Execução Fiscal 0035771-97.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

VANDA MARIA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/04/2022, 15:46

Documento (Informações)

06/04/2022, 16:01

Ato ordinatório

05/04/2022, 17:13

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 17:13

Documento (Certidão)

05/04/2022, 17:13

Trânsito em julgado

05/04/2022, 17:12

Documento (Ofício)

22/03/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:00

Confirmada

20/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 07 de março de 2022. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 16:22

Todas as movimentações(105)

Definitivo

26/04/2022, 15:46

Documento (Informações)

06/04/2022, 16:01

Ato ordinatório

05/04/2022, 17:13

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 17:13

Documento (Certidão)

05/04/2022, 17:13

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

05/04/2022, 17:12

Documento (Ofício)

22/03/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:00

Confirmada

20/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 07 de março de 2022. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 16:22

Documento (Certidão)

04/03/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:22

Por decisão judicial

18/02/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 19:07

Confirmada

27/01/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:55

Ato ordinatório

12/11/2021, 09:31

Ato ordinatório

12/11/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 13:04

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2021, 19:02

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2021, 19:02

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2021, 19:02

Expedição de alvará de levantamento

26/10/2021, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2021, 17:45

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 14:40

Confirmada

30/09/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 18:05

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:04

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 18:02

Decurso de Prazo

13/08/2021, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:26

Confirmada

18/06/2021, 15:36

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

07/05/2021, 00:00

deferimento

06/05/2021, 16:57

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 10:54

Confirmada

15/03/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 15:55

Confirmada

04/03/2021, 15:52

Remessa (em diligência)

26/02/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 09:17

Confirmada

21/02/2021, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 16:15

Documento (Ofício)

10/02/2021, 16:14

Documento (Ofício)

17/12/2020, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 06:58

deferimento

09/09/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 20:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 14:25

Por decisão judicial

04/05/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:42

Força maior

30/04/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2020, 14:42

Remessa (em diligência)

26/02/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:56

Decurso de Prazo

07/02/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 17:42

Expedição de documento (Carta)

10/01/2020, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:13

deferimento

18/11/2019, 15:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 17:21

Documento (Certidão)

11/11/2019, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2019, 17:20

Distribuição (sorteio)

09/10/2019, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2019, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2019, 10:52

Remessa (em diligência)

02/10/2019, 12:44

Petição (Petição inicial)

02/10/2019, 12:44

Conclusão

•07/05/2021, 00:00