Execução de Título Extrajudicial 0000285-05.2022.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000285-05.2022.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/09/2022, 14:18

Documento (Informações)

15/09/2022, 16:49

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 16:33

Trânsito em julgado

14/09/2022, 16:31

Confirmada

14/09/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000285-05.2022.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000285-05.2022.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.554,39 Exequente(s): ANDRÉ DALLELASTE & CIA LTDA Executado(s): FRANCISCO PACHECO FRANCISCO PACHECO JUNIOR 1. Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes de seq. 33.2, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 2. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Libere-se eventual bloqueio realizado via Sisbajud. 3. Transitada em julgado, levantem-se as penhoras eventualmente realizadas, bem como as restrições eventualmente incluídas via sistemas informatizados. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a, desde já. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente. Demais diligências necessárias Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

17/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2022, 15:21

Confirmada

16/08/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:59

Confirmada

16/08/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:32

Homologação de Transação

15/08/2022, 17:51

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000285-05.2022.8.16.0065 Satisfeita a determinação feita no primeiro parágrafo da decisão de seq. 25, com a indicação de e-mail e telefone da parte autora, atualize-se o cadastro da parte no Projudi e cumpra-se os demais itens lá elencados. No mais, cumpre esclarecer que houve erro material na indicação do §1º, do artigo 3º, do referido DJ, já que deveria ter sido indicado o parágrafo único do referido dispositivo. Diligencias necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

01/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000285-05.2022.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000285-05.2022.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.554,39 Exequente(s): ANDRÉ DALLELASTE & CIA LTDA Executado(s): FRANCISCO PACHECO FRANCISCO PACHECO JUNIOR 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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