Execução de Título Extrajudicial 0005695-36.2020.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005695-36.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 12:58

Documento (Informações)

15/05/2023, 09:46

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 09:30

Trânsito em julgado

15/05/2023, 09:30

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 15:11

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:13

Confirmada

08/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005695-36.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005695-36.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$601,33 Exequente(s): Dulce Apparecida Gitahy Ferreira (RG: 812441 SSP/PR e CPF/CNPJ: 237.755.309-59) Avenida Irmãos Pereira, 1094 - CENTRO - CAMPO MOURÃO/PR Executado(s): FABIANA DOS REIS DA SILVA (CPF/CNPJ: 057.985.379-94) Rua Laurindo Borges, 2481 ZONA 1 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-056 - Telefone(s): (44) 99767-4643 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimado para cumprimento do título, o devedor deixou transcorrer o prazo de pagamento in albis, razão pela qual foram intentadas medidas de localização de bens penhoráveis pelos meios disponíveis, todas inexitosas. Instada à indicação de bens penhoráveis pena de extinção, a parte exequente nada requereu no prazo consignado. Sendo assim, restou frustrada a pretensão executiva, hipótese que dá ensejo à extinção processual, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Isso posto, inexistentes bens penhoráveis, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento nos artigos 53 § 4º da Lei 9099/95 e 485 IV do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Baixas e providências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:25

Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 21:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 23:35

Documentos

Conclusão

•29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005695-36.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005695-36.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$601,33 Exequente(s): Dulce Apparecida Gitahy Ferreira Executado(s): FABIANA DOS REIS DA SILVA 1. Defiro o pedido retro, para que seja realizada a busca de ativos financeiros via SISBAJUD pela derradeira vez, com reiteração automática (“teimosinha”) pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1. Oficie-se pelo sistema SISBAJUD. Cumprida a diligência e havendo eventual indisponibilidade excessiva, promova a Secretaria, no prazo de 24:00 horas, o desbloqueio do excesso, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 2. Do bloqueio realizado, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não apresentada a manifestação da parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2.1. Valores abaixo de 100,00 (cem reais) são considerados irrisórios, a menos que correspondam a percentual significativo da dívida. Em tal hipótese, promova-se o imediato levantamento da indisponibilidade. 3. Findo o prazo, acaso não encontrados ativos financeiros suficientes para quitação do crédito, considerado que ao longo do trâmite desta execução não foram encontrados bens penhoráveis e, a impossibilidade de perpetuação do processo executivo frustrado, notadamente na sistema dos Juizados Especiais, à parte exequente para que indique concretamente bens integrantes do patrimônio do executado e passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

04/05/2022, 00:00

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