Execução Fiscal 0062596-69.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0062596-69.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2025, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2025, 09:12

Confirmada

09/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062596-69.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$302,70 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): VALDECIR DIAS DA SILVA D E C I S Ã O 1. Considerando o teor da declaração de mov. 75.3, bem como o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, concedo os benefícios da assistência judiciária ao(à) Executado(a), com as ressalvas legais (CPC, art. 98, § 3º). 2. Ante o trânsito em julgado da sentença de mov. 43.1, arquivem-se com as cautelas de estilo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito. J

07/08/2025, 00:00

Reativação

29/07/2025, 15:40

Definitivo

29/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:27

Gratuidade da Justiça

23/07/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 13:50

Desarquivamento

22/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:24

Definitivo

09/08/2023, 18:32

Documento (Informações)

07/08/2023, 15:39

Documentos

Conclusão

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062596-69.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$302,70 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): VALDECIR DIAS DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. v

10/03/2022, 00:00

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