Execução de Título Extrajudicial 0000190-56.2022.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000190-56.2022.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:33

Definitivo

22/04/2024, 14:38

Documento (Informações)

18/04/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-56.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3263-5782 Autos nº. 0000190-56.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Preferências e Privilégios Creditórios Valor da Causa: R$440,08 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN PARADISO representado(a) por ELENIR DE FAVERI Executado(s): JOÃO BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA DA SILVA I. Adotando recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, e visando implementar providência talvez mais útil e interessante a nível de sistema, determino que, na hipótese de o presente feito estar apenas no aguardo de notícia a respeito do efetivo cumprimento ou não de acordo celebrado entre as partes, realize a Secretaria seu encaminhamento ao “Arquivo”, sem prejuízo da possibilidade de sua retomada, especialmente no caso de nova manifestação de parte, inclusive em atendimento a comando judicial eventualmente outrora expedido. II. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

15/04/2024, 16:25

Arquivamento

11/04/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 14:45

Desarquivamento

11/04/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000190-56.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000190-56.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Preferências e Privilégios Creditórios Valor da Causa: R$440,08 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN PARADISO representado(a) por ELENIR DE FAVERI Executado(s): JOÃO BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA DA SILVA Sentença Não identificando motivos que justifiquem sua desaprovação, HOMOLOGO, através de sentença, a composição amigável noticiada, nos termos em que foi formalizada, para os devidos fins de direito. Assim, resolvo a lide, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. P. R. I. Despacho I. Observe-se que, em até 05 (cinco) dias após o prazo estabelecido para o (integral) cumprimento do acordo, deverá a parte credora informar a respeito da satisfação de seus interesses, sob pena desta ser presumida e ser extinto o feito. Int. II. Oportunamente, retorne concluso. III. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito....

04/05/2023, 00:00

Provisório

03/05/2023, 14:41

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:40

Trânsito em julgado

03/05/2023, 14:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 13:47

Documentos

Conclusão

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-56.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000190-56.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Preferências e Privilégios Creditórios Valor da Causa: R$440,08 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN PARADISO representado(a) por ELENIR DE FAVERI Executado(s): JOÃO BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA DA SILVA I. Recebo o petitório e cálculo de mov.12.1 e 12.2, como emenda à peça inicial. Observe a serventia. II. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da comunicação, pague o valor da dívida reclamada[1], sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do principal atualizado, acrescido de juros de mora[2]. Expeça-se competente mandado. Observem-se as previsões do §1º do art. 829 do CPC. Então, neste sentido, “tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado”, deverá ser cumprida pelo oficial de justiça “ordem de penhora e a avaliação”, “de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Não identificados bens penhoráveis, deve o Sr. Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em sua certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada[3]. III. Formalizada constrição ou nomeação de bem(ns) à penhora, pronuncie-se a respeito a parte exequente. IV. Não sendo noticiado o pagamento da dívida no prazo supra indicado, realize-se: - Tentativa de penhora ‘on line’[4] - Pesquisa, pelo sistema Renajud, acerca de possíveis veículos em nome da parte demandada, e respectivo bloqueio, se for o caso. V. Respeitada a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, observe-se eventual indicação de bens realizada pela parte demandante (CPC, art. 829, §2º). VI. Penhorado bem imóvel, observe-se o disposto nos arts. 842 e 844 do CPC. VII. Realizada regular penhora, designe-se audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio e a parte devedora, desejando, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §§1º e 2º, da Lei 9.099/95). VIII. Não identificada a possibilidade de realização de constrição judicial: a) Intime-se a parte demandada para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de possível configuração de "atentado à dignidade da justiça" (CPC, art. 774, V), bem como de aplicação da multa a que se refere o parágrafo único do art. 774 do CPC. b) Na sequência, também em caso de “devedor não encontrado”, diga a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção [5]. IX. Intime(m)-se. X. Oportunamente, retorne concluso. XI. Cumpra-se. Diligências necessárias. ________________________________________________ [1] Art. 829, “caput”, do CPC. [2] Art. 831 do CPC. [3] Art. 836, §1º, do CPC. [4] Art. 837 do CPC. [5] §4º, do art. 53 da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Fabiano Berbel Juiz de Direito.

10/03/2022, 00:00

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