Execução Fiscal 0046366-58.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

EDSON LUIS PROCOPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 18:45

Documento (Informações)

22/07/2022, 14:06

Ato ordinatório

21/07/2022, 18:21

Ato ordinatório

21/07/2022, 18:21

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 18:20

Documento (Certidão)

21/07/2022, 18:20

Trânsito em julgado

21/07/2022, 18:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2022, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2022, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:51

Todas as movimentações(107)

Definitivo

04/08/2022, 18:45

Documento (Informações)

22/07/2022, 14:06

Ato ordinatório

21/07/2022, 18:21

Ato ordinatório

21/07/2022, 18:21

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 18:20

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2022, 18:20

Trânsito em julgado

21/07/2022, 18:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2022, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2022, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:58

Confirmada

20/03/2022, 00:06

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 08 de março de 2022. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 19:29

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 18:49

Documento (Certidão)

07/03/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2022, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

03/02/2022, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

03/02/2022, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

03/02/2022, 18:45

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:33

Confirmada

28/01/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:29

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:28

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:53

Confirmada

25/10/2021, 15:41

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2021, 12:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 12:23

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:16

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:16

Documento (Certidão)

15/10/2021, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

01/10/2021, 00:00

deferimento

29/09/2021, 22:28

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 12:52

Confirmada

24/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:50

Confirmada

14/09/2021, 15:46

Remessa (em diligência)

03/09/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:59

Confirmada

02/09/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2021, 00:35

Por decisão judicial

18/06/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 16:38

Confirmada

28/05/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:59

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:58

Ato ordinatório

14/04/2021, 09:32

Documento (Certidão)

24/02/2021, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 15:25

Confirmada

19/02/2021, 15:22

Remessa (em diligência)

16/02/2021, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 13:16

Confirmada

15/02/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 11:41

Confirmada

25/01/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 07:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 07:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2021, 18:07

Ato ordinatório

13/01/2021, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2021, 08:25

Documento (Certidão)

20/11/2020, 11:01

Documento (Certidão)

05/10/2020, 18:12

Documento (Certidão)

07/08/2020, 09:37

Documento (Certidão)

02/07/2020, 12:30

Documento (Certidão)

29/05/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 20:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2020, 18:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2020, 18:17

Expedição de documento (Carta)

11/03/2020, 11:37

Documento (Certidão)

18/02/2020, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 12:53

deferimento

30/01/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2020, 13:18

Distribuição (sorteio)

13/01/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2020, 09:31

Petição (Petição inicial)

20/12/2019, 14:25

Conclusão

•01/10/2021, 00:00