Execução de Título Extrajudicial 0001712-21.2022.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001712-21.2022.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 12:07

Documento (Informações)

04/04/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001712-21.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001712-21.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.352,19 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO PORTUGAL Executado(s): LUCAS VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Considerando que a prestação jurisdicional já se esgotou com o trânsito em julgado e o cumprimento espontâneo da obrigação, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpram-se na totalidade as determinações do Código de Normas. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta

04/04/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

03/04/2024, 09:15

Arquivamento

27/03/2024, 19:42

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 14:29

Desarquivamento

26/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001712-21.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001712-21.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.352,19 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO PORTUGAL Executado(s): LUCAS VIEIRA DOS SANTOS Sentença Não identificando motivos que justifiquem sua desaprovação, HOMOLOGO, através de sentença, a composição amigável noticiada, nos termos em que foi formalizada, para os devidos fins de direito. Assim, resolvo a lide, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. P. R. I. Despacho I. Observe-se que, em até 05 (cinco) dias após o prazo estabelecido para o (integral) cumprimento do acordo, deverá a parte credora informar a respeito da satisfação de seus interesses, sob pena desta ser presumida e ser extinto o feito. Int. II. Oportunamente, retorne concluso. III. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito....

22/06/2023, 00:00

Provisório

21/06/2023, 15:42

Documento (Certidão)

21/06/2023, 15:40

Trânsito em julgado

21/06/2023, 15:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:32

Documentos

Conclusão

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001712-21.2022.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001712-21.2022.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.352,19 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO PORTUGAL Executado(s): LUCAS VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Deverá ser informado, ainda, que é possível o parcelamento mediante reconhecimento do crédito, depósito de trinta por cento do valor e pagamento do restante, acrescido de juros de um por cento ao mês e correção monetária em seis parcelas, nos termos do art. 916 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento, apresentada nova memória de cálculo pelo credor, defiro o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo, mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha”, por 30 (trinta) dias. 4. Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 5. Frutífera a diligência, via SISBAJUD, o extrato do sistema servirá de termo, cabendo à Secretaria do Juizado a designação de dia e hora para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, intimando-se a parte executada sobre a penhora e para comparecimento ao ato, ocasião em que, caso queira opor embargos deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente, observando-se que os fundamentos para embargar a execução de título judicial encontram-se no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. 6. Inexistindo a constrição de dinheiro, defiro o pedido de bloqueio administrativo de veículo(s) em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD, desde que livre(s) e desembaraçado(s). 7. Em caso de bloqueio positivo, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos, na pessoa de seu procurador (ou pessoalmente, caso não tenham procurador constituído). 8. Restando-se infrutífera a penhora via RENAJUD, desde já defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser realizado no endereço da parte executada, atentando-se o Sr. Oficial que somente deverão ser penhorados os bens que ultrapassem as necessidades básicas comuns, já que os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis por força do art. 833, II, da Lei nº. 13.105/15 – CPC, (salvo os de elevado valor ou que ultrapasse as necessidades comuns de um médio padrão de vida). 9. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que junte memória de débito atualizada e requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. 10. Sendo positiva qualquer forma de penhora, designe a Secretaria do Juizado dia e hora para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, intimando-se a parte executada sobre a penhora e para comparecimento ao ato, ocasião em que, caso queira opor embargos deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente, observando-se que os fundamentos para embargar a execução de título judicial encontram-se no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente. Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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