Ação Penal - Procedimento Sumário 0003559-37.2018.8.16.0058 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003559-37.2018.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 18:36

Documento (Informações)

05/10/2022, 15:09

Confirmada

04/10/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 17:58

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 17:25

Trânsito em julgado

04/10/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:49

Confirmada

10/09/2022, 00:17

Confirmada

10/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003559-37.2018.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003559-37.2018.8.16.0058 AG Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 15/04/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): A coletividade Réu(s): Airton Rocha da Silva Vistos, etc. AIRTON ROCHA DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. No movimento 92.2 foi juntada cópia da certidão de óbito, comprovando o falecimento do réu. A Dra. Promotora de Justiça, em seu parecer de movimento 96.1, opinou pela extinção da punibilidade do acusado e arquivamento do feito. Relatei, decido. Tendo em conta a certidão de óbito juntada aos autos e o parecer ministerial supracitado, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 62 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do réu AIRTON ROCHA DA SILVA em decorrência de seu falecimento. Sem custas. Verifique a Secretaria se existem outros feitos (inquérito policial, processo-crime e/ou execução) em desfavor do denunciado e, em caso positivo, junte-se cópia da certidão de óbito e dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, procedam-se as anotações, baixas e comunicações necessárias, em tudo cumprindo as determinações constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, na sequência, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campo Mourão, datado eletronicamente. Mario Carlos Carneiro Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:20

Entrega em carga/vista

30/08/2022, 17:20

Morte do agente

27/08/2022, 22:22

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 15:07

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Morte do agente

Conclusão (para decisão)

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