Execução de Título Extrajudicial 0017371-17.2014.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017371-17.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017371-17.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017371-17.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.452,94 Exequente(s): Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Executado(s): A E F- PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP ANDREIA ELAENE FERREIRA ROSILAINE STEVANATO Roberto Carlos Pereira SILVANO MARCELINO 1. Inicialmente, BANCO DO BRASIL S/A ajuizou execução por quantia certa em face de A E F- PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – EPP (acqualimp), SILVANO MARCELINO, ANDREIA ELAENE FERREIRA, ROBERTO CARLOS PEREIRA e ROSILAINE STEVANATO, pugnando pelo recebimento do valor de R$ 48.542,94, advindo da cédula de crédito comercial nº 40/02572-1 firmada entre as partes. Com a inicial vieram procuração e documentos. Determinada a citação dos executados (evento 10). Citação dos executados (eventos 30 a 34). O exequente pugnou pela penhora dos bens móveis oferecidos em garantia no contrato firmado entre as partes (evento 39). Certificado o ajuizamento de embargos à execução (evento 47). Intimado para esclarecer seu pedido, o exequente pugnou pela consulta junto ao Bacenjud e Renajud (evento 52). Indeferida a busca de bens e deferida a penhora solicitada no evento 39 (evento 63). O exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos em garantia (evento 66). Nomeado perito para avaliação dos bens (evento 69). Proposta de honorários periciais (evento 73). O exequente impugnou o valor dos honorários (evento 84). Redução dos honorários periciais (evento 88). Decorrido o prazo sem manifestação das partes (evento 97). Homologado o valor dos honorários e fixada a responsabilidade do exequente em arcar com o pagamento (evento 99). Comprovado o pagamento dos honorários periciais (evento 106). Cálculo do débito (evento 108). Expedição de alvará em favor do perito para levantamento de 50% dos honorários (evento 113.2). Os executados pugnaram pelo cancelamento da perícia, sustentando que os bens indicados pelo perito não correspondem àqueles sobre os quais foi deferida a penhora (evento 130). Determinada a intimação do perito para ratificar ou retificar a proposta de honorários periciais, haja vista que a avaliação deverá se dar sobre os bens móveis oferecidos em garantia (evento 132). Laudo de avaliação (evento 141). O exequente concordou com o valor da avaliação (evento 151). Intimados, os executados permaneceram inertes (evento 156). Cálculo do valor a ser levantado pelo perito e extrato (evento 158). Expedição de alvará em favor do perito para levantamento de 50% dos honorários finais (evento 160). Comprovante de levantamento (evento 165). Informada a sub-rogação do SEBRAE nos créditos cobrados nos autos, até o valor de R$ 44.127,15 (evento 168). O exequente pugnou pela expedição de ofício ao 9º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá–PR e Japira-PR, para que seja averbada a existência da presente execução na matrícula dos imóveis de propriedade dos executados, bem como, consulta junto ao Bacenjud (evento 169). Os advogados dos executados renunciaram ao encargo (evento 175). Intimado, o exequente informou que está ciente da sub-rogação (evento 176). Intimado, o exequente pugnou pela substituição do polo ativo, para que passe a constar SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (evento 185), o que foi deferido no evento 187. Certificada a existência de depósito judicial que não foi noticiado nos autos (evento 200). O Banco do Brasil pugnou pela consulta junto ao Bacenjud (evento 208), que foi indeferida, haja vista que o mesmo não é mais parte nos autos (evento 210). Intimado, o exequente permaneceu inerte (evento 216). Intimado para regularizar sua representação (evento 223), o exequente permaneceu inerte (evento 225), razão pela qual foi proferida sentença de extinção do feito (evento 227). Conta de custas (evento 230). Intimado para pagamento (evento 234), o exequente permaneceu inerte (evento 236). O Banco do Brasil se manifestou no evento 238, sustentando que ao ser informada a sub-rogação, houve a juntada de procuração onde o SEBRAE nomeia o Banco do Brasil como procurador para representa-lo. Pugna pela substituição do polo ativo, para que passe a constar como exequente o Banco do Brasil. O Banco do Brasil informou o recolhimento das custas e pugnou pelo desbloqueio dos valores junto ao Bacenjud (evento 239). O Banco do Brasil pugnou pela desconsideração da manifestação de evento 238 e manutenção do SEBRAE no polo ativo (evento 241). Determinado o desbloqueio dos valores junto ao Bacenjud (evento 245). Bacenjud infrutífero (evento 247). Certificada a existência de valor pendente de levantamento (evento 255). Intimado, o Banco do Brasil pugnou pelo levantamento do valor e arquivamento dos autos (evento 260), o que foi indeferido no evento 262, sendo determinado o desconto das custas processuais e a devolução do remanescente aos executados, observando a conta de origem. Informação de que as custas já foram recolhidas (evento 268). Cópia da sentença proferida nos autos em apenso, que julgou improcedentes os embargos à execução. Interposto recurso de apelação pelo exequente/embargado, ao qual foi negado provimento (evento 271). Infrutífera a tentativa de intimação dos executados acerca dos valores pendentes de levantamento (eventos 277 a 281). Conta de custas (evento 290). Certificado o recolhimento (evento 301). Certificado que não foi possível o cumprimento do determinado no evento 262, tendo em vista que não consta informação nos autos acerca da origem do depósito, sabendo-se somente que foi efetuado em data de 03.11.2015, no valor de R$ 3.600,00, sendo o mesmo valor arbitrado a título de honorários periciais (evento 88 e 99). O exequente pugnou pela juntada de extrato atualizado da conta judicial (evento 308). É o relatório, em síntese. Decido. 2. À Serventia para que promova a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada aos presentes autos. 3. Em seguida, intime-se o exequente (SEBRAE) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, vindo na sequência conclusos para decisão. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

08/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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