Execução de Título Extrajudicial 0002441-59.2019.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002441-59.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 13:13

Documento (Informações)

05/10/2023, 14:31

Remessa (em diligência)

05/10/2023, 13:55

Trânsito em julgado

05/10/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 10:59

Confirmada

13/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002441-59.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002441-59.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.070,11 Exequente(s): CELSO ADRIANO PINHEIRO Executado(s): PEDRO NUNES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CELSO ADRIANO PINHEIRO em face de PEDRO NUNES DOS SANTOS. A parte exequente foi intimada a viabilizar o prosseguimento do feito em mais de uma oportunidade, indicando bens penhoráveis. Entretanto, após esta determinação (mov. 149.1), houve tão somente novos pedidos de dilação de prazo e, por fim, novo decurso sem manifestação nos autos. Pois bem. A Lei nº 9.099/95, no seu art. 53, §4º, dispõe que “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao Credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Levantem-se as constrições eventualmente existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:24

Inexistência de bens penhoráveis

01/08/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 01:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 11:08

Confirmada

06/06/2023, 00:35

Por decisão judicial

25/05/2023, 13:16

Documentos

Conclusão

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002441-59.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002441-59.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.070,11 Exequente(s): CELSO ADRIANO PINHEIRO Executado(s): PEDRO NUNES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CELSO ADRIANO PINHEIRO em face de PEDRO NUNES DOS SANTOS. A parte exequente foi intimada a viabilizar o prosseguimento do feito em mais de uma oportunidade, indicando bens penhoráveis. Entretanto, após esta determinação (mov. 149.1), houve tão somente novos pedidos de dilação de prazo e, por fim, novo decurso sem manifestação nos autos. Pois bem. A Lei nº 9.099/95, no seu art. 53, §4º, dispõe que “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao Credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Levantem-se as constrições eventualmente existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002441-59.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002441-59.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.070,11 Exequente(s): CELSO ADRIANO PINHEIRO Executado(s): PEDRO NUNES DOS SANTOS 1. A audiência de conciliação pós-penhora foi realizada no mov. 131.1, ato em que compareceram os litigantes e a composição foi inexitosa. Passo a apreciar os requerimentos formulados. Tendo em vista a concordância da parte exequente neste sentido (mov. 131.1), autorizo o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD em face da parte executada (mov. 125.1). 1.1. Efetue-se, imediatamente, o desbloqueio do valor em favor da parte executada. 1.2. Caso o valor bloqueado já ter sido transferido a uma conta judicial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente conta bancária de sua própria titularidade, a fim de que possa ser expedido ofício de transferência/alvará. 1.2.1. Atendida a solicitação acima, expeça-se ofício de transferência, observando-se o CPF indicado pela parte executada, o que faço com fundamento no art. 906, parágrafo único, do NCPC, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 1.2.2. Em caso de não atendimento, expeça-se alvará em nome da parte executada, com validade de 90 (noventa) dias, observando-se os artigos 339 e ss do CN. 2. Prosseguindo, a consulta ao sistema INFOJUD para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor. Nesse sentido, compulsando os autos, verifica-se que houve a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, bem como tentativa de bloqueio de veículos por meio do sistema RENAJUD, sendo ambas as diligências infrutíferas para saldar o débito (movs. 119/119.2 e 125.1). 3. Ante o exposto, defiro o requerimento de consulta ao INFOJUD para obtenção das declarações dos últimos 02 (dois) anos e determino a alteração do nível de sigilo da visualização da busca realizada para “sigilo médio”, com obediência ao disciplinado no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no que for pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza Substituta

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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