Cumprimento de sentença 0008655-30.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008655-30.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 12:37

Documento (Informações)

19/11/2025, 14:28

Remessa (em diligência)

19/11/2025, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 14:35

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:42

Confirmada

29/10/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 713) JUNTADA DE CUSTAS (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008655-30.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008655-30.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$26.716,32 Exequente(s): CLEVERSON ALECHANDRE CARLON ROSELIA SAMPAIO ELIAS Executado(s): ROBERTO HAAS ME Vistos e examinados As partes transacionaram no mov. 705.1 e requereram a extinção do processo. Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto esta fase do processo, o que faço com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitada em julgado procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2025, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:32

Confirmada

16/10/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Processo nº: 0008655-30.2006.8.16.0001 Exequente(s): CLEVERSON ALECHANDRE CARLON ROSELIA SAMPAIO ELIAS Executado(s): ROBERTO HAAS ME 1. Considerando que não houve o pagamento voluntário, é possível o prosseguimento do feito com a prática dos atos constritivos. 2. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 835, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Além disso, conforme disposto no § 1º “É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. Por isso, determino o bloqueio de numerário existente em conta da parte executada, via sistema Sisbajud, sem lhe dar ciência prévia. Autorizo a repetição programada da ordem por até 30 (trinta) dias. Tal constrição dar-se-á até o valor necessário a segurança do Juízo e sem dar ciência prévia ao devedor (CPC, art. 854, caput). 3. Ocorrente a constrição, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC. Efetuado o bloqueio, se não houver ordem de liberação judicial, deverá a Escrivania transferir o valor para conta vinculada ao processo, imediatamente. Não apresentada manifestação pela parte Executada, voltem conclusos para fins do § 5º do artigo 854 do CPC. Constatado bloqueio de valores irrisórios (inferiores a R$36,81, referente às despesas processuais de intimação acerca da penhora) ou excesso de indisponibilidade, deverá a Secretaria promover o imediato desbloqueio. 4. Acaso infrutífera a diligência, ao exequente para prosseguimento em 5 dias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d

06/05/2025, 00:00

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008655-30.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008655-30.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$61.346,75 Exequente(s): ROBERTO HAAS ME Executado(s): JOÃO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE 1. Depreende-se dos autos que, a pessoa jurídica exequente foi intimada por diversas vezes para dar andamento ao processo e deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 575, mov. 583 e mov. 591). Por último, a pessoa jurídica exequente foi intimada pessoalmente no endereço constante nos autos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar o devido andamento ao processo, pleiteando o que entender de direito, advertida sob pena de extinção (arts. 485, inciso III, CPC c/c 771, §único, CPC). Ocorre que sequer se manifestou nos presentes autos. 2. De tal modo, considerando que o processo não pode se eternizar ao longo dos anos, e ainda, pelo fato do exequente não ter se manifestado, mesmo após ter sido intimada para dar continuidade ao feito, deve ser julgado extinto o presente feito. De rigor salientar que, a teor do previsto no artigo 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, à execução as disposições pertinentes ao processo de conhecimento, de forma que cabível a extinção do feito por abandono, ainda que em sede de feito executivo. Ainda, ressalte-se que, não tendo havido oposição de embargos ou a constituição de advogado pela parte contrária, despicienda é a sua intimação quanto à extinção. Ou seja, embora citado, o réu não apresentou embargos monitórios ou quando intimado quanto ao cumprimento de sentença deixou de apresentar impugnação, haja vista que sequer constituiu advogado para representa-lo nos autos, não havendo fundamentos que levem a presunção da existência de interesse daquele para a continuação do feito executório. Logo, inaplicável no caso concreto a regra do §6º do artigo 485 do Código de Processo Civil, bem como a Súmula n.º 240 do STJ. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC/2015. SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO ADEQUADA. OBSERVADA A REGRA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIMAÇÃO QUE OCORREU POR A.R. NO ENDEREÇO CADASTRADO PELA EXEQUENTE NO PROJUDI. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0000196-65.2017.8.16.0094 - Iporã - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 23.07.2021) Execução de título extrajudicial. Extinção sem julgamento do mérito por abandono da causa. Artigo 485, III, do CPC. Inércia da exequente em dar prosseguimento do feito, mesmo depois de intimada por seu advogado e pessoalmente. Parte ré que não foi citada. Inaplicabilidade do disposto no § 6º, do art. 485 do CPC. Extinção devida. Sentença mantida. Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009911-31.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 09.08.2021) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. DUPLA INTIMAÇÃO - DO PATRONO POR PUBLICAÇÃO E DA PARTE PESSOALMENTE. AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO DOS AUTOS POR FUNCIONÁRIO IDENTIFICADO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC/1973. 2. Tendo em visa a Teoria da Aparência, reconhece-se a validade da intimação, via postal, com Aviso de Recebimento (AR), entregue no endereço da pessoa jurídica que consta dos autos, ainda que recebida por pessoa sem poder expresso que apõe sua assinatura, sem fazer nenhuma ressalva. 3. Correta a sentença que extingue o processo por abandono da causa pelo autor se, após prévia intimação do advogado pelo Diário Oficial e da parte autora, pessoalmente, esta se queda inerte, não providenciando o andamento do feito. 3. Para a extinção do processo de execução, por abandono da causa pelo autor, não há necessidade de requerimento dos executados que, embora citados não apresentaram embargos à execução e, além disso, posteriormente não foram encontrados no endereço dos autos. Inaplicável, na hipótese, a Súmula 240 do STJ. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 20130111105828 0028817-51.2013.8.07.0001, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 10/05/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/05/2017. Pág.: 442/457) (Grifos e omissões aditados). APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA, ART. 485, III DO CPC/15 – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – IMPROCEDÊNCIA - INÉRCIA CONFIGURADA – PROCURADOR DA PARTE AUTORA QUE RESTOU DEVIDAMENTE INTIMADO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – DE IGUAL FORMA, RESTOU CONSTATADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO – AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO – DESÍDIA CARACTERIZADA – ABANDONO VERIFICADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO NÃO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRECEDENTES. sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0004375-67.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 11.11.2019) 6. Ante o exposto, haja vista que a pessoa jurídica exequente deixou de praticar os atos necessários ao regular andamento e seguimento do processo, permanecendo inerte para adotar as providências necessárias ao impulso processual por mais de 30 (trinta) dias, apesar de devidamente intimada, declaro, em consequência, extinto o processo, com fundamento no prescrito pelo inc. III do art. 485, do CPC. 7. Condeno a pessoa jurídica exequente ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios, nos termos do art. 485, §2°, CPC. Fixo o valor dos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa e o tempo de trâmite do processo, na forma do art. 85, § 2º e do art. 90, CPC. 8. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, devidamente observadas as formalidades legais e regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie, adotando-se as diligências que se fizerem necessárias. P.R.I. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito d

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008655-30.2006.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida por ROBERTO KAAS ME em face de JOÃO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE. 2. Verifica-se do contido no mov. 1.7 que foram penhorados os imóveis referidos como de titularidade do devedor: - Matrícula nº 11.258 do Registro de Imóveis de Campo Largo/PR; - Matrícula nº 80.451 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. 3. No mov. 1.9, fls. 74 foi juntada a avaliação do imóvel matriculado sob o nº 80.451. 4. No mov. 445.1 foi juntado novo Laudo de Avaliação em relação ao imóvel matriculado sob o nº 80.451 do 8º RI de Curitiba/PR, o qual foi homologado pela decisão de mov. 460.1. 5. A seguir, o credor apresentou manifestação no mov. 465.1. Referiu que houve a abertura do inventário judicial da “executada” Odete Ferraz de Andrade Pereira (autos nº 0006280-22.2007 – 3ªVC de Curitiba). Disse que a penhora foi anotada nos autos de inventário tão somente em nome do devedor João Carlos Ferraz de Andrade, deixando de constar os nomes dos demais “executados”, Odete Ferraz de Andrade Pereira e Antonio Cordeiro de Andrade. Informou que houve a prolação de sentença no processo de inventário com a distribuição das cotas partes aos herdeiros. Aduziu que houve a penhora apenas da parte do devedor João Carlos, sem contudo ter havido a penhora dos “executados” Odete e Antonio. Requereu a suspensão do curso do processo até o julgamento do recurso naqueles autos. 6. Por sua vez, no mov. 481.1, o credor pugnou pela penhora da quota parte do “executado” Antonio em relação aos imóveis já penhorados nos autos. 7. No mov. 486.1, o devedor João Carlos Ferraz de Andrade argumentou que Antonio Cordeiro de Andrade e Odete Ferraz de Andrade Pereira constam nos autos apenas como terceiros. Asseverou que nos autos de embargos de terceiro de nº 594/2008 foi proferida sentença julgando procedente o pedido, determinando o levantamento das penhoras sobre os imóveis de matrículas nº 11.258 e 80.451. 8. O credor então no mov. 503.1, esclareceu que Odete Ferraz de Andrade e Antonio Cordeiro de Andrade não seriam devedores, mas garantidores da dívida, uma vez que houve a celebração de um termo aditivo ao contrato original onde os garantidores deram como garantia os imóveis em questão. Entretanto, como a garantidora Odete faleceu no curso do processo, os bens que lhe pertenciam foram partilhados na proporção de 25% para cada um dos 4 herdeiros. Informou que está em tramite a ação de cobrança nº 0042684-96.2012.8.16.0001, que move em face dos herdeiros. 9. O devedor se manifestou no mov. 524.1. Disse que foi concedida liminar nos autos de nº 0017647-52.2021.8.16.0001. 10. Pois bem. Por primeiro, cumpre registrar que somente a pessoa de JOÃO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE é devedor nos presentes autos. Com efeito, a pessoa de Antonio Cordeiro de Andrade e o Espólio de Odete Ferraz de Andrade Pereira constam destes autos em virtude de que deram em garantia da dívida de João Carlos os dois bens imóveis que foram penhorados nos autos. 11. A dois, haja vista o contido na sentença transitada em julgado proferida nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 594/2008, promova-se ao levantamento das penhoras constantes do respectivo Termo de mov. 1.7, fls. 59. 12. Uma vez isso, intime-se o credor para que se manifeste a respeito do prosseguimento do curso do processo, caso em que, na hipótese de deduzir pretensão para a penhora de eventual bem imóvel, deverá anexar aos autos a respectiva matrícula atualizada. 13. Oportunamente, tornem conclusos para decisão, mediante envio pela respectiva caixa de entrada. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 713) JUNTADA DE CUSTAS (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(695)

Todos os documentos(40)