Execução de Título Extrajudicial 0002734-62.2018.8.16.0036 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002734-62.2018.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002734-62.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002734-62.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.606,27 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA representado(a) por JORGE VERAS DE MATOS Executado(s): CATIANE DE LIMA MOMM Eduardo Rodrigues Lopes Junior Cumpra-se o despacho de seq. 389. Caso encontrem-se dados do arrematante nos autos, como CPF, realize-se busca de endereço através dos sistemas disponíveis e expeça-se intimação para o cumprimento do despacho retro. Na total impossibilidade, certifique-se nos autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 11 de junho de 2026. Moacir Antônio Dalla Costa Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 11:23

Confirmada

17/06/2026, 11:22

Documento (Informações)

12/06/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:54

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 14:53

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:50

Mero expediente

11/06/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002734-62.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002734-62.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.606,27 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA representado(a) por JORGE VERAS DE MATOS Executado(s): CATIANE DE LIMA MOMM Eduardo Rodrigues Lopes Junior Vistos. Intime-se a parte arrematante ou, na sua falta, a parte exequente para apontar os dados necessários da parte arrematante, a fim de comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas e do ITBI perante a municipalidade (seq. 384.1), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. São José dos Pinhais, 11 de maio de 2026. Moacir Antônio Dalla Costa Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:36

Confirmada

18/05/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:45

Mero expediente

11/05/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 01:09

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002734-62.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 34348478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002734-62.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.606,27 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA representado(a) por JORGE VERAS DE MATOS Executado(s): CATIANE DE LIMA MOMM Eduardo Rodrigues Lopes Junior Diante da coincidência de endereços entre as citações (mov. 11 e 12) e as intimações (mov. 288 e 289) dou os executados por intimados da penhora do imóvel, já que se houve mudança de endereço não comunicada ao Juízo, a intimação é considerada válida nos termos do disposto no artigo 19, §2°, da Lei 9099/95. Cumpra-se conforme a seguir: 1. Defiro o pedido da parte exequente determinando a venda judicial do bem (mov. 267) em leilão único em data previamente agendada (artigo 884, Código de Processo Civil). 1.1. Para o ato, designo como leiloeiro oficial o Sr. MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (matrícula JUCEPAR n.º 08/011-L), o qual deverá ser intimado para comparecer à Secretaria e firmar o termo de compromisso. 1.2. Fixo em favor deste, a taxa de comissão, em caso de arrematação, de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (Decreto n.º 21.981/32, art. 24, parágrafo único). 2. Salvo o disposto no artigo 52, inciso VIII da Lei n.º 9.099/95 deverão ser expedidos os editais necessários pelo leiloeiro, com a observância dos requisitos dos artigos 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil. 2.1. No concerne à publicidade do ato, tratando-se de veículo (salvo se de pequeno valor) ou imóvel, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 887, §5º do Código de Processo Civil. 3. Do leilão designado será o executado intimado pelo leiloeiro (artigo 889, inciso I do Código de Processo Civil), com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Deverá constar na intimação ciência de que antes da arrematação ou adjudicação os bens, poderá o executado remir a execução, consoante dispõe o artigo 826 do Código de Processo Civil. 4. O leiloeiro deverá ainda promover, com 5 (cinco) dias de antecedência do leilão, a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, isto se houver (em) (art. 889, V, do CPC). 5. Realizada a arrematação, o auto será lavrado de imediato pelo leiloeiro, nele mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem (art. 901 do CPC). 6. Aguardar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para o depósito ou prestação de garantias pelo arrematante, este ciente das disposições do artigo 897 e do artigo 901, §1.º, ambos do CPC. 7. Comunicada nos autos a arrematação, deverá a secretaria intimar o exequente. 8. O leiloeiro, deverá observar as disposições do Código de Normas e do Código de Processo Civil, no que couber. 9. Fixo prazo de 120 (cento e vinte) dias para a realização dos leilões. 10. Restando infrutíferos os leilões, o leiloeiro comunicará o juízo, inclusive quanto a eventual existência de bens e sua posse. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de dezembro de 2023. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002734-62.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 34348878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002734-62.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.606,27 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA representado(a) por JORGE VERAS DE MATOS Executado(s): CATIANE DE LIMA MOMM Eduardo Rodrigues Lopes Junior Vistos, etc. No sistema de Juizados Especiais somente se admite embargos de declaração nos exatos termos do art. 48 da Lei 9099/95, ou seja: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. Cristalina a redação do artigo 48 da Lei nº. 9.099/95 ao dispor que somente cabem os declaratórios contra sentença ou acórdão. No caso dos autos, os embargos foram opostos do pronunciamento judicial de andamento nº. 256, que não se reveste da natureza de sentença. Diante do exposto, nos termos do art. 48 da Lei 9099/95, não conheço da manifestação de sequência 260 como embargos de declaração. Vale esclarecer que descabe este juízo interferir na relação entre particulares (contrato de financiamento), para apontar se houve abuso por ausência de cobrança ou por conta da ausência da consolidação da propriedade em virtude de inadimplemento pelo devedor fiduciário, quando nenhuma das partes questiona o contrato. Ademais, de acordo com a Súmula 478 - Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário, de modo que descabe neste momento processual promover a intimação do Banco do Brasil em relação ao débito, informando o credor de que caso ocorra a consolidação da propriedade de forma extrajudicial deverá ser realizada e reserva do crédito condominial, pois a penhora averbada na matrícula dá conhecimento ao credor fiduciário do imóvel a existência de débitos condominiais. Ante a matrícula do imóvel juntada nos autos (mov. 262.2), intime-se o exequente para cumprir o item 2.1 do despacho de mov. 256, juntado cálculo atualizado nos autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de abril de 2023. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002734-62.2018.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 34348878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002734-62.2018.8.16.0036 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.606,27 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA representado(a) por JORGE VERAS DE MATOS Executado(s): CATIANE DE LIMA MOMM Eduardo Rodrigues Lopes Junior 1. Considerando que já foram tentadas a busca de bens por outras vias, proceda-se a penhora sobre os direitos creditórios do imóvel de matrícula sob o nº 80.395 - APARTAMENTO N° 22, do tipo "K" situado no 3° Pavimento ou 2º andar do BLOCO 12, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DELLA – Registrado no 1º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, pertencente à executada indicado pela exequente. 2. O referido ato deve se dar mediante termo nos autos, conforme previsão do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.[1] 2.1. Cabe ao exequente realizar a respectiva averbação no ofício mobiliário, de acordo com o art. 844 do Código de Processo Civil[2], junto com cálculo atualizado do débito no momento do registro. 3. Após a constrição, intime-se o executado e seu cônjuge, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se assim quiserem, apresentem embargos ao cumprimento de sentença (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4. Intime-se o cônjuge da parte executada, se casado for, acerca da penhora, consoante ao art. 844, do Código de Processo Civil. 5. Todos os itens deverão ser cumpridos com observância ao Código de Normas. 6. Dê ciência ao Banco do Brasil via Ofício. Diligências necessárias. [1] Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. [2] Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial São José dos Pinhais, 31 de janeiro de 2023. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002734-62.2018.8.16.0036 Sendo os executados proprietários do apartamento 22, do tipo "K", situado no 3º Pavimento ou 2º andar do Bloco 12, do Condomínio Residencial Villa Bella, objeto da matrícula 80.395 junto ao Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, imóvel este que está a gerar despesas condominiais, o pedido de evento 201.1 merece acolhimento, máxime por que as dívidas decorrentes das despesas mensais do condomínio é obrigação propter rem. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, em decisão proferida em 06.08.2019, tendo como relatora e eminente Ministra Nancy Andrighi assim se manifestou: "Direito Processual Civil. Recurso Especial. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Débitos Condominiais. Inclusão das Cotas Condominiais Vincendas. Possibilidade. 1. Ação de Execução de título extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. Ação ajuizada em 19.03.2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 08.08.2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir se, à luz das disposições do CPC/2015, é válida a pretensão do condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título extrajudicial, às parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo. 4. O art. 323 do CPC/2015, prevê que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, e o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 5. A despeito de referido dispositivo legal ser indubitavelmente aplicável aos processos de conhecimento, tem-se que deve se admitir a sua aplicação, também, aos processos de execução. 6. O art. 711 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. 7. Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. 8. Recurso especial conhecido e provido. (Recurso Especial 1.756.791-RS)". Assim, defiro o pedido de evento 201.1, para os fins de admitir à inclusão ao pedido de execução, de todas as despesas do condomínio vencidas após a propositura da presente execução. Contudo, os encargos oriundos do descumprimento do acordo de evento 27.3, incidem somente sobre as parcelas do condomínio que não foram pagas e que fazem parte do referido acordo, não abrangendo as prestações futuras, vencidas após o acordo entre os litigantes. Intimem-se as partes desta decisão e a exequente para requer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. São José dos Pinhais, 07 de novembro de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

09/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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