Execução de Título Extrajudicial 0000224-59.2017.8.16.0150 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000224-59.2017.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 16:06

Documento (Informações)

07/12/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

07/12/2023, 17:14

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:06

Confirmada

06/12/2023, 10:04

Remessa (em diligência)

15/11/2023, 18:04

Trânsito em julgado

15/11/2023, 18:04

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:24

Confirmada

18/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000224-59.2017.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000224-59.2017.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$43.156,99 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por Giulio Alvarena Reale Executado(s): ADAO SOARES DA SILVA representado(a) por Giulio Alvarena Reale SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ADAO SOARES DA SILVA. Intimada a exequente para providenciar o endereço em que se encontra o executado, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de mov. 124 (mov. 155), por diversas vezes (mov. 165.1, 170.1, 175.1), manteve-se inerte. Nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, configura-se a desídia do demandante que deixa de praticar ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias, aplicável subsidiariamente ao processo executivo de título extrajudicial por expressa disposição do art. 771 do mesmo Código. Ademais, conquanto o executado não tenha sido encontrado para intimação da decisão de mov. 180.1 (mov. 187.1), por aplicação subsidiária do art. 485, §6º, do CPC, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desnecessário o seu requerimento para extinguir a execução sem resolução de mérito (STJ - REsp: 1954717 DF 2021/0252700-6, Data de Julgamento: 16/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2022). 2. Diante disso, julgo extinto o feito, nos termos dos arts. 924, caput, 925, 771 e 485, III, 6º, do CPC. 3. Eventuais custas remanescentes a cargo do exequente (art. 771 c/c art. 485, §2º, do CPC). 4. Caso o exequente, mesmo intimado, não realize o pagamento do débito das custas e não seja beneficiário da gratuidade de justiça, defiro as buscas de valores para sua satisfação através do SISBAJUD. 5. À Escrivania para que promova o imediato levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens do executado. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Transitada em julgado, pagas as custas pendentes, promovidas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:37

Abandono da causa

16/10/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 12:12

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Documentos

Conclusão

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000224-59.2017.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000224-59.2017.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$43.156,99 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por Giulio Alvarena Reale Executado(s): ADAO SOARES DA SILVA representado(a) por Giulio Alvarena Reale SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ADAO SOARES DA SILVA. Intimada a exequente para providenciar o endereço em que se encontra o executado, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de mov. 124 (mov. 155), por diversas vezes (mov. 165.1, 170.1, 175.1), manteve-se inerte. Nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, configura-se a desídia do demandante que deixa de praticar ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias, aplicável subsidiariamente ao processo executivo de título extrajudicial por expressa disposição do art. 771 do mesmo Código. Ademais, conquanto o executado não tenha sido encontrado para intimação da decisão de mov. 180.1 (mov. 187.1), por aplicação subsidiária do art. 485, §6º, do CPC, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desnecessário o seu requerimento para extinguir a execução sem resolução de mérito (STJ - REsp: 1954717 DF 2021/0252700-6, Data de Julgamento: 16/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2022). 2. Diante disso, julgo extinto o feito, nos termos dos arts. 924, caput, 925, 771 e 485, III, 6º, do CPC. 3. Eventuais custas remanescentes a cargo do exequente (art. 771 c/c art. 485, §2º, do CPC). 4. Caso o exequente, mesmo intimado, não realize o pagamento do débito das custas e não seja beneficiário da gratuidade de justiça, defiro as buscas de valores para sua satisfação através do SISBAJUD. 5. À Escrivania para que promova o imediato levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens do executado. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Transitada em julgado, pagas as custas pendentes, promovidas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000224-59.2017.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000224-59.2017.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$43.156,99 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por Giulio Alvarena Reale Executado(s): ADAO SOARES DA SILVA representado(a) por Giulio Alvarena Reale DECISÃO Da análise detida aos autos, verifiquei que no mov. 104.2, o OMNI BANCO S.A. informou que, por força do Termo de Declaração de Cessão assinado entre o OMNI BANCO S.A., CNPJ Nº. 60.850.229/0001-47 e a BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ Nº. 01.149.953/0001-89, o crédito objeto da presente demanda foi cedido ao OMNI BANCO S.A., tornando-se este o legítimo credor do crédito objeto da presente demanda. Em consequência da mencionada cessão, requereu a substituição processual para ingressar no polo ativo da presente demanda, bem como, de eventuais incidentes dele decorrentes. Ou, restando outro entendimento, requereu seu ingresso na demanda como assistente litisconsorcial. Por fim, requereu que todas as intimações de despachos judiciais sejam feitas exclusivamente em nome da Sociedade de Advogados PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR, registro OAB/SP nº 4.752, e de HUDSON JOSÉ RIBEIRO, OAB/SP nº 150.060. Acostou procuração ao mov. 104.2. Após, a cessionária postulou a realização de bloqueios pelos sistemas Bacenjud e Renajud (mov. 108.1), pedido indeferido pela decisão de mov. 111.1. Observo, contudo, que a decisão de mov. 111.1 não analisou o pedido de substituição processual, tanto que a intimação da decisão que indeferiu o pedido foi direcionada somente à procuradora da cedente (movs. 112, 113 e 114). Em tempo, acerca da substituição processual em razão de cessão de créditos, dispõe o CPC que: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário. Da leitura do §1º do referido artigo, denota-se a necessidade de concordância da parte contrária para que haja a substituição processual. Ainda que o executado não compareceu aos atos após sua citação, sua intimação é imprescindível para a efetivação da substituição processual. Em razão disso, determino a intimação do executado sobre o pedido de substituição processual formulado nos autos, em decorrência de cessão de crédito. Após, voltem conclusos para análise. Habilite-se os procuradores da instituição financeira cessionária, elencados ao mov. 104. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

11/06/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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