Cumprimento de sentença 0000183-59.2019.8.16.0106 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000183-59.2019.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:47

Confirmada

07/07/2023, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2023, 14:04

Confirmada

07/07/2023, 14:02

Documento (Informações)

28/06/2023, 16:26

Remessa (em diligência)

28/06/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:22

Trânsito em julgado

28/06/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:07

Confirmada

20/06/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000183-59.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-59.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.920,00 Exequente(s): JOÃO MARIA ROSA MAICOM RENAN BUIAR ROSA MARCIA APARECIDA BUIAR Executado(s): LINDACIR FERREIRA COLAÇO SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defensora nomeada da parte requerida, Dra. Cândida Gava, o qual indicou que houve arbitramento de honorários dativos (mov. 268.1). O recurso foi interposto tempestivamente, merecendo ser conhecido. Vieram os autos conclusos. 2. Posto isso, entendo que razão assiste à defensora dativa, uma vez que houve omissão na sentença de mov. 264.1 com relação ao arbitramento dos honorários à defensora dativa, o que deve ser suprido na presente oportunidade. 3. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos mov. 268.1, a fim de sanar o erro material existente na sentença de mov. 264.1, para que passe a constar também da parte dispositiva da sentença o seguinte: “Conforme se verifica no mov. 18.1 foi nomeada a Dra. Cândida Gava (OAB/PR n° 37.427) como defensora dativa. Assim, como é dever do Estado prestar assistência jurídica aos necessitados, CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) à Dra. Cândida Gava (OAB/PR n° 37.427), a título de honorários advocatícios, nos termos do item 4.1 da tabela do Anexo I da Resolução Conjunta n° 015/2019-PGE/SEFA”. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 19 de junho de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000183-59.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-59.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.920,00 Exequente(s): JOÃO MARIA ROSA MAICOM RENAN BUIAR ROSA MARCIA APARECIDA BUIAR Executado(s): LINDACIR FERREIRA COLAÇO SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defensora nomeada da parte requerida, Dra. Cândida Gava, o qual indicou que houve arbitramento de honorários dativos (mov. 268.1). O recurso foi interposto tempestivamente, merecendo ser conhecido. Vieram os autos conclusos. 2. Posto isso, entendo que razão assiste à defensora dativa, uma vez que houve omissão na sentença de mov. 264.1 com relação ao arbitramento dos honorários à defensora dativa, o que deve ser suprido na presente oportunidade. 3. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos mov. 268.1, a fim de sanar o erro material existente na sentença de mov. 264.1, para que passe a constar também da parte dispositiva da sentença o seguinte: “Conforme se verifica no mov. 18.1 foi nomeada a Dra. Cândida Gava (OAB/PR n° 37.427) como defensora dativa. Assim, como é dever do Estado prestar assistência jurídica aos necessitados, CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) à Dra. Cândida Gava (OAB/PR n° 37.427), a título de honorários advocatícios, nos termos do item 4.1 da tabela do Anexo I da Resolução Conjunta n° 015/2019-PGE/SEFA”. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 19 de junho de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000183-59.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-59.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.920,00 Exequente(s): JOÃO MARIA ROSA MAICOM RENAN BUIAR ROSA MARCIA APARECIDA BUIAR Executado(s): LINDACIR FERREIRA COLAÇO 1. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde houve penhora de valores pelo sistema Sisbajud, sendo que a parte executada pugnou pela impenhorabilidade do valor bloqueado, aduzindo que o mesmo se refere a benefícios previdenciários auferidos pelo seu filho (mov. 183.1). Já a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido formulado pela parte exequente (mov. 190.1). É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Analisando os autos, verifica-se que os documentos juntados nas movs. 183.4 e 183.5 demonstram claramente que os valores bloqueados na mov. 184.1 referem-se, na verdade, à parte de valores recebidos pelo filho da executada a título de benefício previdenciário. E os documentos acima citados comprovam o referido benefício previdenciário em favor do filho da executada, bem como que o mesmo é depositado na conta aqui bloqueada. Assim, assiste razão à parte requerida ao sustentar a necessidade de desbloqueio e liberação dos valores bloqueados. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de mov. 183.1, assim, DETERMINO que os valores bloqueados na mov. 184.1 sejam transferidos novamente para a conta judicial de onde foram bloqueados (cujos dados encontram-se no próprio documento de mov. 183.4). Assim, oficie-se ao banco depositário para que proceda à transferência do valor para a conta indicada, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Dil. nec. Mallet, 10 de novembro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000183-59.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-59.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.920,00 Exequente(s): JOÃO MARIA ROSA MAICOM RENAN BUIAR ROSA MARCIA APARECIDA BUIAR Executado(s): LINDACIR FERREIRA COLAÇO 1. Defiro o requerimento de mov. 178.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 178.2. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 26 de outubro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000183-59.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-59.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.920,00 Exequente(s): JOÃO MARIA ROSA MAICOM RENAN BUIAR ROSA MARCIA APARECIDA BUIAR Executado(s): LINDACIR FERREIRA COLAÇO 1. DEFIRO o requerimento de mov. 104.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 104.1. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 26 de agosto de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

31/08/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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