Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0069579-40.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0069579-40.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 17:05

Documento (Informações)

30/08/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 12:24

Trânsito em julgado

10/08/2022, 12:24

Trânsito em julgado

10/08/2022, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0069579-40.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069579-40.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$7.439,15 Requerente(s): CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVÃO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc. No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I. Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:45

Confirmada

13/07/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 17:32

Ausência de pressupostos processuais

13/07/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 13:34

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 18:10

Documentos

Conclusão

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069579-40.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069579-40.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$7.439,15 Requerente(s): CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVÃO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Preliminarmente, admito o declínio destes autos. Considerando que a causa, em tese, não admite autocomposição (art. 334, § 4.º, II, do CPC) face à indisponibilidade do interesse público, assim como constante no SEI! 3583-87.2018.8.16.6000, deixo de determinar a inclusão da causa em pauta de audiências de conciliação ou de mediação, independentemente da manifestação das partes (art. 334, § 4.º, I e §§ 5.º e 6º, do CPC). Cite-se a parte ré para que acoste os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º, Lei nº. 12.153/09), bem como para que apresente contestação, sob pena de incidirem à demanda os efeitos da revelia, nos termos e prazos determinado no SEI 3583-87.2018.8.16.6000, contados na forma do art. 231 ou do caput §2º, do art. 335, do CPC/2015. Após, a parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 dias. Nos casos de processos anotados com a opção “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução nº. 345/2020 do CNJ, os quais terão os todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, ressalvados aqueles por impossibilidade técnica, prova ou prestados por outros órgãos judiciários, deverá constar no mandado ou termo de citação do réu, caso assim queira, a oposição a essa opção deverá ser proposta até a contestação (art. 3º da Resolução), sob pena de preclusão. Cumpram-se, após, os atos ordinatórios a cargo da Secretaria do Juízo, pertinentes ao procedimento sumaríssimo, até a fase de julgamento conforme o estado do processo, viabilizando vista dos autos ao Ministério Público nos momentos processuais oportunos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

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