Execução de Título Extrajudicial 0009847-41.2018.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009847-41.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/07/2025, 20:11

Execução frustrada

21/07/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 18:27

Confirmada

25/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 08:28

Confirmada

22/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009847-41.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009847-41.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$12.113,08 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): DAIANA APARECIDA PIECHARKI 01. Considerando que já houve a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano em decorrência de ausência de bens penhoráveis da parte devedora (mov. 88), com fundamento no disposto no artigo 921, inciso III e §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido retro. Sobre o tema, destaco os seguintes julgados colhidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA SUSPENSÃO DOS AUTOS.RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE NOVA SUSPENSÃO DOS AUTOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO POR UMA VEZ E PELO PRAZO DE UM ANO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA SUSPENSÃO. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 921, III, §§ 1º E 4º, DO CPC. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.195 DE AGOSTO DE 2021. VIGÊNCIA IMEDIATA. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO LEGAL DIVERSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0071226-15.2021.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 08.07.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU SUSPENSÃO DO CURSO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO, CONFORME ART. 921, INCISO III, CPC – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 921 MAIS DE UMA VEZ EM UM MESMO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – TEXTO LEGAL QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DOS AUTOS MAIS DE UMA VEZ POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO – MUDANÇA NO TEXTO LEGAL ATRAVÉS DA LEI 14.195/2021 – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0012425-72.2022.8.16.0000 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 23.05.2022) (TJ-PR - AI: 00124257220228160000 Castro 0012425-72.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Marco Antonio Massaneiro, Data de Julgamento: 23/05/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE NOVA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI 14.195/2021 EM RELAÇÃO AO ARTIGO 921 DO CPC QUE TÊM APLICABILIDADE IMEDIATA. INVIABILIDADE, PORTANTO, DE DEFERIMENTO DE NOVA SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ALUDIDO ARTIGO 921 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0073859-96.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 24.06.2022) (TJ-PR - AI: 00738599620218160000 Curitiba 0073859-96.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, Data de Julgamento: 24/06/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/06/2022) Saliente-se, desde já, que não há que se falar de aplicação retroativa da referida norma, eis que o pedido de nova suspensão foi formulado na atual redação do dispositivo legal estava em vigor, que possui aplicação imediata (TJ-PR - AI: 00528565120228160000 Curitiba 0052856-51.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Josely Dittrich Ribas, Data de Julgamento: 17/04/2023, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2023). 02. Dessarte, remetam-se os autos ao arquivo provisório. 03. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos - cujo início se deu 01 (um) ano após a decisão de mov. 88.1, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, §5º). 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

Por decisão judicial

11/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:36

Execução frustrada

11/04/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 12:23

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009847-41.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009847-41.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$12.113,08 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): DAIANA APARECIDA PIECHARKI 01. Considerando que já houve a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano em decorrência de ausência de bens penhoráveis da parte devedora (mov. 88), com fundamento no disposto no artigo 921, inciso III e §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido retro. Sobre o tema, destaco os seguintes julgados colhidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA SUSPENSÃO DOS AUTOS.RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE NOVA SUSPENSÃO DOS AUTOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO POR UMA VEZ E PELO PRAZO DE UM ANO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA SUSPENSÃO. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 921, III, §§ 1º E 4º, DO CPC. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.195 DE AGOSTO DE 2021. VIGÊNCIA IMEDIATA. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO LEGAL DIVERSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0071226-15.2021.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 08.07.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU SUSPENSÃO DO CURSO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO, CONFORME ART. 921, INCISO III, CPC – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 921 MAIS DE UMA VEZ EM UM MESMO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – TEXTO LEGAL QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DOS AUTOS MAIS DE UMA VEZ POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO – MUDANÇA NO TEXTO LEGAL ATRAVÉS DA LEI 14.195/2021 – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0012425-72.2022.8.16.0000 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 23.05.2022) (TJ-PR - AI: 00124257220228160000 Castro 0012425-72.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Marco Antonio Massaneiro, Data de Julgamento: 23/05/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE NOVA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI 14.195/2021 EM RELAÇÃO AO ARTIGO 921 DO CPC QUE TÊM APLICABILIDADE IMEDIATA. INVIABILIDADE, PORTANTO, DE DEFERIMENTO DE NOVA SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ALUDIDO ARTIGO 921 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0073859-96.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 24.06.2022) (TJ-PR - AI: 00738599620218160000 Curitiba 0073859-96.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, Data de Julgamento: 24/06/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/06/2022) Saliente-se, desde já, que não há que se falar de aplicação retroativa da referida norma, eis que o pedido de nova suspensão foi formulado na atual redação do dispositivo legal estava em vigor, que possui aplicação imediata (TJ-PR - AI: 00528565120228160000 Curitiba 0052856-51.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Josely Dittrich Ribas, Data de Julgamento: 17/04/2023, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2023). 02. Dessarte, remetam-se os autos ao arquivo provisório. 03. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos - cujo início se deu 01 (um) ano após a decisão de mov. 88.1, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, §5º). 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

12/04/2024, 00:00

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Provisório

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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