Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037160-45.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LANCHONETE RUBIANE LTDA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

OAB/PR 42499·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ZAMBON

OAB/PR 43109·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

OAB/PR 42499·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ZAMBON

OAB/PR 43109·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

OAB/PR 42499·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE ZAMBON

OAB/PR 43109·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2022, 10:46

Documento (Informações)

01/12/2022, 09:40

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 13:36

Trânsito em julgado

29/11/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 15:14

Confirmada

15/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Processo nº: 0037160-45.2021.8.16.0182 Requerente(s): LANCHONETE RUBIANE LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 24.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/09/2022, 23:05

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 15:39

Confirmada

20/06/2022, 00:14

Todas as movimentações(32)

Definitivo

05/12/2022, 10:46

Documento (Informações)

01/12/2022, 09:40

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 13:36

Trânsito em julgado

29/11/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 12:50

Documentos

•05/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 15:14

Confirmada

15/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Processo nº: 0037160-45.2021.8.16.0182 Requerente(s): LANCHONETE RUBIANE LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 24.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/09/2022, 23:05

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 15:39

Confirmada

20/06/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 19:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:39

Confirmada

30/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:15

Petição (Contestação)

23/03/2022, 09:01

Confirmada

20/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Processo nº: 0037160-45.2021.8.16.0182 Requerente(s): LANCHONETE RUBIANE LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Considerando-se que a demanda não trata da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia - TSUD e da Tarifa de uso dos Sistemas Elétricos - TUST na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (IRDR n. 1537839-9 - 0015679-63.2016.8.16.0000 – Tema 01), e que não houve determinação, pelo Supremo Tribunal Federal, de suspensão de processos em âmbito nacional nos quais se discute a matéria referente ao Tema 745 de repercussão geral, cumpra-se a decisão de mov. 8.1. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Processo nº: 0037160-45.2021.8.16.0182 Requerente(s): LANCHONETE RUBIANE LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.1 a 1.7). 2. Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte requerida, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias (Lei n. 12153/2009, art. 7º), com as advertências legais. 4. Caso não seja possível a citação online, expeça-se mandado (CPC, art. 242, § 3º c/c art. 247, III). 5. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6. A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7. Após, volte concluso. 8. Intimem-se. 9. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

Outras Decisões

18/01/2022, 14:01

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 12:39

Documento (Certidão)

18/01/2022, 12:38

deferimento

23/11/2021, 21:04

Documento (Informações)

23/11/2021, 16:53

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 11:49

Petição (Petição inicial)

22/11/2021, 18:31

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•19/01/2022, 00:00