Embargos à Execução 0025929-89.2015.8.16.0001 - TJPR

Embargos à Execução 0025929-89.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2022, 14:01

Ato ordinatório

11/06/2022, 00:28

Confirmada

02/05/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 17:22

Confirmada

24/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:49

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:37

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025929-89.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025929-89.2015.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.000,00 Embargante(s): ROGERIO FABREGAT Embargado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A 1. Trata-se de embargos à execução opostos por embargante citado por edital, representado pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, em que o embargante restou condenado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. 2. Diante da dúvida acerca do pagamento das custas, esclareço que a antecipação das custas pela Defensoria Público é dispensada, as quais serão pagas posteriormente pela parte vencida. Tal benesse não deve ser confundida com a concessão de gratuidade da justiça. Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA A INICIAL PARA ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXECUTADO CITADO VIA EDITAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E ENCARGOS RELATIVOS À SUA ATUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0047206-57.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 04.08.2021) 3. Considerando a condenação do embargante e que esse se encontra em lugar incerto e não sabido, expeça-se intimação, por edital, para pagamento das custas. 4. Não havendo o pagamento, deverá a Serventia promover as diligências cabíveis, nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017, tal como: emissão de Certidão de Crédito Judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista pelo Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. 5. Nada mais havendo, arquivem-se. 6. Dil. Int.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 20:09

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025929-89.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025929-89.2015.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.000,00 Embargante(s): ROGERIO FABREGAT Embargado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A 1. Trata-se de embargos à execução opostos por embargante citado por edital, representado pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, em que o embargante restou condenado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. 2. Diante da dúvida acerca do pagamento das custas, esclareço que a antecipação das custas pela Defensoria Público é dispensada, as quais serão pagas posteriormente pela parte vencida. Tal benesse não deve ser confundida com a concessão de gratuidade da justiça. Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA A INICIAL PARA ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXECUTADO CITADO VIA EDITAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E ENCARGOS RELATIVOS À SUA ATUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0047206-57.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 04.08.2021) 3. Considerando a condenação do embargante e que esse se encontra em lugar incerto e não sabido, expeça-se intimação, por edital, para pagamento das custas. 4. Não havendo o pagamento, deverá a Serventia promover as diligências cabíveis, nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017, tal como: emissão de Certidão de Crédito Judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista pelo Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. 5. Nada mais havendo, arquivem-se. 6. Dil. Int.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

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