Execução de Título Extrajudicial 0002950-87.2019.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002950-87.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2023, 14:01

Documento (Informações)

24/11/2023, 11:41

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 18:31

Trânsito em julgado

23/11/2023, 18:31

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:50

Confirmada

06/10/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:10

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:30

Confirmada

12/08/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002950-87.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002950-87.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.582,72 Exequente(s): TST – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Executado(s): EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA SENTENÇA Considerando que a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (mov. 100.1) e se manteve inerte (mov. 103), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:27

Abandono da causa

18/07/2023, 14:09

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 14:53

Documentos

Conclusão

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0002950-87.2019.8.16.0165 Processo.: 0002950-87.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.582,72 Exequente(s): TST – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Executado(s): EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA 1. Consta no art. 782, § 3º, do Código de Processo civil que, “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes’. Ainda quanto a possibilidade de inclusão do nome do executado no sistema de inadimplentes: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFRIU A INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CASDASTRO DE INADIMPLENTES – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO VIA SERASAJUD – INTELIGÊNCIA DO ART. 782, § 3º, DO CPC/15 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR – 14º C.CÍVEL – AI – 1620135-7 – Região Metropolitana de Maringá – Foro Central de Maringá – Rel.: José Hipólito Xavier da Silva – Unânime - - J. 03.05.2017) (TJ-PR – AI: 16201357 PR 1620135-7 (Acórdão), Relator: José Hipólito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 03/05/2017, 14º Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2022 09/05/2017). PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PLEITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. I – O pedido de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, tais como SERASAJUD ou SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário a pretexto de inexistência de convênio para negativação pela via eletrônica, tendo em vista a possibilidade de expedição de ofício para atendimento do pleito. II – Tal entendimento vai de encontro com o objetivo de promover a razoável duração do processo e a cooperação processual, além de impor medidas necessárias para a solução satisfativa do feito, conforme interpretação dos arts. 4º e 6º e 139, IV, todos do CPC/2015. III – Recurso especial provido” (STJ, REsp. 1.736.217/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/03/2019)” 2. Por esta razão, defiro o pedido retro de mov. 85.1. 3. Promova-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes junto ao Sistema SERASAJUD. 4. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 5. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(114)