Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo), Apelante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Apelado: EVERALDO MATIAS BERNARDO, Apelado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO (Adesivo). Pedido de vista por: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 79. 0002888-59.2018.8.16.0043 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Antonina/PR. Apelado: JRK MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA. Adiado. 80. 0005459- 31.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ 3ª DRR PONTA GROSSA/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-– Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA - Unânime. 81. 0006661-54.2023.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 1ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: LETICIA PELLANDA WEBER DOS REIS MIRANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 82. 0048625-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Agravante: Jair Cristante. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jair Cristante - Unânime. 83. 0009385-48.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 84. 0049119-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: MIX COMERCIAL EIRELI ME. Agravado: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIX COMERCIAL EIRELI ME - Unânime. 85. 0049490-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: EZÍDIO GUERINO. Embargado: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Embargado: RODRIGO RIBAS GONÇALVES, Embargado: JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: Nadia Tannouri Guerino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EZÍDIO GUERINO - Unânime. 86. 0049674-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0050291-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Sindicato do Magistério Municipal de União Da Vitória. Agravado: Município de União da Vitória/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sindicato do Magistério Municipal de União Da Vitória - Unânime. 88. 0005704- 72.2019.8.16.0174 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 89. 0005542- 87.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado: Sandra Goss Velter Kuchnir. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 90. 0053040-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá - SINTEEMAR. Agravado: Universidade Estadual de Maringá. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sindicato dos Trabalhadores emEstabelecimentos de Ensino de Maringá - SINTEEMAR - Unânime. 91. 0053050- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: RICARDO FAQUINI RIBEIRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Credores da penhora no rosto dos autos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: DIEGO SARAMELLA BATISTA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES ADÃO BATISTA - Unânime. 92. 0033908-14.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 93. 0005224-37.2019.8.16.0193 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: CLEORALDO MARTINS PACHECO. Adiado. 94. 0010225- 64.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Ventania/PR. Apelado: YELUM SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ventania/PR - Unânime. 95. 0004696-35.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 96. 0056747-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Eduardo Mauricio da Silva Souza. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Mauricio da Silva Souza - Unânime. 97. 0025189-22.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0001336- 03.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0038867-80.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: RAFAELA ALLEGRETTI NECKEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAROLINA ALLEGRETTI NECKEL - Unânime. 100. 0058279-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: EZEQUIAS DE PAULA MACHADO. Agravado: Município de Rio Branco do Sul/PR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIAS DE PAULA MACHADO - Unânime. 101. 0042548-59.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: BAR E MERCEARIA ALVES GOMES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO ALVES GOMES - Unânime. 102. 0060273- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Agravado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - Unânime. 103. 0060324-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Idelson Almeida Varjão. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 104. 0007845-79.2020.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: MARCELO YOSHIO LADEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 105. 0061945- 93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 106. 0003101-71.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: ARILDO KRAEMER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: LUCI DE FATIMA KRAEMER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: WILIAN LUIZ KRAEMER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEURI DE LOURDES KRAEMER - Unânime. 107. 0001475-87.2024.8.16.0176 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Martins Engenharia Civil LTDA. Apelado: Município de Santana do Itararé/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Martins Engenharia Civil LTDA - Unânime. 108. 0002362-13.2006.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Umuarama/PR. Apelado: RAMIRES INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, Apelado: ARTUR RENATO RAMIRES. Adiado. 109. 0005366- 29.2025.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: JOSE VICENTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 110. 0009600-97.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: REINALDO SOARES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 111. 0063383-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: CAROLINA DE SOUZA TATARIN KNAUT. Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA DE SOUZA TATARIN KNAUT - Unânime. 112. 0015463-27.2019.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Município de Curitiba/PR.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 113. 0007141-95.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: AGNALDO DOS SANTOS, Apelado: VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adiado. 114. 0006472- 96.2010.8.16.0017 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MARIA DE FATIMA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0063996-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 116. 0006321-47.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA - Unânime. 117. 0020014-53.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: Mab Metalúrgica Brasileira Industrial. Embargado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mab Metalúrgica Brasileira Industrial - Unânime. 118. 0064788-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: LUIZ GILBERTO CANDIDO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GILBERTO CANDIDO - Unânime. 119. 0002206-39.2025.8.16.0050 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Autor: JUIZ DE DIRETO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES. Pedido de vista por: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 120. 0001946-39.2025.8.16.0089 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: ORIVALDO VIEIRA BATISTA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 121. 0003198-26.2021.8.16.0119 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Nova Esperança/PR. Apelado: C.A.B.J CONFECÇÕES E ESTAMPARIA. Adiado. 122. 0003570- 72.2021.8.16.0119 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Nova Esperança/PR. Apelado: CNA FERRAGENS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. Adiado. 123. 0034721-65.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Ventania/PR. Apelado: QUALITA CEREALISTA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ventania/PR - Unânime. 124. 0065783-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: GUILHERME QUEIROZ LIMA. Agravado: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME QUEIROZ LIMA - Unânime. 125. 0067316-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 126. 0067378-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Arapongas/PR. Agravado: OSVALDO BELARMINO VELOZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 127. 0067632-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 128. 0006678-27.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: RCC Distribuidora de Produtos Médico-Hospitalares representado(a) por Regina Celia da Cunha. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RCC Distribuidora de Produtos Médico-Hospitalares representado(a) por Regina Celia da Cunha - Unânime. 129. 0068095-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: Maria Rozana Alves da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 130. 0068382-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: ODAIR JOSE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 131. 0068610-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Agravado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - Unânime. 132. 0006971-31.2025.8.16.0025 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Autor: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 133. 0005360-82.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município deMaringá/PR. Apelado: A MENEGUETTI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adiado. 134. 0069868-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: SW08 CANDIDO DE ABREU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SW08 CANDIDO DE ABREU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - Unânime. 135. 0000884-14.2011.8.16.0037 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: SEBASTIAO MARCIANO representado(a) por AMELIA PILUTI MARCIANO. Apelado: Município de Campina Grande do Sul/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO MARCIANO representado(a) por AMELIA PILUTI MARCIANO - Unânime. 136. 0001885-24.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: ERIKA RAMOS JANUARIO. Embargado: Município de Mandaguaçu/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIKA RAMOS JANUARIO - Unânime. 137. 0005886-96.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: REGINA MARIA DE SOUZA MAIA, Apelado: MARIA URSULINA NODARI DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 138. 0070254- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: ANTONIO PRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 139. 0031357-77.2010.8.16.0017 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Transbalan Transporte Rodoviario Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 140. 0000748-67.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: JOSE ANTONIO ANDRES VELASQUEZ ALEGRE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 141. 0007081-93.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 142. 0009193- 60.2014.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ANTONIO H AMARAL RABELLO DE MELLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 143. 0000818- 58.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: CARLOS APARECIDO PEREIRA. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS APARECIDO PEREIRA - Unânime. 144. 0072456-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Arapongas/PR. Agravado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 145. 0023218- 06.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: PEDRO NORILER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 146. 0046795-30.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: INFIBRA S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 147. 0002224- 77.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: EDSON ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Tito Campos De Paula. 148. 0002226- 47.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: FABIANO CORDEIRO CONSTANTINO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Tito Campos De Paula. 149. 0002228- 17.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: FABRICIO CORDEIRO CONSTANTINO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Tito Campos De Paula. 150. 0022667- 26.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: imobiliaria feroz ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 151. 0011633-59.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: QUELI APARECIDA DE OLIVEIRA, Apelado: Q.A DE OLIVEIRA AUTO CENTER -ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 152. 0015579-93.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Luciano Eugenio Schiavon. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joyce Cristina Miranda Semensato - Unânime. 153. 0022827-51.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: IRINEU RONIK. Adiado. 154. 0007485-81.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 155. 0008144-87.2025.8.16.0026 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Campo Largo/PR. Apelado: Flaber Nogarolli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/ PR - Unânime. 156. 0004871-29.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: DEMARCH DEMARCH E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 157. 0076711-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial - Unânime. 158. 0001610- 54.2019.8.16.0183 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: João Tadeu Antunes Dal Omo. Apelado: Município de Sulina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Tadeu Antunes Dal Omo - Unânime. 159. 0022614-43.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: JOSE APARECIDO DA SILVA. Apelado: LACTOBOM - Indústria e Comércio de Produtos de Leite Bombardelli Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE APARECIDO DA SILVA - Unânime. 160. 0011077-14.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: JOSE JAIR CONSTANTINO representado(a) por ADRIANO CONSTANTINO, FERNANDO ROCHA CONSTANTINO, ALESSANDRO CONSTANTINO. Apelado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JAIR CONSTANTINO representado(a) por ADRIANO CONSTANTINO, FERNANDO ROCHA CONSTANTINO, ALESSANDRO CONSTANTINO - Unânime. 161. 0004911- 75.2025.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MARLUCE INACIO FERREIRA DO AMARAL. Adiado. 162. 0078940-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: HERCILIO SEBASTIAO PEREIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) HERCILIO SEBASTIAO PEREIRA - Unânime. 163. 0008184-38.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A. - Unânime. 164. 0008581-58.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 165. 0004214-63.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Embargante: RODRIGO APARECIDO PEREIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALENCAR APARECIDO PEREIRA - Unânime. 166. 0003244-05.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: IVANI ARRUDA FORTUNATO. Embargado: Município de Tapejara/PR, Embargado: THAIS GOULART BUOSI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVANI ARRUDA FORTUNATO - Unânime. 167. 0008277-73.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: Vitor Guilherme Forstner Chacharowski representado(a) por Valeria Forstner. Embargado: Município de União da Vitória/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vitor Guilherme Forstner Chacharowski representado(a) por Valeria Forstner - Unânime. 168. 0014397-30.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Neuza de Souza Gomes. Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neuza de Souza Gomes - Unânime. 169. 0025889- 58.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Embargante: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA. Embargado: Eduardo Ertahl Risi, Embargado: MARIANA FAVARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA - Unânime. 170. 0003353- 19.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Embargante: Município de Tapejara/PR. Embargado: ROSILENE APARECIDA PINHEIRO LOPES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 171. 0014072-93.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA. Apelado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA - Unânime. 172. 0006640-06.2015.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ALZENIR COLLE, Apelado: ESPOLIO DE SALVELINA MACANEIRO GAMBA, Apelado: NILCEU GAMBA, Apelado: IOLANDA SILVEIRA COLLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 173. 0006099-40.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: LINDOMAR APARECIDO BROLIO. Apelado: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDOMAR APARECIDO BROLIO - Unânime. 174. 0008200-06.2009.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: LAUREMIR BARBOSA DE AMORIM. Adiado. 175. 0012614- 60.2013.8.16.0034 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti Impedimentos: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: GERSON ANTONIO ROLIM DE MOURA, Apelado: BORRACHARIA MOURA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 176. 0012810- 15.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Maestro Assessoria e Planejamento Imobiliário LTDA. Embargado: ALINE FELIZ DE FRANÇA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maestro Assessoria e Planejamento Imobiliário LTDA - Unânime. 177. 0018428-72.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: CLEUSA MENDES DE SOUZA. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA MENDES DE SOUZA - Unânime. 178. 0084726-12.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: RICARDO JOSE GUIMARÃES. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICARDO JOSE GUIMARÃES - Unânime. 179. 0001385-17.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Cambé/PR. Apelado: SILVINO ALQUERES BATISTA, Apelado: ELCIO ALESSANDRO AGOSTINHO ULIAN. Adiado. 180. 0011180-22.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0021982- 08.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Unânime. 182. 0008666-38.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: AP WINNER IND. COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Delegado da Receita Estadual do Paraná - 3ª DRR - Ponta Grossa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AP WINNER IND. COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Unânime. 183. 0086474- 79.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA. Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA - Unânime. 184. 0006970-29.2025.8.16.0160 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Sarandi/ PR. Agravado: ALZIRA STIGUEVITIS PEREIRA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. EM MESA: 0003358-76.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: CONDOMINIO RESIDENCIAL DELTAVILLE, Embargado: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZZO, Embargado: CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE RESIDENCE & RESORT. Retirado de pauta. 0007803-89.2009.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: JOSE CARLOS PONTES. Retirado de pauta. 0044585-06.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: INFIBRA S/A. Embargado: Município de Londrina/PR. Retirado de pauta. 0001978-44.2023.8.16.0047 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Município de Assaí/PR, Apelante: SILVIO KROL SOBRINHO. Apelado: Município de Assaí/PR, Apelado: SILVIO KROL SOBRINHO. Retirado de pauta. 0001834-26.2018.8.16.0183 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de São Jorge d'Oeste/PR (Adesivo), Apelante: EDSON VALDECIR KRUGER. Apelado: Município de São Jorge d'Oeste/PR, Apelado: EDSON VALDECIR KRUGER (Adesivo). Retirado de pauta. 0057148-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Agravante: ELISETE DE FRANCA FERREIRA. Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Retirado de pauta. 0042476- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO. Agravado: Município de Matinhos/PR. Retirado de pauta. 0082688-27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: MARLENE SCHINDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta. 0006623-54.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: VANIA MARIA SOUZA ENNES, Apelante: BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO, Apelante: Hely Mares de Souza, Apelante: JOÃO CARLOS TONETTO PINTO. Apelado: Município de Piraquara/PR. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Patricia Lopes, secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.