Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008037-40.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desembargadora Lidia Maejima

Partes do Processo

ANA CAROLINA FERREIRA RATIN

CPF

Autor

AUDREY OLIVET GRUBBA

CPF

Reu

THALITA TIESEN FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARIA RATIN

OAB/PR 73163·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DA CUNHA

OAB/PR 23613·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA RATIN

OAB/PR 73163·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE DA CUNHA

OAB/PR 23613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 18:33

Documento (Informações)

27/08/2024, 10:08

Remessa (em diligência)

27/08/2024, 07:26

Documento (Certidão)

27/08/2024, 07:25

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 13:12

Confirmada

20/05/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Diante da petição de mov. 225.1, deixo de condenar o Estado do Paraná no pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção concedida pela Lei nº 20.713/2021. Arquive-se o processo conforme determinado no mov. 210.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:17

deferimento

30/04/2024, 10:43

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:21

Confirmada

21/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(225)

Definitivo

08/11/2024, 18:33

Documento (Informações)

27/08/2024, 10:08

Remessa (em diligência)

27/08/2024, 07:26

Documento (Certidão)

27/08/2024, 07:25

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:27

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 13:12

Confirmada

20/05/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Diante da petição de mov. 225.1, deixo de condenar o Estado do Paraná no pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção concedida pela Lei nº 20.713/2021. Arquive-se o processo conforme determinado no mov. 210.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:17

deferimento

30/04/2024, 10:43

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:21

Confirmada

21/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:21

Confirmada

15/02/2024, 15:17

Remessa (em diligência)

09/02/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 17:11

Confirmada

22/12/2023, 00:25

Entrega em carga/vista

11/12/2023, 12:28

Trânsito em julgado

11/12/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2023, 11:01

Confirmada

31/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Satisfeita a obrigação, conforme informado pela parte exequente (mov. 207.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Façam-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive na distribuição. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:45

Confirmada

03/09/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Considerando a manifestação do Estado do Paraná no mov. 198.1, promova-se a transferência dos valores depositados, conforme pleiteado pela parte exequente (mov. 193.1), excetuando-se as custas e despesas processuais, se o caso. Comprovada a transferência, INTIME-SE a parte exequente, com prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença extintiva. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

05/07/2023, 17:01

deferimento

04/07/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias INTIME-SE o Estado do Paraná para apresentar o cálculo das retenções legais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 46 da Lei Federal n.° 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.° 10.887/04. Apresentado o cálculo, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pelo Estado do Paraná. Diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:51

Confirmada

28/06/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:34

Determinação de Diligência

22/06/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:07

Confirmada

04/05/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 00:53

Ato ordinatório

18/04/2023, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 20:43

Confirmada

03/04/2023, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:00

Confirmada

01/03/2023, 10:59

Por decisão judicial

24/02/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:23

Trânsito em julgado

24/02/2023, 12:10

Trânsito em julgado

24/02/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 08:36

Confirmada

19/07/2022, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 16:44

Confirmada

18/07/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias 1. Considerando que a Lei Estadual nº 20.713/2021 declarou que a Fazenda Pública do Estado do Paraná é isenta do pagamento de custas processuais, DEFIRO o pedido de mov. 162.1. 2. HOMOLOGO o valor de R$ 729,70 (setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos), atualizados até novembro de 2021 (mov. 138.1). 3. Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal. Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio SisbaJud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV. 4. No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 17:14

Confirmada

03/06/2022, 17:10

deferimento

31/05/2022, 10:01

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:46

Confirmada

02/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Tendo em vista a renúncia dos honorários advocatícios no mov. 151.1, deixo de suspender o processo pelo Tema 14 do TJPR. Previamente à homologação do cálculo, à Secretaria para apresentação do cálculo das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor (inclusive ofícios, alvarás, etc.). Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:02

Determinação de Diligência

18/04/2022, 20:24

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Manifeste-se o Estado do Paraná sobre a petição de mov. 151.1, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:50

Confirmada

09/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:41

Mero expediente

18/02/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:38

Confirmada

20/01/2022, 15:35

Documento (Informações)

14/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$12.600,00 Impetrante(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Impetrado(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I – Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para querendo impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. II – Certificado o decurso do prazo sem impugnação ou havendo concordância com o valor apresentado, intimem-se as partes, com prazo de 24 horas, dando-lhes ciência de que o processo será suspenso força do Tema 14 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná até a análise da seguinte tese: “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)". III - Em seguida voltem conclusos para a suspensão. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:34

Confirmada

13/01/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:02

Remessa (em diligência)

13/01/2022, 16:02

Ato ordinatório

13/01/2022, 16:02

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

13/01/2022, 16:01

deferimento

10/01/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 18:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/11/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:20

Confirmada

16/11/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2021, 12:45

Documento (Outros documentos)

15/11/2021, 12:44

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:58

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:26

Confirmada

05/10/2021, 00:25

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 11:48

Confirmada

01/10/2021, 11:44

Confirmada

01/10/2021, 01:53

Confirmada

30/09/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 12:53

Confirmada

24/09/2021, 12:52

Remessa (em diligência)

20/09/2021, 23:04

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 23:03

Trânsito em julgado

20/09/2021, 23:01

Documento (Acórdão)

20/09/2021, 23:01

Recebimento

18/08/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ APELADA: ANA CAROLINA FERREIRA RATIN RELATORA: DESª. LIDIA MAEJIMA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL 3ª. CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 ORIGEM: 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA VISTOS. Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DESª. LIDIA MAEJIMA Relatora

11/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2021, 15:17

Documento (Certidão)

03/03/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 15:56

Confirmada

19/02/2021, 00:53

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 13:59

Petição (Contra-razões)

04/02/2021, 21:17

Confirmada

04/02/2021, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 17:41

Confirmada

15/12/2020, 00:49

Confirmada

15/12/2020, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2020, 14:30

Confirmada

07/12/2020, 14:29

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2020, 13:54

Conclusão (para julgamento)

24/11/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 15:53

Confirmada

24/11/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 17:02

Mero expediente

23/11/2020, 15:49

Conclusão (para julgamento)

20/11/2020, 17:05

Documento (Certidão)

20/11/2020, 17:05

Petição (Embargos de declaração)

20/11/2020, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2020, 22:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 17:15

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 15:38

Segurança

27/10/2020, 11:35

Conclusão (para julgamento)

07/10/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 01:10

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 15:19

Petição (Contestação)

24/06/2020, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 17:26

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 00:15

Decurso de Prazo

05/06/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2020, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 12:40

Documento (Certidão)

28/05/2020, 12:40

Ato ordinatório

16/05/2020, 00:52

Ato ordinatório

16/05/2020, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2020, 11:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 10:21

Ato ordinatório

17/03/2020, 09:33

Ato ordinatório

16/03/2020, 18:27

Expedição de documento (Carta)

16/03/2020, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 16:29

Documento (Informações)

16/03/2020, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2020, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 17:36

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:30

Remessa (em diligência)

13/03/2020, 14:29

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:29

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:28

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:28

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 17:11

Mero expediente

10/03/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2020, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2020, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:12

Mero expediente

06/03/2020, 14:25

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 12:16

Ato ordinatório

04/03/2020, 09:32

Ato ordinatório

04/03/2020, 09:32

Ato ordinatório

04/03/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 13:15

Documento (Certidão)

03/03/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 13:12

Distribuição (sorteio)

03/03/2020, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 11:41

Remessa (em diligência)

02/03/2020, 15:34

Petição (Petição inicial)

02/03/2020, 15:34

Conclusão

•31/10/2023, 00:00

•06/07/2023, 00:00

•29/06/2023, 00:00

•08/06/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•14/01/2022, 00:00

•11/03/2021, 00:00