Apelação / Remessa Necessária 0008037-40.2020.8.16.0019 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0008037-40.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Diante da petição de mov. 225.1, deixo de condenar o Estado do Paraná no pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção concedida pela Lei nº 20.713/2021. Arquive-se o processo conforme determinado no mov. 210.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Satisfeita a obrigação, conforme informado pela parte exequente (mov. 207.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Façam-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive na distribuição. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Considerando a manifestação do Estado do Paraná no mov. 198.1, promova-se a transferência dos valores depositados, conforme pleiteado pela parte exequente (mov. 193.1), excetuando-se as custas e despesas processuais, se o caso. Comprovada a transferência, INTIME-SE a parte exequente, com prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença extintiva. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias INTIME-SE o Estado do Paraná para apresentar o cálculo das retenções legais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 46 da Lei Federal n.° 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.° 10.887/04. Apresentado o cálculo, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pelo Estado do Paraná. Diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias 1. Considerando que a Lei Estadual nº 20.713/2021 declarou que a Fazenda Pública do Estado do Paraná é isenta do pagamento de custas processuais, DEFIRO o pedido de mov. 162.1. 2. HOMOLOGO o valor de R$ 729,70 (setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos), atualizados até novembro de 2021 (mov. 138.1). 3. Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal. Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio SisbaJud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV. 4. No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Tendo em vista a renúncia dos honorários advocatícios no mov. 151.1, deixo de suspender o processo pelo Tema 14 do TJPR. Previamente à homologação do cálculo, à Secretaria para apresentação do cálculo das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor (inclusive ofícios, alvarás, etc.). Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$729,70 Polo Ativo(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Polo Passivo(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias Manifeste-se o Estado do Paraná sobre a petição de mov. 151.1, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008037-40.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008037-40.2020.8.16.0019 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$12.600,00 Impetrante(s): ANA CAROLINA FERREIRA RATIN Impetrado(s): Audrey Olivet Grubba Thalita Tiesen Farias RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I – Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para querendo impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. II – Certificado o decurso do prazo sem impugnação ou havendo concordância com o valor apresentado, intimem-se as partes, com prazo de 24 horas, dando-lhes ciência de que o processo será suspenso força do Tema 14 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná até a análise da seguinte tese: “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)". III - Em seguida voltem conclusos para a suspensão. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

Trânsito em julgado

18/08/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:38

Confirmada

16/08/2021, 01:06

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2021, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:34

Documentos

Conclusão

•20/05/2024, 00:00

—

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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