Execução Fiscal 0033368-10.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

NEREU RAMOS PEREIRA

Reu

SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DÉO DA SILVA

OAB/PR 56001·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA

OAB/PR 64035·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DÉO DA SILVA

OAB/PR 56001·CPF·Representa: Réu

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA

OAB/PR 64035·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DÉO DA SILVA

OAB/PR 56001·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA

OAB/PR 64035·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DÉO DA SILVA

OAB/PR 56001·CPF·Representa: Réu

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA

OAB/PR 64035·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 18:38

Documento (Informações)

19/10/2022, 09:10

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 14:30

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:26

Desarquivamento

28/08/2022, 11:14

Provisório

30/03/2022, 15:27

Documento (Certidão)

30/03/2022, 13:43

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 05:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:29

Confirmada

24/03/2022, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033368-10.2018.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, remetam-se os autos ao contador, para inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Referido cálculo fica desde já homologado. 2. Intime-se o executado para recolher as custas devidas àquela Serventia, no prazo de 5 dias. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(128)

Definitivo

21/10/2022, 18:38

Documento (Informações)

19/10/2022, 09:10

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 14:30

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:26

Desarquivamento

28/08/2022, 11:14

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Provisório

30/03/2022, 15:27

Documento (Certidão)

30/03/2022, 13:43

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 05:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:29

Confirmada

24/03/2022, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033368-10.2018.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, remetam-se os autos ao contador, para inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Referido cálculo fica desde já homologado. 2. Intime-se o executado para recolher as custas devidas àquela Serventia, no prazo de 5 dias. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2022, 16:05

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

08/03/2022, 09:33

Ato ordinatório

08/03/2022, 09:32

Mero expediente

21/02/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:32

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2022, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 13:04

Confirmada

22/01/2022, 00:08

Por decisão judicial

11/01/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 08:37

Confirmada

16/12/2021, 08:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:24

Remessa (em diligência)

15/12/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:22

Ato ordinatório

14/12/2021, 15:59

Trânsito em julgado

06/12/2021, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2021, 13:10

Confirmada

27/11/2021, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 09:39

Confirmada

17/11/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033368-10.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Santa Alice Loteadora Ltda. e Nereu Ramos Pereira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, pro rata, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 08 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2021, 11:15

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:53

Confirmada

25/10/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:07

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033368-10.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2021, 18:19

Mero expediente

15/04/2021, 10:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 09:52

Confirmada

11/04/2021, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 12:12

Decurso de Prazo

30/03/2021, 02:13

Confirmada

23/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033368-10.2018.8.16.0014 1. Por liberalidade, determino a intimação da parte executada representada por Advogado nos autos para, em 5 dias, promover o pagamento da dívida fiscal remanescente, sob pena de prosseguimento do feito. 2. Expirado o prazo in albis, intime-se o Município de Londrina para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 5 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:09

Mero expediente

11/03/2021, 14:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:12

Confirmada

12/02/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:57

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2020, 00:49

Por decisão judicial

06/09/2019, 16:32

Mero expediente

06/09/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:17

Decurso de Prazo

03/09/2019, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2019, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 13:36

Exceção de pré-executividade

22/07/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 12:32

Decurso de Prazo

14/06/2019, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:36

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/05/2019, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

17/04/2019, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2019, 17:42

Documento (Certidão)

14/11/2018, 16:21

Mero expediente

26/10/2018, 10:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 18:36

Remessa (em diligência)

20/09/2018, 17:42

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 17:41

Documento (Certidão)

20/09/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2018, 00:56

Por decisão judicial

25/07/2018, 13:08

Documento (Certidão)

25/07/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:08

Decurso de Prazo

15/06/2018, 00:37

Decurso de Prazo

15/06/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2018, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2018, 13:09

Expedição de documento (Carta)

28/05/2018, 15:56

Expedição de documento (Carta)

28/05/2018, 15:53

Documento (Informações)

25/05/2018, 15:35

Mero expediente

22/05/2018, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 12:47

Documento (Certidão)

22/05/2018, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2018, 12:15

Petição (Petição inicial)

21/05/2018, 14:24

Conclusão

•17/11/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00