Execução Fiscal 0004957-64.2011.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0004957-64.2011.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004957-64.2011.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004957-64.2011.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$827,24 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): ILOMOL REPRES.E TRANSP.ROD.DE CARGAS LTDA representado(a) por NILSON FAGGION, NIVALDO FAGGION NILSON FAGGION 1. Houve o apensamento aos autos 0005311-55.2012.8.16.0090, nos quais a parte executada realizou a quitação dos débitos das execuções fiscais (seqs.235.1/7, 237.1,240.1/14), inclusive da presente demanda (seqs.244.1/4). 2. Diante disso, embora não tenha sido devidamente citado (seqs.229.1, 234.1 e 243.1), observa-se por meio da petição de seq.244.1 dos autos 0005311-55.2012.8.16.0090 que está ciente da presente Execução Fiscal, inclusive quitou o débito (0005311-55.2012.8.16.0090 - seqs.244.4 e 251.1). 3. Assim sendo, expeça-se alvará judicial (seq.250.1), com prazo de 90 (noventa) dias, em nome dos procuradores cadastrados nos autos/pessoa indicada, para levantamento do saldo existente na conta judicial, nos moldes do artigo 383, do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 4. Intime-se o credor da expedição do alvará, concedendo 15 (quinze) dias para a prestação de contas e informações quanto ao prosseguimento/extinção do feito, contados do término do prazo de validade do documento, suspendendo-se o feito, no referido período. 5. CERTIFIQUE a Escrivania se as custas processuais foram pagas, em caso negativo, e não se tratando de beneficiário(a) da Assistência Judiciária, intime-se a parte devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 05 de novembro de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004957-64.2011.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004957-64.2011.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$827,24 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): ILOMOL REPRES.E TRANSP.ROD.DE CARGAS LTDA (CPF/CNPJ: 76.264.977/0001-88) representado(a) por NILSON FAGGION (RG: 5556970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.237.359-53), NIVALDO FAGGION (RG: 7127863 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.158.179-87) Avenida Santos Dumont, 772 Centro - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 NILSON FAGGION (RG: 5556970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.237.359-53) AVENIDA SANTOS DUMONT, 754 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Apesar de requerido o apensamento dos autos, com bloqueio de movimentação dos presentes (seq. 228.1), verifica-se que o executado NILSON FAGGION ainda não foi citado (seq. 221.1), razão pela qual deverá ser regularizada a sua citação. 2. Assim, expeça-se carta de citação constando o endereço obtido via Sistema INFOJUD (seq. 170.1). Se infrutífera a diligência, renove-se a diligência de busca de endereço através do SIEL (seq. 167.1). 3. Frustradas as diligências, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o determinado no art. 257 do Novo Código de Processo Civil e Código de Normas. 4. Não havendo manifestação da parte executada, deverá ser nomeado(a) curador(a) especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.1. Para tanto, deverá a Escrivania acessar a LISTA DA DEFENSORIA DATIVA DA OAB/PR, promovendo-se a seleção do Defensor pela ordem daquela lista (o próximo da sequência), ato que deverá ser devidamente certificado nos autos, intimando-o(a) em seguida e, aceitando o encargo, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 4.2 Caso o(a) curador(a) não aceite o encargo, ou decorrido o prazo sem manifestação, deverá ser nomeado(a) o(a) próximo(a) da lista, sendo desnecessária conclusão dos autos para tal fim. 5. Cumpre esclarecer que eventuais pedidos que alterem o fluxo deste despacho (como suspensão, extinção, etc.), antes de cumprir o(s) item(ns) supra, os autos devem retornar conclusos para deliberações. 6. Apresentada manifestação, intime-se o credor. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 03 de março de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004957-64.2011.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004957-64.2011.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$827,24 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): ILOMOL REPRES.E TRANSP.ROD.DE CARGAS LTDA (CPF/CNPJ: 76.264.977/0001-88) representado(a) por NILSON FAGGION (RG: 5556970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.237.359-53), NIVALDO FAGGION (RG: 7127863 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.158.179-87) Avenida Santos Dumont, 772 Centro - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 NILSON FAGGION (RG: 5556970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.237.359-53) AVENIDA SANTOS DUMONT, 754 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Foi certificado o decurso de prazo para cumprimento do mandado expedido. 2. Nos termos da Instrução Normativa 061/2021-GCJ: “Art. 8º No período de vigência desta Instrução, não havendo prazo expressamente determinado em lei ou pelo Juiz, ficam sem efeito cogente os interregnos estabelecidos no art. 266 do Código de Normas quanto ao cumprimento dos mandados que não sejam reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto. § 1º Na fixação dos prazos de cumprimento dos mandados, os Juízes devem considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da recente suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto.” 3. Assim sendo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do mandado, conforme requerido na justificativa apresentada na seq. 212.1. 4. Intimem-se. Ibiporã, 20 de novembro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004957-64.2011.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004957-64.2011.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$827,24 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): ILOMOL REPRES.E TRANSP.ROD.DE CARGAS LTDA (CPF/CNPJ: 76.264.977/0001-88) representado(a) por NILSON FAGGION (RG: 5556970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.237.359-53), NIVALDO FAGGION (RG: 7127863 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.158.179-87) Avenida Santos Dumont, 772 Centro - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 NILSON FAGGION (RG: 5556970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.237.359-53) AVENIDA SANTOS DUMONT, 764 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação do sócio executado por edital (seq.186.1), a qual pressupõe o esgotamento das tentativas válidas de localização do devedor. 2. Sendo assim, considerando que, na diligência através da COPEL (seq.50.2), foi encontrado endereço diverso dos informados anteriormente, cite-se o executado NILSON FAGGION (decisão de seq.149.1) no seguinte endereço: - Avenida Santos Dumont, 754, Centro, Ibiporã-PR. 3. Frustrada a diligência, defiro o pedido de seq.186.1, tendo em vista as tentativas frustradas de citação, bem como a ausência de novos endereços da parte executada por intermédio dos sistemas conveniados. 4. Diante disso, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o determinado no art. 257 do Novo Código de Processo Civil e Código de Normas. 5. Não havendo manifestação da parte ré, deverá ser nomeado(a) curador(a) especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 5.1 Para tanto, deverá a Escrivania acessar a LISTA DA DEFENSORIA DATIVA DA OAB/PR, promovendo-se a seleção do Defensor pela ordem daquela lista (o próximo da sequência), ato que deverá ser devidamente certificado nos autos, intimando-o(a) em seguida e, aceitando o encargo, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 6. Cumpre esclarecer que eventuais pedidos que alterem o fluxo deste despacho (como suspensão, extinção, etc.), antes de cumprir o(s) item (ns) supra, os autos devem vir conclusos para deliberações. 7. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 21 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 272) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 264) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(283)