Cumprimento de sentença 0000413-55.2017.8.16.0144 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000413-55.2017.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 16:16

Documento (Informações)

17/02/2023, 15:00

Remessa (em diligência)

14/02/2023, 13:58

Trânsito em julgado

14/02/2023, 13:55

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:23

Documento (Certidão)

24/11/2022, 13:14

Confirmada

24/11/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:20

Confirmada

23/11/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000413-55.2017.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$53.459,34 Exequente(s): Caroline de Melo Gomes Executado(s): Espolio de Irani de Melo Gomes Junior representado(a) por MARIA APARECIDA NÉIA GOMES SENTENÇA Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença. A parte executada ao mov. 215.1 justificou sua inadimplência e propôs novo acordo. Instado, o exequente manifestou concordância (mov. 216.1). 2. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Custas pela executada. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

18/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/11/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:36

Homologação de Transação

17/11/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 22:10

Documentos

Conclusão

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000413-55.2017.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$53.459,34 Exequente(s): Caroline de Melo Gomes Executado(s): Espolio de Irani de Melo Gomes Junior representado(a) por MARIA APARECIDA NÉIA GOMES Vistos. 1. Promova-se a alteração na classe processual para cumprimento de sentença. 2. Tendo em vista a planilha apresentada nos autos, intime-se a parte executada para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo previsto no item “2”, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos (art. 525 do CPC). 4. Em caso de não pagamento, à penhora (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil) via Sistema SISBAJUD, já acrescendo o valor da multa e dos honorários. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil). 5. Frustrada a penhora on-line, desde já defiro o bloqueio via Sistema RENAJUD, que deverá ser efetivado pela Serventia e, após, expeça-se mandado de penhora, observando, se houver, indicação de bens feita pelo exequente. 6. Realizada a penhora – por qualquer das formas supra definidas – intime-se a parte executada. 7. As intimações podem ser feitas: (a) na pessoa do advogado da executada, se houver advogado constituído (art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil); (b) por carta, com aviso de recebimento, se a executada não tiver constituído advogado ou for representada por defensor nomeado (art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil), ressaltando que considerar-se-á intimada a executada quando houver mudado de endereço, sem comunicar o juízo; (c) por edital se, na fase de conhecimento, a executada foi citado desta forma (art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil); (d) também por carta ARMP, ainda que a executada possua advogado constituído, se tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado (art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil). 8. Não encontrados bens, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000413-55.2017.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000413-55.2017.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$53.459,34 Exequente(s): Caroline de Melo Gomes Executado(s): Espolio de Irani de Melo Gomes Junior representado(a) por MARIA APARECIDA NÉIA GOMES Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo procurador da senhora Caroline de Melo Gomes, em face do espólio de Irani de Melo Gomes Júnior, referente aos honorários advocatícios arbitrados no feito. A executada foi intimada, apresentando proposta da acordo a mov. 142. A mov. 148, juntou ao feito comprovante de depósito de parcela do valor executado. À mov. 154.1, o exequente manifestou sua anuência quanto ao acordo proposto, requerendo o levantamento da quantia já depositada em juízo. É o relatório. 2. Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. 3. Destarte, homologo por sentença o acordo realizado pelas partes (mov. 142.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Expeça-se o alvará de levantamento na forma prevista no art. 906, parágrafo único do CPC, conforme requerido pelo executado a mov. 154.1, atentando-se para os dados por ele declinados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Ribeirão Claro, assinado e datado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta

03/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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