Execução de Título Extrajudicial 0000911-68.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000911-68.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2022, 13:27

Documento (Informações)

22/07/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 17:46

Trânsito em julgado

21/07/2022, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 09:54

Confirmada

08/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-68.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.721,07 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): JOÃO VITOR CASSERE FRANCISCO Vistos e bem examinados estes autos, 1. Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pela parte exequente em face da parte executada. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ativa foi instada a apresentar documentos que comprovassem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, tendo o prazo decorrido sem manifestação. 3. Assim, considerando que são documentos indispensáveis para análise da competência, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os presentes autos, o que faço com base no artigo 485, I, c/c artigo 330, IV, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:51

Indeferimento da petição inicial

24/05/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 00:35

Por decisão judicial

19/04/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 18:03

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:18

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Documentos

Conclusão

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-68.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.721,07 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): JOÃO VITOR CASSERE FRANCISCO Vistos e examinados estes autos: 1. Da análise dos autos, entendo que o processamento do feito carece, em medida preliminar, de diligência a ser levada a termo pela parte ativa, o que se faz com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Desta feita, para fins de averiguação da capacidade de ser parte no âmbito do Juizado Especial Cível, juntar os seguintes documentos: a) certidão da Junta Comercial, expedida há menos de 120 (cento e vinte) dias; b) balanço da receita anual dos dois últimos exercícios, em que conste expressamente o faturamento; c) demonstrativo do resultado do exercício (DRE) dos dois últimos exercícios; d) declaração do contador, datada de no máximo 6 (seis) meses antes da propositura da ação, atestando que a parte autora não se enquadra em qualquer das situações descritas no artigo 3°, §4°, da Lei Complementar n° 123/2006; e e) declaração do contador, datada de no máximo 6 (seis) meses antes da propositura da ação, atestando que a receita bruta da parte autora, em cada ano-calendário, enquadra-se na forma do inciso I do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006. 2. Desse modo, intime-se a parte autora para que junte aos autos a documentação acima relacionada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a diligência, voltem conclusos para decisão inicial 4. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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