Execução de Título Extrajudicial 0007117-53.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007117-53.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2023, 10:45

Documento (Informações)

15/03/2023, 14:41

Remessa (em diligência)

08/03/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:30

Confirmada

06/03/2023, 08:11

Remessa (em diligência)

02/03/2023, 15:56

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:44

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 18:18

Confirmada

13/01/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:06

Confirmada

12/01/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007117-53.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007117-53.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$13.652,16 Exequente(s): BANCO HONDA S/A Executado(s): MARIANA DA COSTA FELIX VISTOS E EXAMINADOS Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO HONDA S.A em face de MARIANA DA COSTA FELIX, em que a parte exequente requereu a desistência do feito na petição retro. Relatei. Decido. Tendo em vista que a execução de título extrajudicial se desenvolve no interesse do credor, não é mister o consentimento da parte contrária para a extinção do feito, consoante norma do art. 775 do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do CPC. Custas finais, pela exequente. Levante-se a restrição constante em item 15.1. Quitadas as custas processuais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta

12/01/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 15:10

Documentos

Conclusão

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007117-53.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007117-53.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$13.652,16 Exequente(s): BANCO HONDA S/A Executado(s): MARIANA DA COSTA FELIX I - A parte exequente requereu a expedição de ofício para busca de ativos financeiros em nome da parte executada, junto a operadoras de cartão de crédito. Foram realizadas pesquisas de bens executáveis, todas infrutíferas, conforme seqs. 336, 341 e 373 dos autos. Conforme entendimento sedimentado por este Tribunal, tratando-se o executado de pessoa física, a natureza da verba seria remuneratória, não obstando, no entanto, a expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para informar se o devedor possui recebíveis. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA, QUE NEGA PLEITO SOBRE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, À PENHORA DE RECEBÍVEIS DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR QUE NÃO DISPÕE DE CRÉDITO COM ELAS, SÓ PORQUE O EXECUTADO É PESSOA FÍSICA. TERMINAIS ELETRÔNICOS AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS POR CARTÕES DISPONÍVEIS ÀS PESSOAS FÍSICAS. PENHORA SOBRE TAL VERBA, QUE, EM SE TRATADO DE EMPRESA, EQUIVALE À PENHORA DE FATURAMENTO, A TEOR DO ART. 866, DO CPC. POR SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA, NO CASO, A VERBA TERIA NATUREZA REMUNERATÓRIA. POSSIBILIDADE DE SE EXPEDIR OFÍCIO ÀS PRINCIPAIS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA INFORMAREM SE O DEVEDOR POSSUI RECEBÍVEIS. MEDIDA EXCEPCIONAL. REALIZADAS PROVIDÊNCIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. UTILIDADE DA PROVIDÊNCIA, NO MOMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR – 13ª C. CÍVEL – 0021548-31.2021.8.16.0000 – Apucarana – Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS – J. 17.09.2021) (TJ-PR – AI: 00215483120218160000 Apucarana 0021548-31.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Camacho Santos, Data de Julgamento: 17/09/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/09/2021) Assim sendo, expeça-se ofício ao PayPal, PagSeguro, Sumup Soluções de Pagamento, Mercadopago e Stone Pagamentos, determinando que informem se a parte executada possui contas e movimentações financeiras, sendo que eventual penhora será apreciada posteriormente por esta Magistrada, em razão do caráter remuneratório de eventuais verbas encontradas. II – Considerando a manifestação de desinteresse pelo bloqueado via SISBAJUD em seq. 373.1 por o considerar ínfimo, levante-se imediatamente a restrição sobre o valor. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ph

12/04/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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