Execução de Título Extrajudicial 0012426-33.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012426-33.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:31

Desarquivamento

06/05/2026, 16:30

Definitivo

10/03/2025, 16:24

Documento (Informações)

10/03/2025, 15:54

Remessa (em diligência)

10/03/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:57

Trânsito em julgado

10/03/2025, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 14:46

Confirmada

04/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012426-33.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012426-33.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.651,91 Exequente(s): MASTERCORP DO BRASIL LTDA Executado(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO 54764157772 Vistos e examinados Ante o teor da manifestação de mov. 326, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 775, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Proceda-se a baixa de constrições porventura existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:47

Desistência

19/02/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 01:01

Documentos

Conclusão

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012426-33.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012426-33.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.651,91 Exequente(s): MASTERCORP DO BRASIL LTDA Executado(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO 54764157772 Vistos e examinados 1. Considerando o pedido de citação por edital (mov. 273), certifique a Escrivania: a) todos os endereços indicados e obtidos e por quais meios, com o respectivo movimento; b) para quais endereços foi enviada carta/mandado de citação e o resultado, com o respectivo movimento; c) se foram realizadas buscas aos sistemas auxiliares SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, COPEL, SANEPAR, PORTALJUD (VIVO), INFOSEG, SERASAJUD, JUCEPAR e CAGED-RAIS, bem como se foram expedidos ofícios às empresas de telefonia de praxe (TIM, OI e CLARO). 2. Existindo endereço informado nos autos para o qual não foi enviada carta de citação, cite-se no referido endereço. 3. Havendo AR’s com o motivo de devolução “ausente” ou “não procurado”, cite-se por oficial de justiça nos respectivos endereços, com fulcro no artigo 249 do Código de Processo Civil. 4. Existindo algum sistema auxiliar ou órgão ainda não consultado quanto ao endereço da ré, promova-se a consulta, intimando-se a autora para o recolhimento das custas devidas. Com o resultado, sendo encontrado algum endereço ainda não diligenciado, cite-se no referido endereço. Observe-se, ainda, o item 3 acima. 5. Cumpridas todas as diligências acima, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012426-33.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012426-33.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.651,91 Exequente(s): MASTERCORP DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 03.586.159/0002-09) Rua Maria de Souza Coelho, 15 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.450-585 - E-mail: [email protected] Executado(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO 54764157772 (CPF/CNPJ: 12.749.488/0001-33) Rua Dona Lídia, 30 - Pilares - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.750-120 Vistos e examinados 1. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual (REsp 1355000/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Logo, é perfeitamente possível o arresto de bens da empresa individual em demanda ajuizada contra a pessoa física, e vice e versa. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INDEFERIMENTO EM IO GRAU. DECISÃO REFORMADA, O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RESPONDE ILIMITADAMENTE PELOS ATOS PRATICADOS NO ATO DE MERCANCIA. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 00038216120138260000 SP 0003821-61.2013.8.26.0000, Relator: Campos Mello, Data de Julgamento: 07/02/2013, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2013) Saliente-se que não se está diante de hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Diante do exposto e considerando que já foi tentada a citação da pessoa jurídica, defiro em parte o requerimento de mov. 221[1]. 2.1. Primeiramente, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2. Após, recolhidas as taxas devidas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO (CPF n. 547.641.577-72) até o valor indicado na planilha apresentada pelo exequente, mas SEM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DO JUÍZO, eis que se trata de arresto. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. 3. Cumprida a diligência acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, adote as providências necessárias para viabilizar a citação, bem como a intimação a respeito do arresto, sob pena de não ter interrompida a prescrição, na forma do art. 240, § 2º, do CPC, além da liberação de eventual valor bloqueado em favor da parte executada. 4. Caso a diligência reste infrutífera, retornem conclusos para a análise do pedido de arresto via RENAJUD formulado ao mov. 221. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD ANTES DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONSTRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE LAPSO CONSIDERÁVEL ENTRE AS SOLICITAÇÕES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. QUESTÕES QUE DEVEM SER PREVIAMENTE ANALISADAS PELO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. “Frustrada a tentativa de citação do executado, é possível o arresto de bens suscetíveis de penhora, na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil, independentemente de nova diligência ou do esgotamento de outros meios para localização do devedor.” (TJPR - 15ª C. Cível - 0024991-87.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.07.2021).II. “Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73.” (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021).III. “Nos termos da jurisprudência do STJ, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacenjud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade (...)”. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0018576-88.2021.8.16.0000 - Paraíso do Norte - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 21.06.2021). (TJPR - 15ª C.Cível - 0045141-89.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 27.09.2021)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012426-33.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0012426-33.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.651,91 Exequente(s): MASTERCORP DO BRASIL LTDA Executado(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO 54764157772 DECISÃO 1. A parte exequente requer a realização de arresto de bens da empresa executada, bem como de seu sócio, via SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. Ademais, ante a ausência de citação da executada, pugna pelo deferimento da citação por edital, seq. 202.1. 2. Por conseguinte, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela parte exequente, apenas em relação a empresa executada, e determino a observância do disposto na Portaria nº 01/2019, no Anexo XIII - Dos Sistemas "JUD", no que for pertinente. 3. SISBAJUD - Considerando que a devedora não foi encontrada, e que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os outros, proceda-se o arresto através do sistema SISBAJUD. 3.1 Determinado o bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) restando infrutífera a diligência em razão da inexistência de saldo, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do resultado obtido, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. b) constatado que o bloqueio recaiu sobre valores ínfimos, proceda-se o desbloqueio. c) realizado o arresto online dos valores constantes no extrato, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta judicial enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento, servindo o RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, devidamente acompanhado de resposta positiva, como termo ou auto de penhora, proceda-se a intimação da exequente para que promova a citação devedor, convertendo-se, ao final, o arresto em penhora. d) Por fim, havendo bloqueio de valores que ultrapassem do contido no comando judicial, proceda-se o respectivo desbloqueio. 4. RENAJUD - Proceda-se à pesquisa de veículos via referido sistema, juntando-se o respectivo extrato/certidão, com indicação dos veículos encontrados e eventuais restrições constantes no sistema (alienação, bloqueios, penhoras). A exequente deverá se manifestar, indicando se, e sobre quais pretende seja realizada restrição de circulação/transferência. Frise-se que, considerando a ausência de citação da parte executada, tal diligência se presta apenas para eventual bloqueio de bens pertencentes à executada para garantia da execução, não sendo possível sua conversão em penhora até a efetivação da citação. 5. De outro modo, INDEFIRO, por ora, a realização da indisponibilidade de bens da executada via CNIB, eis que não esgotadas as tentativas de localização de bens por meio dos sistemas “JUD”, conforme requisitos fixados no Recurso Repetitivo 1377507/SP (tema 714). 6. Quanto ao pedido para realização de busca e arresto de bens do sócio da pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para que junte certidão atualizada da Junta Comercial/ Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da empresa executada, com qualificação e CPF do sócio titular, e outros documentos que entenda serem pertinentes, a fim de demonstrar cabalmente a titularidade da referida empresa individual pela pessoa física indicada, qual seja, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MELLO, afastando-se eventual homonímia. Prazo: 15 dias. 6.1. Após, tornem os autos conclusos para a análise do pedido de arresto de bens do sócio titular da empresa executada. 7. Por fim, relativamente ao pedido de citação por edital da EXECUTADA, considerando a realização de diligências em busca de endereços via BACENJUD (seq. 27.1), RENAJUD (25.1), INFOJUD (seqs. 30.1 e 123.1), bem como a expedição de ofícios (seqs. 125.1, 126.1, 127.1, 128.1), deve a Serventia: a) certificar todos os endereços indicados e obtidos e por quais meios; b) certificar para quais endereços foi enviada a citação e o resultado, com o respectivo movimento e/ou folhas; 7.1. Existindo endereço informado nos autos para o qual não foi enviada carta de citação, cite-se no referido endereço. 7.2. Havendo AR´s com o motivo de devolução “ausente”, cite-se por oficial de justiça nos respectivos endereços, com fulcro no artigo 249 do Código de Processo Civil. 7.3. Caso todos os endereços informados e obtidos pelos convênios tenham retornado negativo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Desarquivamento

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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