Execução de Título Extrajudicial 0004450-06.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004450-06.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 17:47

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004450-06.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.017,29 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): DIEGO MENEGUETTI 1. Defiro o pedido de mov. 476 de bloqueio de ativos do executado, via sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito, com possibilidade de reiterção ('teimosinha'). Na hipótese de irrisoriedade, o valor deverá ser desbloqueado independentemente de nova conclusão. Restando frutífero o bloqueio, deverá ser intimado o executado para se manifestar no lapso de 05 dias. 2. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:49

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:19

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 22:37

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004450-06.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.017,29 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): DIEGO MENEGUETTI Vistos, … 1. Através do petitório de mov. 356.1 o executado suscita a impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD em sua conta junto à Caixa Econômica Federal, ao fundamento de que se trata de seguro desemprego, utilizado para sua subsistência e para o pagamento da pensão alimentícia de suas filhas. Requer, em sede de tutela de urgência, o imediato desbloqueio das quantias localizadas junto à CEF. É o relatório, em breve síntese. Decido. 2. Examino, nesta oportunidade, tão somente o pedido de tutela antecipada. De uma leitura à norma processual que instituiu a tutela de urgência (CPC, art. 300), verifica-se que a mesma pode ser concedida quando “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na hipótese sub judice, denota-se que o valor pago a título de seguro-desemprego em 11/07/2023, no importe de R$2.104,00, foi integralmente usufruído pelo executado, conforme extrato de mov. 356.6, sobretudo ante o pagamento de boleto no importe de R$2.587,29 na data de 20/07/2023. Não bastasse, verifica-se que o executado recebeu crédito via PIX de considerável quantia na data de 20/07/2023 (R$1.700,00), cuja origem é desconhecida e, por essa razão, não pode ser reconhecida de plano sua impenhorabilidade. Assim, tem-se que o bloqueio de R$474,44 na data de 25/07/2023 (mov. 351.11) não recaiu sobre verba impenhorável. Da mesma forma, os extratos bancários de mov. 356.7 demonstram que o valor congelado em 09/08/2023, também junto à CEF, no importe de R$31,86 (mov. 351.6), igualmente não se trata da parcela de seguro desemprego, a qual foi paga, no mês de agosto, apenas no dia 10/08/2023 (posteriormente à constrição). Portanto, afere-se que o montante congelado se refere aos créditos recebidos via PIX em 08/08/2023, também de origem desconhecida. 3. À vista disso, indefiro a tutela de urgência pleiteada, por não vislumbrar a probabilidade do direito in casu. 4. No entanto, considerando que a quantia bloqueada se revela módica frente ao débito, imperiosa a intimação da parte exequente para que informe, em 5 (cinco) dias, se detém interesse nos r. valores. Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise, observando a urgência que o caso requer. 5. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004450-06.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.017,29 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): DIEGO MENEGUETTI 1. Indefiro o pedido formulado pela autora no mov. 249.1 de citação do requerido por edital, tendo em vista que a providência processual se trata de medida extrema que somente pode ser adotada quando esgotados os meios disponíveis para a localização de endereço da parte perante os órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, inc. II, §3°, do CPC). Nesse sentido é a jurisprudência do e. TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CITAÇÃO POR EDITAL DO AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA – DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO CORRETO E DEVIDA INSTRUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO JOÃO OSMAR LOTEK - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização do recorrente, de rigor reconhecer a nulidade da citação editalícia, anulando-se o julgamento e determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para citação no endereço correto, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. (TJPR - 8a C.Cível - 0046994-07.2019.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 16.03.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO DO DEVEDOR. PLEITO PELA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PERTINÊNCIA. FORMA FICTA DE CITAÇÃO QUE CARACTERIZA MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS VISANDO A CITAÇÃO REAL. GRAVE OFENSA AO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13a C.Cível - 0002605-56.2011.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 13.03.2020) 2. Desse modo, intime-se a autora para que, no lapso de 15 (quinze) dias, aponte como pretende dar prosseguimento ao feito. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

14/10/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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