Execução de Título Extrajudicial 0024546-66.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024546-66.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:23

Documento (Informações)

23/05/2022, 15:24

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 09:58

Trânsito em julgado

23/05/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 09:06

Confirmada

16/05/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:00

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2022, 17:01

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024546-66.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0024546-66.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.166,47 Exequente(s): cONDOMÍNIO EDIFÍCIO BUSINESS OFFICES (CPF/CNPJ: 02.850.038/0001-89) Avenida Sete de Setembro, 4214 - CURITIBA/PR Executado(s): PAULO CESAR PEREIRA THOMAZ (RG: 40967770 SSP/PR e CPF/CNPJ: 667.440.599-04) Avenida Sete de Setembro, 4214 conjunto 1501 ou 1506 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-210 SENTENÇA. Vistos, etc. Considerando o acordo celebrado entre as partes, e com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito e homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes e que consta na ref. 71.1, determinando que se cumpra o seu conteúdo. Custas remanescentes já quitadas. Expeça-se alvará para transferência do valor penhorado via SISBAJUD para a conta do credor indicada no termo de transação. Promova-se a baixa das demais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Curitiba, 10 de maio de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

12/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024546-66.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0024546-66.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.166,47 Exequente(s): cONDOMÍNIO EDIFÍCIO BUSINESS OFFICES Executado(s): PAULO CESAR PEREIRA THOMAZ 1. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente, defiro desde logo o pedido de penhora via SISBAJUD. Ao Sr. Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. 2.1) Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 2.2) Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC). 2.3) Restando frutífero o bloqueio, intime-se o(s) devedor(es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 2.4) Havendo manifestação do devedor na forma do item 2.3, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. 2.5) Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 2.3, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. Int. Dil. Nec Curitiba, 02 de março de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024546-66.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0024546-66.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.166,47 Exequente(s): cONDOMÍNIO EDIFÍCIO BUSINESS OFFICES Executado(s): PAULO CESAR PEREIRA THOMAZ I) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870, CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. V) Da ausência de impugnação à penhora Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Int. Dil. Nec. Curitiba, 30 de novembro de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

02/12/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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