Cumprimento de sentença 0001302-64.2019.8.16.0200 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001302-64.2019.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2022, 13:14

Documento (Informações)

03/06/2022, 17:16

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 14:05

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001302-64.2019.8.16.0200 1. INDEFIRO o pedido de penhora de bens de Darlan Maycon de Lima, considerando que a pessoa citada não integra lide, o que impossibilidade a determinação de penhora de seus bens. 2. Considerando que a ação fora extinta por inexistência de bens, e que deve a exequente indicar de forma precisa bens passiveis de penhora, tem-se que o pedido formulado pela credora à seq. 114.1, quanto a penhora de bens da parte executada, é genérico e, portanto, não podendo ser acatado. Isto porque conforme entendimento pacífico da Turma Recursal do estado do Paraná, tendo sido, inclusive, matéria de Enunciado, conforme disposto no Enunciado N. º 13, após o arquivamento do feito com base na não localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora, só será reiniciada a execução desde que indicados, ainda no prazo prescricional, novos bens passíveis de penhora. Isto posto, para que a execução seja novamente reiniciada, somente será possível com a indicação certa e precisa de bens do devedor passiveis de penhora, o que não ocorre neste momento. 3. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente bens livres e desembaraçados de propriedade da parte executada, para penhora, bem como localização correta dos bens indicados. 4. Após o decurso do prazo de dez dias, caso não haja manifestação da credora, remetam-se os autos ao Arquivo Geral. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

27/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

26/04/2022, 16:09

Trânsito em julgado

26/04/2022, 16:09

Indeferimento

20/04/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 17:52

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 12:46

Documentos

Conclusão

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001302-64.2019.8.16.0200 1. INDEFIRO o pedido de penhora de bens de Darlan Maycon de Lima, considerando que a pessoa citada não integra lide, o que impossibilidade a determinação de penhora de seus bens. 2. Considerando que a ação fora extinta por inexistência de bens, e que deve a exequente indicar de forma precisa bens passiveis de penhora, tem-se que o pedido formulado pela credora à seq. 114.1, quanto a penhora de bens da parte executada, é genérico e, portanto, não podendo ser acatado. Isto porque conforme entendimento pacífico da Turma Recursal do estado do Paraná, tendo sido, inclusive, matéria de Enunciado, conforme disposto no Enunciado N. º 13, após o arquivamento do feito com base na não localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora, só será reiniciada a execução desde que indicados, ainda no prazo prescricional, novos bens passíveis de penhora. Isto posto, para que a execução seja novamente reiniciada, somente será possível com a indicação certa e precisa de bens do devedor passiveis de penhora, o que não ocorre neste momento. 3. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente bens livres e desembaraçados de propriedade da parte executada, para penhora, bem como localização correta dos bens indicados. 4. Após o decurso do prazo de dez dias, caso não haja manifestação da credora, remetam-se os autos ao Arquivo Geral. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001302-64.2019.8.16.0200 1. Atualize-se o endereço da parte executada de acordo o informado no mov. 31.1. 2. Diante da manifestação da parte reclamante à seq. 77.1, intime-se a parte reclamada para que demonstre o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. 3. Após o decurso do prazo, sem qualquer manifestação, inicie-se a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as anotações pertinentes. 3.1. Elabore-se cálculo do valor atualizado, devendo incidir a multa de 10% prevista pelo artigo 523, §1º do CPC. 4. Tomem-se as providências cabíveis para consulta ao sistema SISBAJUD para tentativa de penhora de numerários eventualmente disponíveis em contas bancárias de titularidade da executada. 4.1. Restando frutífera, intime-se a executada a apresentar, no prazo de 15 dias, se desejar, embargos à penhora. 5. Concomitantemente, consulta ao sistema RENAJUD. 5.1. Restando frutífera ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para que forneça o endereço correto e atualizada da executada, ou onde possa ser encontrado os veículos em questão. 5.2. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor para embargos à execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado pelo credor, observando-se preferencialmente o veículo bloqueado via Renajud. 5.3. A penhora devera recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado (art. 831 do CPC). Não encontrando bens penhoráveis, deverá o meirinho descrever os bens que guarnecem a residência do executado. 5.4. Desde logo, defiro os benefícios dos artigos 212, §2º, do Código de Processo Civil c/c os artigos 12 e 13 da lei 9.099/95. 5.5. Consigno que eventuais Embargos à Execução poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, e poderão versar tão somente sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei 9.099/95. 6. Caso o endereço apresentado seja de outra localidade, fica autorizada a expedição de carta precatória. 7. Não havendo a constrição de bens na diligência acima referida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente bens livres e desembaraçados da parte executada ou se manifeste no que entender de direito, sob pena de extinção do feito. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

05/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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