Cumprimento de sentença 0030206-22.2019.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030206-22.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 12:59

Documento (Informações)

16/05/2022, 16:24

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 15:41

Trânsito em julgado

05/05/2022, 16:10

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:26

Confirmada

17/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030206-22.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030206-22.2019.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): JOSÉ ARDELINO DA SILVA CAVALHEIRO Executado(s): VERA LUCIA NUNES A parte executada não efetuou o pagamento do débito. O exequente requereu a realização de penhora através da comunicação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (penhora on line) e bloqueio de veículo através do sistema RENAJUD, os quais restaram infrutíferos. Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, não foi logrado êxito. Observa-se que a parte ingressou com a ação em 07/10/2019, não podendo o processo tramitar ad eternum. Instada a parte exequente a se manifestar, não indicou outros bens à penhora. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4o, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo, desde já, a expedição de certidão de seu crédito, como título para execução futura. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Foz do Iguaçu, 31 de março de 2022. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:48

Inexistência de bens penhoráveis

01/04/2022, 15:40

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 16:13

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:35

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030206-22.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030206-22.2019.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): JOSÉ ARDELINO DA SILVA CAVALHEIRO Executado(s): VERA LUCIA NUNES Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Foz do Iguaçu, 03 de março de 2022. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:56

Mero expediente

04/03/2022, 14:38

Documentos

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030206-22.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030206-22.2019.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): JOSÉ ARDELINO DA SILVA CAVALHEIRO Executado(s): VERA LUCIA NUNES 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 1.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 2. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema Sisbajud priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 2.1. Realizada a transferência, intimar a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 2.2. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 2.3. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 2.4. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 3. Acaso não haja juntada de resposta do sistema Sisbajud ou esta foi negativa, deve a Secretaria certificar no feito e proceder a busca junto ao Sistema RenaJud de eventuais veículos em nome da parte executada. 4. Sendo frutífera a resposta do Sistema RenaJud, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência e intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar o paradeiro do bem para fins de penhora, sob pena de desconstituição do gravame e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 4.1. Apresentado endereço e não havendo restrições sob o veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar embargos à execução, nos moldes do artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. 4.2. Havendo apresentação de embargos à execução, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se em quinze dias e, decorrido o prazo, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 4.3. Não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 5. Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas Sisbajud e RenaJud, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Foz do Iguaçu, 04 de novembro de 2021. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

10/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(87)