Execução de Título Extrajudicial 0036078-95.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036078-95.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:56

Documento (Informações)

13/02/2023, 14:46

Remessa (em diligência)

10/02/2023, 15:39

Trânsito em julgado

10/02/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2023, 19:28

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036078-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.800,00 Exequente(s): Geciel Vasni Paroski Executado(s): Roger Antonio Lourenço Doche A parte executada mudou de endereço e não comunicou tal fato a este Juízo. E, nos termos do disposto no §2º, do art. 19 da Lei nº 9.099/95, reputa-se eficaz a intimação realizada no endereço onde se deu a citação. A parte executada, portanto, intimada, não apresentou embargos à execução. Diante disso, autorizo o levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, via alvará eletrônico. Considerando que a parte exequente também mudou de endereço e não comunicou tal fato a este Juízo, certifique-se a Secretaria, através do SISBAJUD, a existência de conta/agência em nome daquela para transferência do valor. Sendo a resposta positiva, transfira-se o valor para a referida conta. A parte exequente, intimada, não indicou bens passíveis de penhora da parte executada. Assim, não foram encontrados bens penhoráveis, pelo que JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 26 de outubro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

04/11/2022, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

26/10/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 17:26

Documentos

Conclusão

•04/11/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0036078-95.2021.8.16.0014 A parte exequente alega o não cumprimento integral do acordo firmado. Diante disso, e considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de Declaração de Operação Imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 04 de março de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0036078-95.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 19 de agosto de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

23/08/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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