Agravo em Recurso Especial 0001039-47.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS ZANON

OAB/SP 163266·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVEIRA ANTUNES

OAB/SP 271298·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAROLINE MEO

OAB/SP 305600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826366/2025

04/09/2025, 21:51

Protocolizada Petição 826366/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 21:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:54

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:25

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826366/2025

04/09/2025, 21:51

Protocolizada Petição 826366/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 21:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:00

04/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:54

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:00

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/04/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:06

-

•04/04/2025, 18:05