Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007518-91.2012.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$528.391,58 Requerente(s): MICESLAU BELNIAKI MILTON AMORIM ROSA MÍRIAM TEREZINHA MAZ.ZA moacyr de assis moacyr martins da silva Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO - ARQUIVAMENTO Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva – SINDAFEP 824/2005 (0003458-22.2005.8.16.0004) Vistos para decisão. 1.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, originado da Ação Coletiva nº 824/2005 (0003458-22.2005.8.16.0004), sendo exequentes Moacyr de Assis, Moacyr Martins da Silva, Miceslau Belniaki, Míriam Terezinha Mazza e Milton Amorim Rosa. Da análise dos autos, vê-se que após o devido trâmite, houve o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, com a extinção da execução e condenação dos exequentes ao pagamento das custas processuais e honorários (sentença - mov. 206.1). Com o trânsito em julgado, foi formulado pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência, autuado em apartado e apenso (autos nº 0000921-86.2024.8.16.0004). Sobreveio, por fim, o pedido de cumprimento de sentença de mov. 298.1. É o breve relatório. 2. Autue-se em apartado e apenso o pedido de mov. 298. 3. Não havendo pedidos pendentes ou providências a serem analisadas no presente feito, arquivem-se os autos, cumprindo com as baixas e diligências previstas no Código de Normas e Portaria da Secretaria especializada em movimentações processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de disponibilização no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
21/05/2026, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/05/2026, 17:14
Confirmada
18/05/2026, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 14:17
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 13:53
Arquivamento
23/02/2026, 21:15
Conclusão (para decisão)
20/02/2026, 01:03
Desarquivamento
19/02/2026, 09:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/11/2025, 15:33
Definitivo
16/07/2024, 13:53
Documento (Informações)
14/06/2024, 17:29
Remessa (em diligência)
14/06/2024, 17:21
Documento (Outros documentos)
14/06/2024, 17:21
Trânsito em julgado
14/06/2024, 17:20
Retificação de Classe Processual
27/03/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 09:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/03/2024, 17:39
Ato ordinatório
09/03/2024, 09:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/02/2024, 10:30
Confirmada
25/02/2024, 00:42
Documento (Outros documentos)
22/02/2024, 10:51
Confirmada
22/02/2024, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0007518-91.2012.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$85.670,01 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MICESLAU BELNIAKI MILTON AMORIM ROSA MÍRIAM TEREZINHA MAZ.ZA moacyr de assis moacyr martins da silva Vistos para decisão. 1. Retifique-se a classe processual,
trata-se de “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas”. 2. De modo a evitar tumulto processual, autue-se em apartado e apenso o pedido de mov. 226. 3. Promova-se a reversão do ato de mov. 269, invertendo-se os polos processuais e retornando o valor da causa original. 4. Custas finais pela parte exequente, devendo o Contador observar o mov. 9.1. No caso de não pagamento, promova-se o protesto (Instrução Normativa nº 12/2017). 5. Oportunamente, promova-se o arquivamento, com as baixas e anotações cabíveis. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de novembro de 2023. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
15/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 17:40
Remessa (em diligência)
14/02/2024, 17:40
Apensamento
14/02/2024, 17:37
Desmembramento de Feitos
14/02/2024, 17:37
Ato ordinatório
14/02/2024, 17:33
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
14/02/2024, 17:30
Outras Decisões
10/11/2023, 19:51
Mudança de Assunto Processual
10/11/2023, 18:44
Documento (Informações)
08/08/2023, 16:30
Conclusão (para decisão)
08/08/2023, 01:11
Remessa (em diligência)
07/08/2023, 20:23
Ato ordinatório
07/08/2023, 20:23
Trânsito em julgado
07/08/2023, 20:22
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 17:55
Confirmada
30/04/2023, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 07:57
Documento (Outros documentos)
19/04/2023, 07:56
Recebimento
09/02/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0007518-91.2012.8.16.0004/3 Recurso: 0007518-91.2012.8.16.0004 AResp 3 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Execução Previdenciária Agravante(s): milton amorin rosa MÍRIAM TEREZINHA MAZ.ZA MICESLAU BELNIAKI moacyr martins da silva moacyr de assis Agravado(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 07 de março de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
10/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des. Clotário Portugal - Palácio da Justiça - Anexo, 12º Andar, s/n - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007518-91.2012.8.16.0004/4 Recurso: 0007518-91.2012.8.16.0004 Ag 4 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Execução Previdenciária Agravante(s): moacyr de assis MÍRIAM TEREZINHA MAZ.ZA milton amorin rosa MICESLAU BELNIAKI moacyr martins da silva Agravado(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ 1. Vista ao Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando-se os autos à Coordenadoria de Recursos Cíveis. 2. Oportunamente, retornem conclusos os autos. Curitiba, 28 de abril de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
29/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0007518-91.2012.8.16.0004/3 Recurso: 0007518-91.2012.8.16.0004 AResp 3 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Execução Previdenciária Agravante(s): milton amorin rosa MÍRIAM TEREZINHA MAZ.ZA moacyr martins da silva MICESLAU BELNIAKI moacyr de assis Agravado(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno sob n°. 0007518-91.2012.8.16.0004 Ag 4. Após, retornem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des. Clotário Portugal - Palácio da Justiça - Anexo, 12º Andar, s/n - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007518-91.2012.8.16.0004/4 Recurso: 0007518-91.2012.8.16.0004 Ag 4 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Execução Previdenciária Agravante(s): MÍRIAM TEREZINHA MAZ.ZA moacyr de assis milton amorin rosa moacyr martins da silva MICESLAU BELNIAKI Agravado(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ 1. Inicialmente, intime-se a parte Agravada, por meio eletrônico, para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 183, caput e parágrafo 1º e artigo 1.021, parágrafo 2°, ambos do Código de Processo Civil, bem como do Decreto Judiciário nº 238/2017. 2. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Curitiba, 18 de fevereiro de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente
22/02/2021, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/04/2020, 15:39
Apensamento
02/04/2020, 15:38
Petição (Contra-razões)
04/02/2020, 18:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/12/2019, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2019, 16:23
Decurso de Prazo
01/10/2019, 00:57
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 17:20
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 18:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2019, 00:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2019, 00:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2019, 00:29
Remessa (por devolução ao deprecante)
29/08/2019, 18:00
Documento (Certidão)
29/08/2019, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2019, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2019, 17:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2019, 15:03
Conclusão (para decisão)
31/07/2019, 14:12
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 17:06
Decurso de Prazo
13/07/2019, 00:43
Petição (Contra-razões)
05/07/2019, 10:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/06/2019, 00:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/06/2019, 00:18
Decurso de Prazo
25/06/2019, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2019, 18:55
Documento (Outros documentos)
18/06/2019, 18:54
Petição (Contra-razões)
18/06/2019, 10:23
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 16:14
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 16:06
Documento (Informações)
11/06/2019, 15:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/05/2019, 00:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/05/2019, 00:26
Remessa (em diligência)
20/05/2019, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2019, 16:16
Documento (Outros documentos)
20/05/2019, 16:15
Remessa (em diligência)
24/04/2019, 13:14
Mero expediente
23/04/2019, 18:58
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
15/04/2019, 14:50
Conclusão (para julgamento)
08/03/2019, 17:40
Mero expediente
01/02/2019, 17:07
Documento (Acórdão)
17/01/2019, 13:55
Decurso de Prazo
11/12/2018, 00:42
Petição (Petição (outras))
08/12/2018, 02:12
Conclusão (para decisão)
07/12/2018, 13:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/12/2018, 13:04
Petição (Embargos de declaração)
23/11/2018, 17:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 00:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2018, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2018, 16:12
deferimento
07/11/2018, 16:41
Conclusão (para decisão)
08/08/2018, 13:03
Decurso de Prazo
18/07/2018, 00:37
Petição (Petição (outras))
16/07/2018, 15:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2018, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2018, 00:15
Petição (Petição (outras))
22/06/2018, 13:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/06/2018, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2018, 15:06
Mero expediente
25/04/2018, 15:25
Conclusão (para decisão)
05/03/2018, 16:05
Petição (Petição (outras))
13/12/2017, 14:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/12/2017, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2017, 14:50
Decurso de Prazo
12/07/2017, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/05/2017, 00:09
Petição (Petição (outras))
26/05/2017, 09:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2017, 09:32
Petição (Petição (outras))
23/05/2017, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2017, 16:51
Documento (Outros documentos)
16/05/2017, 16:50
Decurso de Prazo
12/05/2017, 00:05
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2017, 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/04/2017, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/04/2017, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/04/2017, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2017, 21:05
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2017, 21:05
Impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2017, 16:50
Conclusão (para decisão)
08/03/2017, 11:41
Decurso de Prazo
07/12/2016, 00:05
Petição (Petição (outras))
01/12/2016, 13:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/11/2016, 00:02
Petição (Petição (outras))
21/11/2016, 15:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2016, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2016, 12:24
Petição (Petição (outras))
15/08/2016, 16:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2016, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2016, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2016, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2016, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2016, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2016, 15:01
Decurso de Prazo
12/04/2016, 00:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2016, 10:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2016, 10:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2016, 10:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2016, 10:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/04/2016, 10:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/03/2016, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/03/2016, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/03/2016, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/03/2016, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/03/2016, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2016, 17:47
Petição (Petição (outras))
21/03/2016, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2016, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2016, 18:19
Documento (Acórdão)
17/03/2016, 18:19
Decurso de Prazo
05/03/2016, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2016, 11:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2016, 11:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2016, 11:22
Petição (Petição (outras))
24/02/2016, 10:12
Ato ordinatório
24/02/2016, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/02/2016, 15:17
Petição (Petição (outras))
23/02/2016, 15:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/02/2016, 19:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/02/2016, 19:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/02/2016, 19:02
Expedição de documento (Carta)
15/02/2016, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2016, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2016, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2016, 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2016, 15:36
Conclusão (para despacho)
05/02/2016, 13:51
Mero expediente
19/01/2016, 17:16
Conclusão (para despacho)
20/11/2015, 18:32
Decurso de Prazo
06/11/2015, 00:12
Petição (Petição (outras))
28/10/2015, 09:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2015, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2015, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/10/2015, 15:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/10/2015, 15:24
Petição (Petição (outras))
20/10/2015, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2015, 16:48
Mero expediente
13/10/2015, 18:30
Documento (Decisão)
09/10/2015, 11:15
Decurso de Prazo
06/10/2015, 00:11
Conclusão (para decisão)
01/10/2015, 17:18
Petição (Petição (outras))
21/09/2015, 11:39
Documento (Certidão)
18/09/2015, 12:49
Petição (Petição (outras))
17/09/2015, 17:45
Ato ordinatório
17/09/2015, 09:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2015, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2015, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/09/2015, 18:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/09/2015, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2015, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2015, 16:09
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2015, 18:16
Conclusão (para despacho)
27/08/2015, 14:08
Documento (Certidão)
20/07/2015, 18:01
Decurso de Prazo
30/06/2015, 00:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/06/2015, 14:46
Petição (Petição (outras))
17/06/2015, 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/06/2015, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2015, 16:07
Ato ordinatório
01/06/2015, 16:04
Documento (Outros documentos)
26/05/2015, 15:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2015, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2015, 10:20
Mero expediente
21/05/2015, 14:46
Conclusão (para decisão)
20/05/2015, 13:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/08/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/08/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/08/2014, 18:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/08/2014, 18:37
Ato ordinatório
31/07/2014, 10:07
Por decisão judicial
29/07/2014, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2014, 14:25
Mero expediente
30/05/2014, 17:08
Decurso de Prazo
30/05/2014, 00:06
Conclusão (para despacho)
27/05/2014, 14:07
Petição (Petição (outras))
23/05/2014, 11:03
Ato ordinatório
23/05/2014, 10:34
Ato ordinatório
20/05/2014, 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/05/2014, 00:02
Ato ordinatório
09/05/2014, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2014, 15:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2013, 16:09
Mero expediente
12/11/2013, 15:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/11/2013, 00:03
Conclusão (para despacho)
30/10/2013, 23:36
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2013, 23:35
Documento (Outros documentos)
30/10/2013, 23:34
Petição (Petição (outras))
27/06/2013, 10:42
Decurso de Prazo
26/06/2013, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)