Usucapião 0028434-28.2017.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0028434-28.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Definitivo

08/10/2025, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 12:01

Confirmada

08/10/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028434-28.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028434-28.2017.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): PAULO CESAR DA SILVA Réu(s): RUTH LAPZAK Considerando que o Autor demonstrou seu estado civil nos documentos juntados aos autos nos movs. 295.13, 295.14 e 295.15, restando comprovado seu estado civil ao longo do exercício da posse do imóvel usucapiendo, expeça-se novo mandado para abertura de matrícula e registro, com os requisitos dos artigos 176, §1º, II, item 3, “b”, 225 e 226 da Lei 6.015/73, bem como aqueles constantes do artigo 497, I do Código de Normas do Foro Extrajudicial, a fim de que sejam corrigidos o seguinte erro material contidos na qualificação do mandado: No lugar da expressão “PAULO CESAR DA SILVA, brasileiro, convivente em união estável” conste “PAULO CESAR DA SILVA, brasileiro, separado de fato”. Dê-se ciência ao Autor. Ponta Grossa, 25 de julho de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito hk

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:40

Confirmada

01/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 19:21

deferimento

28/07/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 01:08

Desarquivamento

15/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:21

Definitivo

27/07/2022, 14:06

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028434-28.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028434-28.2017.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): PAULO CESAR DA SILVA Réu(s): RUTH LAPZAK 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo. 2. DIRETRIZES GERAIS DE COBRANÇA OU DE SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS Observem-se as seguintes diretrizes quanto ao devedor das custas processuais: 2.1. Devedor beneficiário da gratuidade processual CPC, Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 2o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 2.2. Devedor que não é beneficiário da gratuidade processual CNFJ, Art. 422. Salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, intimar-se-á a parte para recolher as custas remanescentes, de forma individualizada para cada ato, antes da baixa do processo. Art. 423. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que se certifique o devido pagamento das custas processuais e demais despesas. §1º Havendo pendência no recolhimento, adotar-se-ão as medidas necessárias à cobrança do débito. 2.3. Enunciados FUNJUS 17 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Comunicado de custas não pagas do art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009. O Centro de Apoio ao Fundo da Justiça desenvolveu formulário próprio a fim de comunicar o não pagamento das custas e despesas processuais ao FUNJUS, de acordo com as orientações do Ofício Circular nº 02/2015. 24 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Cálculo das Custas finais. Tabela vigente na data que ocorreu o fato gerador. Incidência de correção monetária até a data do cálculo. A Corregedoria-Geral da Justiça e este Centro de Apoio ao Fundo da Justiça sustentam que o serviço judiciário (fato gerador das custas processuais) é formado por um conjunto de atos, somente se perfectibilizando com a decisão transitada em julgado que aprova as custas e estabelece o sujeito passivo da relação (o vencido). Essa decisão é o evento que forma a obrigação tributária principal correspondente às custas remanescentes. Diante disso, orienta-se que as “custas finais” (ou remanescentes) devem ser calculadas com base na tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado. Em outras palavras, em respeito à irretroatividade tributária, o parâmetro para a apuração das custas finais é a lei contemporânea ao julgamento definitivo, ou seja, ao trânsito em julgado da decisão que aperfeiçoou o fato gerador. Ademais, se houver necessidade de atualização monetária (por exemplo, entre a data do trânsito em julgado e a data do cálculo das custas finais), recomenda-se a utilização do IPCA, uma vez que este indexador é o atualmente utilizado pelo Banco Central do Brasil no Sistema de Metas para a Inflação. (SEI nº 0026037-66.2015.8.16.6000) 2.4. Inadimplemento das custas finais e arquivamento provisório Caso o devedor das custas processuais, intimado, não promova o seu pagamento, promova-se o arquivamento provisório do feito pelo prazo de cinco anos a partir do trânsito em julgado (Enunciados 40 e 41 FUNJUS). Caso ao final do prazo não tenha havido notícia a respeito do pagamento das custas remanescentes, promova-se o arquivamento definitivo, com baixa na Distribuição. Se, a qualquer momento, advier notícia do pagamento das custas remanescentes, promova-se a baixa no Distribuidor e subsequente arquivamento definitivo. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 3.1. ACORDO ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA: as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do NCPC, artigo 90, §3º. 3.2. PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO: 3.2.1. Caso ainda não tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença), vinculem-se os autos temporariamente ao localizador AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 30 DIAS (ART. 424 CN-CGJ) e cumpra-se o seguinte artigo do Código de Normas: Art. 424. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, aguardar-se-á em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença. Parágrafo único. Não havendo requerimento nesse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor. 3.2.2. Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2.3. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 3.3. INTIMAÇÕES PESSOAIS 3.3.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.3.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.4. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4.1. Cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 4.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 400 do Código de Normas: Art. 400. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 4.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 4.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 4.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 5. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, data e horário da inserção do arquivo no sistema. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035- 900 - Fone: (42) 3309-1692 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________ SENTENÇA I – SÍNTESE DOS AUTOS Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas e que possui por objeto o seguinte imóvel: Lote 11 da Quadra 3, quadrante NO da Vila Margarida, Bairro Órfãs, com área de 462,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente: de quem da rua olha, o terreno faz frente para a Rua Luiz Oliveira e Silva (antiga Rua C), medindo 14,00 metros; Lado direito: de quem da rua olha, mede 33,00 metros e confronta com o Lote 9 de propriedade de Antônio Ferreira dos Santos (M-23127 2º SRI); Lado esquerdo: de quem da rua olha, mede 33,00 metros, confrontando com o lote 13 de propriedade de Marilda da Silva; Fundos: de quem da rua olha mede 33,00 metros, confrontando com o lote 12 de propriedade de Divonil Duma. 1 Inscrição Imobiliária 08.4.52.23.03.32.0011 O imóvel encontra-se registrado em nome de RUTH 2 LAPZAK. O Autor sustenta que tomou posse do imóvel em meado de 1995. Limpou o terreno, cercou-o e construiu uma casa de madeira, onde passou a residir com os seus pais, estando no local há mais de 22 anos. 1 Identificação do imóvel pelo georreferenciamento da Prefeitura Municipal: http://geoweb.pontagrossa.pr.gov.br/showImages.php?img=img/geofoto/1581/FotosEsquerda/IMG_2015 0729_15002326_15002423 _90_00903.jpg Identificação pelo Google Maps https://www.google.com.br/maps/@-25.0671075,- 50.1609195,3a,75y,0.67h,81.95t/data=!3m6!1e1!3m4!1syQg4nKf0y0GtII31k4f8Jg!2e0!7i16384!8i8192 2 Mov. 1.6, Transcrição 35.082 do 1º Registro de Imóveis. Página 1 de 5 _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035- 900 - Fone: (42) 3309-1692 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________ SENTENÇA Por ocasião do ajuizamento da ação não residiria mais no imóvel, por estar trabalhando no Município de Curitiba, mas os pais permaneceram residindo no local e o Autor sempre retorna ao imóvel aos finais de semana. A mãe do Autor é falecida, mas o pai, Anísio Pinheiro da Silva, ainda mantém residência no local e em nome dele se encontra cadastrado o IPTU. Gratuidade da justiça deferida no mov. 9.1 e despacho inicial proferido no mov. 14.1. Citações realizadas: União, Estado e Município foram notificados e não manifestaram interesse no feito (36, 39, 76). Nomeado curador para a Ré citada por edital (68), que apresentou contestação por negativa geral (82). Especificação de provas nos mov. 188 e 189. Decisão saneadora proferida no mov. 191, com deferimento da prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas Foi homologada a prova por convenção processual no mov. 207. A prova oral foi colacionada no 222. É o que interessa ao julgamento do feito. Decido. II - FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Página 2 de 5 _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035- 900 - Fone: (42) 3309-1692 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de aquisição de domínio de imóvel por usucapião, ajuizada com fulcro no art. 1.238, caput do Código Civil de 2002, in litteris: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. Para tal declaração, é necessário que o Autor preencha certos requisitos, estabelecidos em lei: primeiro, que tenha a posse do bem (passível de aquisição por usucapião) e que a exerça com ânimo de dona; segundo, que essa posse seja mansa e pacífica, exercida sem oposição do proprietário; terceiro, que ela seja contínua, sem interrupção e remonte há mais de quinze anos. Conforme consta do relato apresentado na peça vestibular, o Autor tomou posse do imóvel em meados de 1995 quando providenciou a limpeza do terreno e fazendo uma cerca de arame. Logo em seguida, construiu uma casa de madeira, passando a residir no bem com seus pais. Para comprovação da posse, o Autor efetuou a juntada da prova por convenção processual, com participação do curador especial, no mov. 222. Em seu depoimento pessoal, o Autor relatou que em meados de 1995 o terreno usucapiendo estava abandonado. Em razão disso, colocou uma cerca e cuidou do local por algum tempo. Como ninguém apareceu para se opor à posse, construiu uma casa de madeira, residindo com seus pais até os dias de hoje. Posteriormente, construiu nova casa, um muro e plantou árvores frutíferas. Aduziu que nunca houve oposição à posse. A testemunha Filomena Esdespki informou que conheceu o Autor desde 1990 já residindo no imóvel usucapiendo. Informou que o requerente sempre morou no imóvel com o pai, inexistindo qualquer oposição à posse. Reconheceu o Autor como dono do imóvel objeto dos autos. Página 3 de 5 _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035- 900 - Fone: (42) 3309-1692 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________ SENTENÇA A testemunha Elizéia Maria Sinhori Moraes asseverou que mora na Vila Margaria há 12 anos. Desde que chegou no local o Autor já residia no imóvel usucapiendo, desconhecendo qualquer oposição à posse do demandante. A testemunha Maria Luci dos Santos Alves informou que conhece o Autor desde 1994. Atestou que o requerente procedeu melhorias no imóvel, construindo uma nova residência no lugar da casa de madeira. Afirmou desconhecer qualquer oposição à posse. Pela leitura conjunta da prova documental e oral produzida nos autos é possível afirmar que o Autor vem residindo no imóvel, com ânimo de donos, de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta desde o ano de 1995. Não se tem notícia de que a posse do Autor tenha sido interrompida em algum momento, tampouco que tenha havido oposição de quem quer que seja, fato este corroborado pela testemunha e pela certidão de mov. 12.3. Sintetizando: como demonstrou o Autor o preenchimento de todos os requisitos exigidos pelo artigo 1.238, caput do Código Civil de 2002, resta consumada a aquisição do domínio, faltando apenas declará-la por sentença. III – DISPOSITIVO Em razão do exposto, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC e, consequentemente, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, I) declarando a aquisição, pelo Autor, na forma do art. 1.238, caput, do Código Civil de 2002, da propriedade do imóvel descrito no relatório, com as demais características indicadas no memorial descritivo e mapa constantes nos autos (mov. 1.7), aos quais me reporto, por brevidade, integrando-os a esta sentença. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. A exigibilidade, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida no mov. 9.1 – artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Página 4 de 5 _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035- 900 - Fone: (42) 3309-1692 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________ SENTENÇA Ao curador nomeado, arbitro honorários de R$ 400,00, considerando os atos praticados (contestação por negativa geral e comparecimento em audiência) os quais deverão ser custeados pelo Estado do Paraná, uma vez que a Defensoria Pública não atende causas na área cível (http://www.defensoriapublica.pr.def.br/pagina-139.html). A presente sentença equivale à certidão de honorários. Dou a presente sentença por publicada e registrada através da inserção do arquivo no sistema PROJUDI. Transitada em julgado, expeça-se mandado para abertura de matrícula e registro, com os requisitos dos artigos 176, II, 4, “a”, 225 e 226 da Lei 6.015/73, observando-se que o Autor está isentos do recolhimento de imposto de transmissão, haja vista tratar-se de modalidade de aquisição originária. Ponta Grossa (PR), datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 5 de 5

01/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(286)