Execução Fiscal 0001351-47.2018.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0001351-47.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2022, 18:21

Documento (Informações)

24/05/2022, 13:18

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 13:10

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:10

Trânsito em julgado

24/05/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 08:50

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:15

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-47.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.567,60 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): CLAUDINEI FELICIO DE CAMARGO Vistos etc. 01. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Cianorte/PR, em face de CLAUDINEI FELICIO DE CAMARGO. Houve informação da própria parte exequente de que a executada adimpliu o débito (seq. 82). A satisfação da dívida por parte da executada é causa de extinção do processo, conforme previsto no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 02. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 03. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. 04. Com o trânsito em julgado, determino o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 05. Caso haja valores depositados, após deduzidas as custas e despesas processuais devidas aos auxiliares da justiça, se existentes, expeça-se alvará para levantamento em favor da parte executada. 06. À secretaria ao expedir o alvará deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 07. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente e oportunamente, arquivem-se os autos. 08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 20:33

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 10:44

Confirmada

28/11/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001351-47.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001351-47.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.567,60 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): CLAUDINEI FELICIO DE CAMARGO Vistos etc. 01. Intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao cumprimento do acordo e consequente extinção dos autos. 02. Após, faça-se conclusão para decisão. Diligências necessárias Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

18/11/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-47.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.567,60 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): CLAUDINEI FELICIO DE CAMARGO Vistos etc. 01. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Cianorte/PR, em face de CLAUDINEI FELICIO DE CAMARGO. Houve informação da própria parte exequente de que a executada adimpliu o débito (seq. 82). A satisfação da dívida por parte da executada é causa de extinção do processo, conforme previsto no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 02. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 03. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. 04. Com o trânsito em julgado, determino o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 05. Caso haja valores depositados, após deduzidas as custas e despesas processuais devidas aos auxiliares da justiça, se existentes, expeça-se alvará para levantamento em favor da parte executada. 06. À secretaria ao expedir o alvará deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 07. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente e oportunamente, arquivem-se os autos. 08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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