Execução de Título Extrajudicial 0000436-15.2006.8.16.0070 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000436-15.2006.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:56

Documento (Certidão)

25/05/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-15.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-15.2006.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$10.200,76 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): CARLOS APARECIDO DA SILVA CARLOS APARECIDO DA SILVA RONDON EPP Leila Vendramini 1. Diante do certificado à seq. 292.1, expeça-se alvará em favor da parte exequente, por meio de transferência para a conta indicada à seq. 295.1. 2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA)

06/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2026, 14:24

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:58

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:58

Confirmada

28/04/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:34

Expedição de alvará de levantamento

22/04/2026, 19:32

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:49

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-15.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-15.2006.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$10.200,76 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): CARLOS APARECIDO DA SILVA CARLOS APARECIDO DA SILVA RONDON EPP Leila Vendramini DEFIRO o requerimento retro, determino à serventia: 1) Proceda-se a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 1.1. Se necessário, cumpra-se o disposto no art. 73 da Portaria nº 6/2025, intimando a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado e individualizado, com a indicação do número do CPF/CNPJ, incluindo a multa, os honorários advocatícios e eventuais despesas processuais, bem como para que recolha as custas processuais devidas. 2) Encontrados valores, torne-os indisponíveis e: a) se forem manifestamente irrisórios, antes de transferi-los para conta judicial, retornem os autos conclusos para análise de eventual liberação. b) se não demonstrarem-se irrisórios, anote-se a penhora e transfira-os para conta judicial vinculada aos autos, independente de termo, servindo para tal fim o comprovante da transferência. 3) Em seguida, intime-se a parte executada acerca da formalização da penhora, como manda o art. 841 do Código de Processo Civil. 3.1. Consigne-se no mandado que eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou excesso de bloqueio devem ser alegados no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC), contados da intimação, sob pena de preclusão. O que poderá ser feito em balcão, perante a Secretaria, caso a parte executada não tenha advogado. 3.1.1. Caso a parte executada apresente impugnação à penhora, na forma do subitem anterior, intime-se a parte exequente para resposta, com prazo de 5 (cinco) dias. E, em seguida, retornem os autos conclusos. 4) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimações. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente Gabriela Soutier Fontanella Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000436-15.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-15.2006.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$10.200,76 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): CARLOS APARECIDO DA SILVA CARLOS APARECIDO DA SILVA RONDON EPP Leila Vendramini 1. Da nulidade da penhora Em análise à certidão de mov. 240.1, observa-se que o imóvel de matrícula nº 17.045, de propriedade da executada Leila Vendramini da Silva, foi penhorado e, consequentemente, houve arrematação da parte equivalente a 1,75 alqueires paulista, conforme auto de arrematação (mov. 240.2). Desse modo, acolho o pedido da parte executada e determino a imediata liberação da penhora realizada sob o imóvel de matrícula nº 17.045, em razão de o bem já ter sido objeto de arrematação nos autos nº 0000407-62.2006.8.16.0070. Já em relação ao bem imóvel de matrícula nº 567, a parte executada alega que trata-se de imóvel residencial utilizado como moradia. Juntou nos autos comprovante de IPTU e comprovante de endereço constando o endereço do referido imóvel. Logo, os documentos apontados permitiram concluir, prima facie, pela utilização do bem imóvel penhorado como moradia do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA PELO EXECUTADO E REJEITA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA – INCONFORMISMO DESTA – NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REAL SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – ARGUIÇÃO DE QUE O BEM PENHORADO SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA – OCORRÊNCIA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE O IMÓVEL PENHORADO É DESTINADO À RESIDÊNCIA DA ENTIDADE FAMILIAR – IMÓVEL LUXUOSO DE ALTO VALOR QUE NÃO AFASTA A IMPENHORABILIDADE DO BEM - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA RECONHECIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0039922-27.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 24.01.2024) – destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM REJEITOU ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RECONHECIDA. IMÓVEL DESTINADO À SUA MORADIA. EXEQUENTE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DESCARACTERIZAR O BEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 1º, LEI Nº. 8.009/90). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0083240-60.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 12.12.2023) – destaquei. Ante o exposto, acolho o pedido da parte executada e determino a imediata baixa dos atos constritivos em relação aos imóveis de matrícula nº 17.045 e nº 567. 2. Indefiro, ainda, o pedido de levantamento de valores formulado pela parte exequente, eis que o pedido deve ser formulado nos autos em que se encontram depositados os valores. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-15.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$10.200,76 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): CARLOS APARECIDO DA SILVA CARLOS APARECIDO DA SILVA RONDON EPP Leila Vendramini 1. Defiro o pedido de mov. 196.1. Promova-se a penhora e avaliação judicial dos imóveis indicados. Considerando que foi apresentada a matrícula atualizada do bem, a penhora será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça. 2. Lavrado o termo, intimem-se as partes, bem como expeça-se mandado de avaliação do imóvel. 3. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, do Código de Processo Civil). 4. Intime-se também, se for o caso, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do Código de Processo Civil). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. 5. A intimação da parte exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre a forma de expropriação que pretende se valer no caso concreto (arts. 876 e 880, ambos do Código de Processo Civil). 6. Para presunção de conhecimento por terceiros, cabe à parte exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

15/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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