Execução Fiscal 0001923-53.2014.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0001923-53.2014.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 10:25

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:46

Confirmada

04/07/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001923-53.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001923-53.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.542,24 Exequente(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) Rua Wanda dos Santos Mullmann, 536 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Executado(s): CLEAIR LIMA FERREIRA (RG: 42549975 SSP/PR e CPF/CNPJ: 872.831.159-00) Rua Abrahao Bittencourt Neto, 73 - ITAPOÁ/SC - CEP: 89.249-000 TOP - COMERCIAL LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 81.419.137/0001-87) Rodovia João Leopoldo Jacomel, 1808 - Jardim Primavera - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-000 I. Cumpra-se item V da decisão de mov. 267.1. II. Observe-se, no que couber, a Portaria nº 18/2023 deste Juízo. III. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

26/06/2024, 00:00

Provisório

25/06/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:43

Outras Decisões

24/06/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:16

Confirmada

29/04/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:45

Confirmada

24/03/2024, 00:06

Documentos

Conclusão

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001923-53.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001923-53.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.542,24 Exequente(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) Rua Wanda dos Santos Mullmann, 536 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Executado(s): CLEAIR LIMA FERREIRA (RG: 42549975 SSP/PR e CPF/CNPJ: 872.831.159-00) Rua Abrahao Bittencourt Neto, 73 - ITAPOÁ/SC - CEP: 89.249-000 TOP - COMERCIAL LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 81.419.137/0001-87) Rodovia João Leopoldo Jacomel, 1808 - Jardim Primavera - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-000 Decisão I. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Pinhais contra Cleair Lima Ferreira e Top – Comercial Ltda - ME (mov. 1.1). Citou-se o executado em 09 de fevereiro de 2015 (mov. 15.1). Efetivou-se tentativa de bloqueio infrutífera pelo Bacenjud (mov. 25.2), do que se intimou a Fazenda Pública em 12 de junho de 2015 (mov. 27.1). Em 04 de agosto de 2016, o Município requereu o redirecionamento da execução para o sócio (mov. 53.1). Acolhido o requerimento, determinou-se a citação do sócio (mov. 56.1). Redirecionou-se a execução ao sócio em 30 de novembro de 2016 (mov. 57.1). O executado foi novamente citado em 20 de fevereiro de 2017 (mov. 62.1). Bloquearam-se veículos em 30 de junho de 2015 (mov. 30.2). Houve novamente o bloqueio de outros veículos em 16 de agosto de 2017 (mov. 75.1). Devolveu-se mandado de penhora sem cumprimento (mov. 93.17), intimando-se o exequente em 14 de agosto de 2018 (mov. 95.1). Efetuaram-se outras tentativas frustradas de bloqueio pelo Bacenjud (movs. 185.2, 235.2 e 253.2). Realizadas buscas pelo sistema Infojud, os resultados foram inexitosos (movs. 240.2 a 240.15). Instado a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o Município pugnou o prosseguimento do feito (mov. 195.1). É o breve relato. II. Diante das citações, redirecionamento e bloqueio de veículos (movs. 15.1, 30.2, 57.1, 62.1 e 75.1), afasto a ocorrência de prescrição intercorrente. III. Indo em frente, efetuadas tentativas de constrição de patrimônio do executado, estas resultaram inexitosas (25.2, 93.17, 185.2, 235.2, 240.2 a 240.15 e 253.2). IV. Verifica-se, pois, que o prazo prescricional intercorrente se iniciou em 14 de agosto de 2018 (mov. 95.1). V. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo provisório, por cinco anos – a contar da data citada em item II – observando-se o previsto nos artigos 212, 213 e 214 da Portaria nº 18/2023 deste Juízo. VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001923-53.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001923-53.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.542,24 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): CLEAIR LIMA FERREIRA TOP - COMERCIAL LTDA. - ME 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de TOP COMERCIAL LTDA e CLEAIR LIMA FERREIRA objetivando a satisfação de um crédito inicial no valor de R$ 2.542,24 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a empresa executada foi devidamente citada em 09.02.2015 (mov. 15.1). Realizada a tentativa infrutífera de bloqueio Bacenjud (mov. 25.2), e Renajud positivo (mov. 30.2). Diante do bloqueio, a Municipalidade requereu o prosseguimento do feito, indicando à penhora o veículo de Placa ATP9300, de marca VW, modelo 26.260 CNM 6x4 (mov. 33.1). Em sequência pleiteou que seja convertido o bloqueio em penhora, determinando a respectiva intimação da parte executada (mov. 38.1). Realizada tentativas infrutíferas de intimação da parte executada (movs. 41.1/46.1). Ao mov. 53.1 o exequente pleiteou o redirecionamento do feito, com a inclusão do sócio administrador no polo passivo da demanda, diante da dissolução irregular da empresa. Ainda aproveitou para informar o valor atualizado do débito. Deferida a inclusão do sócio, sendo incluído no polo passivo da demanda CLEAIR LIMA FERREIRA (mov. 56.1). Expedida carta de citação (mov. 61.1), o AR retornou assinado por FERNANDO CORREIA (mov. 62.1). Realizada a tentativa de bloqueio Bacenjud, na qual restou negativo (mov. 74.1), e Renajud positivo (mov. 75.1/75.2). A Municipalidade pleiteou o prosseguimento do feito, com a avaliação do veículo penhorado (mov. 78.1). Foram realizadas tentativas infrutíferas de intimação da parte executada (movs. 82.1/83.1/93.17/132.2). Ao mov. 162.1 foi noticiado pela Polícia Rodoviária Federal, que o veículo penhorado, encontra-se apreendido desde o dia 26.10.2019 no pátio que abrange a circunscrição da Unidade Operacional da PRF de Guarapuava/PR, e que o veículo será liberado para as providências atinentes ao leilão do veículo. A Municipalidade, diante da informação, concordou com a realização da venda do veículo apreendido (mov. 169.1). Em continuidade, pugnou pela realização de nova tentativa de bloqueio via Bacenjud (mov. 178.1), que restou negativa (mov. 185.2). Ao mov. 188.1 a Municipalidade requereu que seja expedido ofício ao órgão de trânsito, para que informe acerca do leilão realizado do veículo retido em seu pátio. Ainda pleiteou a expedição de mandado de penhora para constrição de bens. Expedido ofício ao mov. 191.1. O Leiloeiro nomeado se manifestou pugnando que seja procedida a liberação da restrição judicial para entrega do bem livre desembaraçado ao arrematante. Por fim, informou a data da realização do leilão (mov. 195.1). O Município concordou com a liberação da constrição, bem como reiterou sua petição de mov. 188.1 (mov. 198.1). Removida a restrição ao mov. 201.1. Ao mov. 204.1 a Municipalidade reiterou seu pedido de mov. 188.1. É o breve relato. 2. Ante o esgotamento de buscas de bens para satisfazer o crédito exequendo, defiro o requerimento formulado ao mov. 188.1. Expeça-se o competente mandado para diligenciar a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, nos termos do art. 11, §3º, da LEF, conforme requerido no referido petitório. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(277)