Execução Fiscal 0006684-88.2018.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0006684-88.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 01:09

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:01

Documento (Certidão)

25/09/2025, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2025, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2025, 16:27

Confirmada

08/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006684-88.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Autos n. 0006684-88.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.447,82 Exequente(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) WANDA DOS SANTOS MALLMANN, 536 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Executado(s): ADELSON JOSÉ DA SILVA (CPF/CNPJ: 189.664.894-00) PROF LEONARDO COBBE, 90 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-050 Decisão I. Porquanto recebidos os embargos à execução com efeito suspensivo (mov. 12.1 de autos n. 0008441-25.2015.8.16.0033), determino a suspensão desta execução até o trânsito em julgado do citado feito. II. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

31/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2025, 15:53

Documentos

Conclusão

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006684-88.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006684-88.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.447,82 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ADELSON JOSÉ DA SILVA 1. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de ADELSON JOSÉ DA SILVA objetivando a satisfação de um crédito inicial de R$ 2.351,09 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e nove centavos). A primeira tentativa de citação restou infrutífera (mov. 14.1). Em continuidade a Municipalidade postulou a citação via Oficial de Justiça (mov. 17.1). Expedida carta precatória (mov. 24.1), a diligência restou positiva (mov. 33.2). Oportunidade na qual o executado se manifestou alegando em síntese que o Exequente manejou outra ação de execução, nos autos sob n° 0005765-41.2014.8.16.0033, cuja indicação fiscal é a mesma da CDA constante nos presentes autos. Afirmou que o diferencial entre aqueles e estes autos de execução é apenas os anos em que incide a cobrança (2014 até 2018). Requereu o apensamento dos feitos, ficando este suspenso até o julgamento dos Embargos à Execução nº 0008441–25.2015.8.16.0033 (mov. 36.1). Ao passo que a Municipalidade pleiteou o prosseguimento do feito indicando à penhora os direitos possessórios exercidos sobre o imóvel gerador da tributação (mov. 39.1). Intimada a Municipalidade para juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel, com o fito de se verificar se houve alguma alteração no registro do mesmo (mov. 43.1). Na qual o exequente juntou a matrícula atualizada ao mov. 57.1 pugnando o prosseguimento do feito com a penhora do imóvel objeto da exação. Por outra banda o executado pleiteou a análise do pedido formulado em petitório de mov. 36.1, em que pugnou a suspensão do processo devido a interposição de embargos, visto que, devido a uma renomeação dos lotes ocorrida quando da mudança do município de Piraquara, teria sido gerado um equívoco, de modo que o imóvel que se encontra ora inadimplente não seria de propriedade do executado (mov. 69.1). Intimado o exequente para que se manifeste acerca da petição de mov. 69.1, quanto à divergência a respeito do imóvel gerador da tributação (mov. 71.1). A Municipalidade requereu a juntada da cópia da resposta o ofício encaminhado à Secretaria de Urbanismo de Pinhais, a qual apresenta os esclarecimentos e respectivos documentos que comprovam a tributação, ainda alegou que a pretensão do executado é confundir o Juízo assim como fez nos embargos apenso. Por fim, pleiteou o prosseguimento do feito executivo (mov. 74.1). Intimada a parte executada para que se manifeste acerca do petitório de mov. 74.1 apresentada pela Municipalidade (mov. 76.1). A parte se manifestou pleiteando que seja mantida a suspensão da execução fiscal, até ser proferida a sentença dos Embargos à execução apensos, alegando não haver prejuízos ao exequente, pois com a sentença dos embargos, a Municipalidade poderá tomar as medidas necessárias e rever todo o suposto inadimplementos de IPTUs (mov. 79.1). É o breve relato. 2. Uma vez que os embargos à execução em apenso encontram-se aguardando a realização de perícia técnica, suspenda-se os presentes autos até que prolatada decisão final naqueles autos. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006684-88.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006684-88.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.447,82 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ADELSON JOSÉ DA SILVA 1. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de ADELSON JOSÉ DA SILVA objetivando a satisfação de um crédito inicial de R$ 2.351,09 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e nove centavos). A primeira tentativa de citação restou infrutífera (mov. 14.1). Em continuidade a Municipalidade postulou a citação via Oficial de Justiça (mov. 17.1). Expedida carta precatória (mov. 24.1), a diligência restou positiva (mov. 33.2). Oportunidade na qual o executado se manifestou alegando em síntese que o Exequente manejou outra ação de execução, nos autos sob n° 0005765-41.2014.8.16.0033, cuja indicação fiscal é a mesma da CDA constante nos presentes autos. Afirmou que o diferencial entre aqueles e estes autos de execução é apenas os anos em que incide a cobrança (2014 até 2018). Requereu o apensamento dos feitos, ficando este suspenso até o julgamento dos Embargos à Execução nº 0008441–25.2015.8.16.0033 (mov. 36.1). Ao passo que a Municipalidade pleiteou o prosseguimento do feito indicando à penhora os direitos possessórios exercidos sobre o imóvel gerador da tributação (mov. 39.1). Intimada a Municipalidade para juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel, com o fito de se verificar se houve alguma alteração no registro do mesmo (mov. 43.1). Na qual o exequente juntou a matrícula atualizada ao mov. 57.1 pugnando o prosseguimento do feito com a penhora do imóvel objeto da exação. Por outra banda o executado pleiteou a análise do pedido formulado em petitório de mov. 36.1, em que pugnou a suspensão do processo devido a interposição de embargos, visto que, devido a uma renomeação dos lotes ocorrida quando da mudança do município de Piraquara, teria sido gerado um equívoco, de modo que o imóvel que se encontra ora inadimplente não seria de propriedade do executado (mov. 69.1). Intimado o exequente para que se manifeste acerca da petição de mov. 69.1, quanto à divergência a respeito do imóvel gerador da tributação (mov. 71.1). A Municipalidade requereu a juntada da cópia da resposta o ofício encaminhado à Secretaria de Urbanismo de Pinhais, a qual apresenta os esclarecimentos e respectivos documentos que comprovam a tributação, ainda alegou que a pretensão do executado é confundir o Juízo assim como fez nos embargos apenso. Por fim, pleiteou o prosseguimento do feito executivo (mov. 74.1). É o breve relato. 2. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Municipalidade ao mov. 74.1, e em atendimento ao previsto nos artigos 9, 10 e 398 do Código de Processo Civil e do art. 5º LV da Constituição Federal, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do referido petitório. 3. Após, voltem conclusos para decisão acerca da suspensão desta execução enquanto pendente os embargos à execução apensados a outro feito ou prosseguimento desta execução. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

20/10/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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