Execução Fiscal 0008174-19.2016.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0008174-19.2016.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

09/05/2023, 11:40

Documento (Informações)

04/05/2023, 17:27

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:46

Trânsito em julgado

19/04/2023, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 09:22

Confirmada

19/04/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008174-19.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008174-19.2016.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.062,84 Exequente(s): Municipio de Pinhais Município de Pinhais/PR Executado(s): CLEDSON CRISTIANO SIQUEIRA METALMÓVEIS SIQUEIRA LTDA - ME Sentença I. O Município de Pinhais comunicou que, nos termos do art. 172, III, do Código Tributário Nacional e de Lei Municipal específica, concedeu remissão ao crédito tributário perseguido nesta execução fiscal e cancelou a inscrição em dívida ativa. II. Dessa forma, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pela remissão. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. III. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV. Cumpram-se as determinações da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. V. Oportunamente, arquivem-se. Pinhais, 10 de abril de 2023. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 08:35

Confirmada

12/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008174-19.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.062,84 Exequente(s): Municipio de Pinhais Município de Pinhais/PR Executado(s): CLEDSON CRISTIANO SIQUEIRA METALMÓVEIS SIQUEIRA LTDA - ME 1. Indefiro o pedido de mov. 197, eis que diferentemente do alegado, o executado CLEDSON sequer foi citado no endereço diligenciado no mov. 192 (vide mov. 116). 2. Ademais, especificamente em relação ao modo de intimação da penhora ao executado, dispõe a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80): "Art. 12 - Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. § 1º - Nas Comarcas do interior dos Estados, a intimação poderá ser feita pela remessa de cópia do termo ou do auto de penhora, pelo correio, na forma estabelecida no artigo 8º, incisos I e II, para a citação. § 2º - Se a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a intimação ao cônjuge, observadas as normas previstas para a citação. § 3º - Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal." 2.1. No caso, o aviso de recebimento da citação (mov. 116.1) não foi assinado pelo executado. Assim, considerando a necessidade de intimação pessoal (art. 12, § 3º/LEF), intime-se o credor para promover os atos necessários para a intimação pessoal. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Pinhais, data de inserção no sistema. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta v

02/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008174-19.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.062,84 Exequente(s): Municipio de Pinhais Município de Pinhais/PR Executado(s): CLEDSON CRISTIANO SIQUEIRA METALMÓVEIS SIQUEIRA LTDA - ME 1. Indefiro o pedido de mov. 197, eis que diferentemente do alegado, o executado CLEDSON sequer foi citado no endereço diligenciado no mov. 192 (vide mov. 116). 2. Ademais, especificamente em relação ao modo de intimação da penhora ao executado, dispõe a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80): "Art. 12 - Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. § 1º - Nas Comarcas do interior dos Estados, a intimação poderá ser feita pela remessa de cópia do termo ou do auto de penhora, pelo correio, na forma estabelecida no artigo 8º, incisos I e II, para a citação. § 2º - Se a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a intimação ao cônjuge, observadas as normas previstas para a citação. § 3º - Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal." 2.1. No caso, o aviso de recebimento da citação (mov. 116.1) não foi assinado pelo executado. Assim, considerando a necessidade de intimação pessoal (art. 12, § 3º/LEF), intime-se o credor para promover os atos necessários para a intimação pessoal. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Pinhais, data de inserção no sistema. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta v

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008174-19.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008174-19.2016.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.062,84 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): CLEDSON CRISTIANO SIQUEIRA METALMÓVEIS SIQUEIRA LTDA - ME 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de METALMOVEIS SIQUEIRA LTDA e CLEDSON CRISTIANO SIQUEIRA objetivando a satisfação de um crédito inicial no valor de R$ 497,48 (quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). Diligenciadas diversas tentativas para a citação da executada, porém não foi localizada (mov. 9.1, 14.1, 44.1 e 64.2). Realizadas buscas infrutíferas através dos sistemas Bacenjud (mov. 29.1) e Renajud (mov. 23.1). Expedidos mandados de penhora no endereço da executada, foi atestado que a empresa deixou de funcionar em seu domicílio fiscal (mov.64.4). Ao mov. 68.1, o exequente requereu o redirecionamento da execução ao sócio administrador ante a dissolução irregular da empresa. Pedido foi deferido na decisão de mov. 72.1, sendo incluído o Sr. CLEDSON CRISTIANO SIQUEIRA. Expedida carta de citação, o AR retornou assinado por SANDRA RUTKOSKI (movs. 115.1/116.1/119.1). Realizada a busca de bens via Bacenjud, ocasião em que foi efetuado bloqueio de pequena monta (mov. 129.2). Diligenciadas tentativas infrutíferas de intimação da parte executada (movs. 138.1/139.1/157.1/158.1/159.1). A Municipalidade se manifestou pleiteando a aplicação do disposto nos artigos 841 §§ 2ºe 4ºe 274 do Código de Processo Civil, com o fito de considerar intimada a parte executada, bem como o prosseguimento do feito, com a expedição de alvará eletrônico de transferência bancária dos valores conscritos (mov. 163.1). É o breve relato. 2. Verifica-se que após o bloqueio de valores ao mov. 129.2, houve ao mov. 139.1 a tentativa de intimação do executado no endereço em que foi citado (mov. 119.1). Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo exequente ao mov. 163.1, pois presume-se válida a intimação do executado, nos termos do Parágrafo único do art. 274 do CPC, a fim de cumprir o que disciplina o art. 841 do mesmo diploma legal. 2.1. Expeça-se Alvará para o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, em favor do servidor municipal Sr. Marcos Surugi de Siqueira, CPF 393.161.579-00. 2.2 Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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