Cumprimento de sentença 0011939-79.2021.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011939-79.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/02/2026, 08:34

Desarquivamento

07/02/2026, 01:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011939-79.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): MÁRCIA ARZUA Executado(s): JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Página. de. Defiro o pedido de suspensão do feito pela falta de bens penhoráveis da parte executada, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. O feito ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. Decorrendo o prazo sem manifestação, independente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Registro que o exequente deverá atentar, para fins de prescrição, ao disposto nos §§1º e seguintes do art. 921, do CPC. Int. Dil. nec. Londrina, 05 de fevereiro de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 17:05

Confirmada

06/02/2024, 17:05

Provisório

06/02/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 07:28

Suspensão Condicional do Processo

05/02/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:03

Confirmada

18/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011939-79.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): MÁRCIA ARZUA Executado(s): JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Página. de. 1. A questão alusiva à penhora de salário já foi enfrentada (mov. 212), não havendo modificação de estado de fato ou de direito (art. 505, I, CPC) para que se revisite o tema. Respeitados entendimentos contrários, é de se concluir que o 13º integra sim a remuneração básica, essencial e impenhorável do trabalhador, mormente quando esse aufere renda mínima, como no caso (CNIS atualizado em anexo). Ademais, consta que a executada possui contrato do tipo "intermitente", o qual recebe de forma diferenciada/antecipada a verba. 2. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para prosseguimento. Int. Londrina, 06 de dezembro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:59

Outras Decisões

06/12/2023, 18:40

Documentos

Conclusão

•07/02/2024, 00:00

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011939-79.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): MÁRCIA ARZUA Executado(s): JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO 1. Indefiro o pedido de penhora de parte dos vencimentos mensais da parte executada, por força do art. 833, IV, do CPC. O crédito exequendo não se refere a pagamento de prestação alimentícia – que não se confunde com verba de natureza alimentar - e não há qualquer demonstrativo que a executada aufira quantias superiores a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, de modo que não incide a exceção do art. 833, §2º, do CPC. Os honorários, que representam apenas parte da verba exequenda, possuem natureza alimentar, mas não integram a definição de prestação alimentícia que se extrai do CPC (arts. 528-ss). A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou recentemente essa tese no REsp nº 1.815.055, ainda que com ampla divergência. No âmbito do CPC/2015, o próprio legislador optou por normatizar a exceção à impenhorabilidade de salário para dívidas de qualquer natureza. Em que pese a jurisprudência do STJ ainda não esteja consolidada, há entendimentos nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VENCIMENTOS. MITIGAÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 3. No caso, o acórdão embargado não incorreu no vício apontado, tendo concluído, fundamentadamente, que, segundo o entendimento de ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, a impenhorabilidade salarial pode ser mitigada quando (a) o crédito ostentar natureza alimentar; ou (b) os valores recebidos pelo devedor forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas as particularidades do caso concreto. 4. Todavia, no caso em análise, a alegada natureza alimentar da dívida foi afastada pelo Tribunal de origem, razão pela qual a revisão da conclusão do julgado, com o consequente acolhimento da pretensão recursal, a fim de permitir a constrição de 15% dos vencimentos líquidos da devedora, exigiria o reexame das circunstâncias fático-probatórias da causa, o que não se admite em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula n.º 7 do STJ. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.083.743/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 13/10/2022.) A má escolha do legislador, por si, não resulta afastamento da aplicação da norma. Por fim, ainda que se admita a mitigação da regra de forma contrária ao que fixou o legislador, no caso concreto a executada recebe aproximadamente um salário-mínimo mensal (conforme documento anexo), montante consideravelmente inferior ao legalmente previsto (cinquenta salários mensais), fazendo presumir a necessidade da integralidade da verba. 2. O pedido anterior (mov. 192.1) não contemplou requerimento de utilização da função teimosinha. Determino novo bloqueio eletrônico de valores (penhora online) por intermédio do sistema SISBAJUD. Defiro a utilização da repetição programada (“teimosinha”), até seu limite máximo atual. À Escrivania para que dê cumprimento, no que couber, à Portaria 02/2016. 3. Cumpra-se o SERASAJUD deferido em decisão de mov. 183. 4. Defiro a penhora de direito e ação da executada, conforme arts. 855-ss, do CPC. 5. Lavre-se termo de penhora dos direitos/crédito que a executada está pleiteando nos autos nº 0006932-95.2008.4.03.6307, observado o limite do crédito exequendo. 5.1. Comunique-se eletronicamente a constrição ao MM Juízo em que tramita a referida demanda, pela Escrivania/Secretaria, solicitando que averbe, com destaque, a penhora, nos termos do art. 860, do CPC. 5.2. Averbe-se também nestes autos, nos termos do mencionado artigo. 6. Após, intime-se a parte executada acerca da penhora, aguardando eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. Londrina, 23 de janeiro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito Página 1 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 1 121.67142.51-1 60.503.232/0125-24 ANDERSON CLAYTON S A INDUSTRIA E COMERCIO 29/06/1983 13/08/1983 08/1983 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 07/1983 73.034,12 08/1983 46.787,97 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 2 121.67142.51-1 43.129.931/0003-69 CACIQUE DE ALIMENTOS S/A 18/10/1983 10/01/1984 01/1984 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 10/1983 20.734,84 11/1983 81.186,94 12/1983 92.975,93 01/1984 46.680,74 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 3 121.67142.51-1 60.503.232/0125-24 ANDERSON CLAYTON S A INDUSTRIA E COMERCIO 09/04/1984 30/07/1984 07/1984 Público O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 2 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 04/1984 82.448,15 05/1984 191.250,14 06/1984 191.250,14 07/1984 95.625,07 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 4 121.67142.51-1 76.503.796/0002-48 BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. 01/10/1985 29/11/1985 11/1985 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 10/1985 487.001,45 11/1985 835.002,00 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 5 121.67142.51-1 95.423.935/0003-59 FULLER S A 03/03/1986 25/10/1986 10/1986 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 03/1986 777,00 04/1986 804,00 05/1986 804,00 06/1986 804,00 07/1986 1.883,99 08/1986 1.719,00 09/1986 1.351,00 10/1986 2.025,00 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 3 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 6 121.67142.51-1 78.717.006/0001-71 PAULISTA TRABALHO TEMPORARIO LTDA 28/03/1988 05/06/1988 06/1988 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 03/1988 416,00 04/1988 7.260,00 05/1988 8.712,00 06/1988 10.368,02 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 7 121.67142.51-1 43.129.931/0003-69 CACIQUE DE ALIMENTOS S/A 07/07/1988 10/10/1989 10/1989 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 07/1988 13.580,00 08/1988 19.979,96 09/1988 24.254,97 10/1988 29.444,97 11/1988 39.320,06 12/1988 49.564,97 01/1989 61,99 02/1989 62,99 03/1989 62,99 04/1989 86,99 05/1989 93,00 06/1989 156,99 07/1989 171,99 08/1989 304,00 09/1989 417,00 10/1989 1.131,00 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 4 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 8 121.67142.51-1 76.686.013/0002-09 RESESP GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 15/05/1990 15/08/1990 08/1990 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 05/1990 4.499,98 06/1990 8.999,76 07/1990 8.999,72 08/1990 4.499,95 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 9 121.67142.51-1 87.012.282/0001-25 SERTEL BANCO DE RCURSOS HUMANOS LTDA 11/09/1990 12/1990 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 10/1990 25.678,71 11/1990 25.678,33 12/1990 6.764,58 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. COTIA TRABALHO TEMPORARIO LTDA EM Empregado ou Agente 10 121.67142.51-1 47.192.091/0001-78 06/03/1991 04/1991 RECUPERACAO JUDICIAL Público Indicadores: IREM-INDPEND O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 5 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 01/1991 9.251,59 PREM-IVIN 04/1991 1.892,10 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 11 121.67142.51-1 78.571.916/0001-99 M.H. ANDRETTO ROSARIO E CIA LTDA 01/03/1993 29/10/1993 Público Indicadores: PEXT Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 12 121.67142.51-1 00.267.216/0001-18 CATUAI ESTACIONAMENTO LTDA 09/12/1994 26/10/1995 10/1995 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 01/1995 180,20 02/1995 201,28 03/1995 234,00 04/1995 212,62 05/1995 258,67 06/1995 258,67 07/1995 258,67 08/1995 258,67 09/1995 257,67 10/1995 162,00 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 6 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 13 121.67142.51-1 80.771.215/0001-45 THEMIS CONFECCOES LTDA 01/06/1996 30/06/1996 08/1996 Público Indicadores: IREM-INDPEND Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 06/1996 128,26 07/1996 112,00 PREM-FVIN 08/1996 112,00 PREM-FVIN Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 14 121.67142.51-1 01.587.486/0001-79 S. O. SILVA & ZUMTO LTDA 20/07/1999 23/02/2000 02/2000 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 08/1999 209,88 10/1999 209,88 11/1999 209,88 12/1999 209,88 02/2000 195,75 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 15 121.67142.51-1 72.275.837/0001-54 MAIOLI & CARVALHO LTDA 01/09/2000 09/2000 Público O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 7 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 09/2000 261,60 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 16 121.67142.51-1 02.624.193/0001-87 E. J. F. FRANCO & CIA LTDA 01/11/2001 02/04/2002 04/2002 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 11/2001 283,50 12/2001 283,50 01/2002 283,50 02/2002 66,75 03/2002 306,00 04/2002 84,34 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 17 121.67142.51-1 78.614.971/0001-19 IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA 19/03/2004 03/05/2006 05/2006 Público Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 03/2004 140,40 04/2004 351,00 05/2004 350,27 06/2004 355,00 07/2004 355,00 08/2004 360,67 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 8 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 09/2004 360,67 10/2004 360,68 11/2004 366,43 12/2004 366,43 01/2005 366,43 02/2005 372,00 03/2005 412,52 04/2005 372,00 05/2005 380,00 06/2005 380,00 07/2005 380,00 08/2005 405,61 09/2005 392,81 10/2005 392,81 11/2005 392,81 12/2005 513,01 01/2006 406,17 02/2006 392,81 03/2006 396,11 04/2006 397,60 05/2006 42,70 Seq. NIT Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Indicadores 18 121.67142.51-1 RECOLHIMENTO Empregado Doméstico 01/02/2009 28/02/2009 IREC-INDPEND Contribuições Competência Data Pgto. Contribuição Salário Contribuição Indicadores Competência Data Pgto. Contribuição Salário Contribuição Indicadores 02/2009 12/02/2009 118,84 594,20 PREC-PMIG-DOM Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 19 121.67142.51-1 78.638.707/0001-15 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 01/10/2013 01/10/2014 10/2014 Público O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 9 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 10/2013 983,10 11/2013 983,10 12/2013 966,63 01/2014 1.049,75 02/2014 1.049,80 03/2014 1.049,80 04/2014 1.049,80 05/2014 1.049,80 06/2014 965,82 07/2014 1.055,49 08/2014 1.002,56 09/2014 1.029,15 10/2014 349,93 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. 010500023920180920 Empregado ou Agente 20 121.67142.51-1 08.075.274 VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 19/01/2015 09/2020 132910 Público Indicadores: IVIN-JORN-DIFERENCIADA, IREM-INDPEND Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 01/2015 341,47 02/2015 788,00 03/2015 842,97 04/2015 1.033,11 05/2015 1.134,89 06/2015 1.039,25 07/2015 859,75 08/2015 846,66 09/2015 899,54 10/2015 821,46 11/2015 959,74 12/2015 925,36 01/2016 956,60 02/2016 966,15 03/2016 1.030,17 04/2016 1.030,92 05/2016 933,43 06/2016 1.469,32 07/2016 981,79 08/2016 929,95 09/2016 951,76 10/2016 1.009,80 11/2016 1.012,12 12/2016 922,09 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 10 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 01/2017 1.198,61 02/2017 1.001,98 03/2017 1.443,84 04/2017 1.236,64 05/2017 965,69 06/2017 1.072,93 07/2017 973,84 08/2017 974,62 09/2017 1.051,36 10/2017 321,01 PSC-MEN-SM- 09/2020 219,34 EC103 Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 91 - AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO 21 121.67142.51-1 6202860921 Benefício 11/10/2017 23/02/2018 CESSADO TRABALHO Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 02/2018 743,11 01/2018 969,28 12/2017 801,25 11/2017 961,50 Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 91 - AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO 22 121.67142.51-1 6224929010 Benefício 26/02/2018 26/05/2018 CESSADO TRABALHO O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 11 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 05/2018 841,62 05/2018 2.104,07 Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 91 - AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO 23 121.67142.51-1 6245998690 Benefício 29/08/2018 21/02/2019 CESSADO TRABALHO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 24 121.67142.51-1 6320120642 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 22/02/2019 22/07/2020 CESSADO Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 07/2020 767,86 06/2020 767,86 05/2020 1.047,09 04/2020 1.047,09 Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 25 121.67142.51-1 7068249362 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 23/07/2020 03/09/2020 CESSADO Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 07/2020 1.045,00 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 12 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 26 121.67142.51-1 7077152538 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 08/09/2020 03/11/2020 CESSADO Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 11/2020 104,50 10/2020 1.045,00 09/2020 940,50 Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 27 121.67142.51-1 7084959433 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 04/11/2020 29/12/2020 CESSADO Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores 01/2021 1.010,16 01/2021 940,50 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. SERENOVAJ.00000000 RENOVA J. R. CONSULTORIA E SERVICOS DE RECURSOS Empregado ou Agente 28 121.67142.51-1 04.699.076 26/04/2022 10/10/2022 10/2022 HUMANOS LTDA 000000007388 Público Indicadores: IVIN-JORN-DIFERENCIADA, IREM-INDPEND Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores PSC-MEN-SM- PSC-MEN-SM- 04/2022 201,43 05/2022 1.137,31 06/2022 1.402,98 EC103 EC103 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 13 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores PSC-MEN-SM- PSC-MEN-SM- PSC-MEN-SM- 07/2022 1.104,49 08/2022 558,91 09/2022 1.021,80 EC103 EC103 EC103 PSC-MEN-SM- 10/2022 181,93 EC103 Matrícula do Tipo Filiado no Seq. NIT Código Emp. Origem do Vínculo Trabalhador Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Empregado ou Agente 29 121.67142.51-1 02.472.608 RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. C01S007973 10/10/2022 12/2022 Público Indicadores: IVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM, IREM-INDPEND, PVIN-TRAB-INTERM Remunerações Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores PREM-FORA- PREM-FORA- PREM-FORA- 10/2022 660,66 11/2022 1.291,28 12/2022 1.127,44 CONVOC, PREM- CONVOC, PREM- CONVOC, PREM- BLOQ-EC103, BLOQ-EC103, BLOQ-EC103, IREM-TRAB- IREM-TRAB- IREM-TRAB- INTERM INTERM INTERM Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 30 121.67142.51-1 6281910226 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 31 121.67142.51-1 6294781730 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 14 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 32 121.67142.51-1 7059073532 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 33 121.67142.51-1 6286661461 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 34 121.67142.51-1 6336116720 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 35 121.67142.51-1 6237292571 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 36 121.67142.51-1 7073788217 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 37 121.67142.51-1 6301386845 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 15 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Relações Previdenciárias Seq. NIT NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação 38 121.67142.51-1 6272497702 Benefício 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO Valores Consolidados por Ano Civil Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2020 219,34 2022 201,43 1.137,31 1.402,98 1.104,49 558,91 1.021,80 181,93 0,00 0,00 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. Página 16 de 16 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 23/01/2023 12:07:57 Identificação do Filiado NIT: 121.67142.51-1 CPF: 540.397.899-20 Nome: JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO Data de nascimento: 06/05/1964 Nome da mãe: LEONILDA MAURA RODRIGUES Legenda de Indicadores Indicador Descrição Indicador Descrição IREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendências IREM-INDPEND Remunerações com indicadores/pendências IREM-TRAB-INTERM Remuneração relacionada a Trabalho Intermitente IVIN-JORN-DIFERENCIADA Vínculo possui regime de jornada diferenciada IVIN-POSSUI-REM-TRAB- Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho PEXT Vínculo com informação extemporânea, passível de INTERM Intermitente. comprovação PREC-PMIG-DOM Recolhimento de empregado doméstico sem PREM-BLOQ-EC103 Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição comprovação de vínculo para ajuste entre competências. PREM-FORA-CONVOC Remuneração de trabalho intermitente não coberta por PREM-FVIN Remuneração após o fim do vínculo Convocatória. PREM-IVIN Remuneração antes do início do vínculo PSC-MEN-SM-EC103 Pendência na competência em que o somatório dos salários de contribuição é menor que o mínimo. Competência pode ser passível de complementação, utilização ou agrupamento, de acordo com a EC 103/2019. PVIN-TRAB-INTERM Pendência relacionada a Vínculo que possui informações de trabalho intermitente. Você pode conferir a autenticidade do documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 230123CENTRAL-OPN1TF90 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.

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14/01/2022, 00:00

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011939-79.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MÁRCIA ARZUA Réu(s): JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO 1. A autora relatou que entre o lapso temporal do ajuizamento da ação até os dias atuais obteve a informação de que a ré, há alguns dias, deixou o imóvel objeto da presente ação de despejo (portando malas) e não teria voltado desde então. Sendo assim, ante a informação de que a ré não ocupa mas o imóvel objeto da locação, requereu a concessão da liminar de despejo sem a necessidade de prestação de caução, expedição de ofício para que a Copel se abstenha de inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e realização de inspeção no imóvel, por meio de oficial de justiça, para que certifique o atual estado do imóvel. Ante as alegações deduzidas e com fulcro no art. 66 da lei da 8.245/91, defiro a imissão na posse do imóvel em favor da autora, ficando, desde já, deferida a expedição de mandado para imediata imissão na posse, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com a possibilidade de ordem de arrombamento e reforço policial, se assim for necessário. Ante a alteração fática e o abandono da locatária em relação ao imóvel, tenho que inviável a prestação de caução, ficando a autora dispensada do encargo. No mesmo sentido, defiro o requerimento de mandado de constatação requerido pela parte locadora, a fim de que demonstre a condição atual do imóvel em tela. Sem embargo, quanto ao requerimento de expedição de ofício para que a Copel se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, ante os débitos pendentes não pagos pela ré, o indeferimento é medida que se impõe, uma vez que extrapola os limites subjetivos da demanda. Não se afigura possível, pois, a imposição de determinação ao terceiro que não integra a ação, devendo a questão ser dirimida perante a própria Copel. 2. No mais, informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui conhecimento acerca do atual paradeiro da ré, a fim de viabilizar sua citação. Expeça-se mandado. Int. Dil. Nec. Londrina, 13 de abril de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011939-79.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARCIA ARZUA Réu(s): JOYCE CRISTINE RODRIGUES COLVO 1. Considerando o recolhimento das custas processuais inicias, resta prejudicado o pedido de justiça gratuita. 2. Verifico que a situação em exame se enquadra na hipótese prevista pelo art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, por estar o instrumento de locação desguarnecido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da referida Lei. Nesses termos, uma vez prestada a caução de que trata o §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/1991, defiro o pedido liminar formulado na inicial, determinando que a ré desocupe voluntariamente o imóvel no prazo dilatado de 90 (noventa) dias corridos, em atenção ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que o imóvel lhe serve de moradia, e também em razão da delicada conjuntura causada pela pandemia do COVID-19. Saliento, ainda, que a caução deverá ser prestada no prazo de cinco (05) dias, sob pena de revogação da liminar. 3. Considerando o período de pandemia com restrição das atividades presenciais e a limitada capacidade do CEJUSC local para realização de audiências virtuais, fica prejudicada a realização da audiência do art. 334, do CPC, sem prejuízo a que as partes negociem acordo a qualquer tempo. 4. Sendo assim, cite-se a parte ré para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, ambos do Código de Processo Civil. Assinale-se no expediente de citação que a parte demandada poderá, em 15 (quinze) dias, contados da citação, e independentemente de cálculo do contador judicial, purgar a mora mediante depósito que inclua os aluguéis e acessórios vencidos até a data da efetivação daquele, correção monetária pelo INPC e encargos de mora, bem como custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito (se outro percentual não houver sido pactuado), a teor do que dispõe o artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/1991. Ademais, sublinhe-se que a parte ré deverá atender o art. 24, do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a “indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone”. Se incluídos os dados no corpo da defesa, suprida essa medida, não sendo, porém, possível retirar a visibilidade externa de tal movimento. Int. Dil. Nec. Londrina, 17 de março de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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