Execução de Título Extrajudicial 0000680-73.2020.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paraíso do Norte - Juízo Único

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LAéRCIO DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PARAíSO DO NORTE/PR

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ CARDOSO BORBA

OAB/PR 56539·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 44471·CPF·Representa: Autor

LINDAMARA BARALDI

OAB/PR 51401·Representa: Autor

FABIO LUIZ CARDOSO BORBA

OAB/PR 56539·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 44471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO LUIZ CARDOSO BORBA

OAB/PR 56539·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 44471·CPF·Representa: Autor

LINDAMARA BARALDI

OAB/PR 51401·Representa: Autor

FABIO LUIZ CARDOSO BORBA

OAB/PR 56539·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 44471·CPF·Representa: Réu

LINDAMARA BARALDI

OAB/PR 51401·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/01/2023, 12:17

Documento (Informações)

16/01/2023, 17:16

Remessa (em diligência)

09/01/2023, 18:44

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:29

Ato ordinatório

24/11/2022, 09:32

Ato ordinatório

24/11/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 16:02

Confirmada

22/11/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 08:04

Confirmada

29/10/2022, 00:13

Todas as movimentações(153)

Definitivo

17/01/2023, 12:17

Documento (Informações)

16/01/2023, 17:16

Remessa (em diligência)

09/01/2023, 18:44

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:29

Ato ordinatório

24/11/2022, 09:32

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 16:02

Confirmada

22/11/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 08:04

Confirmada

29/10/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:41

Confirmada

18/10/2022, 16:33

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 16:02

Trânsito em julgado

13/10/2022, 16:02

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2022, 14:13

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:19

Confirmada

11/09/2022, 00:03

Confirmada

01/09/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000680-73.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Valor da Causa: R$7.245,84 Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LAÉRCIO DE FREITAS Município de Paraíso do Norte/PR SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE e LAÉRCIO DE FREITAS. Sobreveio informação de pagamento, tendo o exequente dado quitação, seq. 126.1. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Considerando a informação que o débito fora integralmente adimplido, impõe-se a extinção da presente ação, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - o devedor satisfaz a obrigação; Impõe-se, assim, a extinção da presente ação com seu respectivo arquivamento, com a devida baixa na distribuição. 3. Dispositivo. Ante o exposto, extingo os autos, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o adimplemento da dívida. Eventuais custas pelos executados. Levante-se eventuais constrições existente no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

01/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 11:15

Documento (Certidão)

29/08/2022, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 11:16

Confirmada

24/08/2022, 11:16

Confirmada

19/08/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência para a conta indicada (os custos correm por conta do favorecido). Prazo: trinta dias. No mais, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requer o parquet. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para que em quinze dias dê o devido prosseguimento no feito. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 17:22

Expedição de alvará de levantamento

17/08/2022, 16:01

Entrega em carga/vista

17/08/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 10:31

Mero expediente

16/08/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 11:59

Documento (Certidão)

16/08/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:05

Confirmada

11/08/2022, 09:39

Entrega em carga/vista

08/08/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:20

Confirmada

17/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Intime-se o ente público para manifestação sobre a seq. 100.1, devendo indicar ainda conta para depósito da quantia penhorada. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:41

Mero expediente

05/07/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:30

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 09:47

Confirmada

29/06/2022, 16:21

Entrega em carga/vista

28/06/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 00:36

Documento (Decisão)

06/06/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Concedo o prazo retro requerido a contar do protocolo da petição. Escoado o prazo, intime-se para dar prosseguimento na demanda no prazo de quinze dias nos termos das deliberações anteriores. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

30/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2022, 13:10

Determinação de Diligência

26/05/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:44

Documento (Certidão)

26/05/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 15:29

Confirmada

21/05/2022, 00:14

Entrega em carga/vista

10/05/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Indefiro o pedido do parquet. O executado pessoa natural possui procurador constituído, o qual, intimado da penhora, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, consoante seq. 64, de modo que não se justifica intimação pessoal. Cadastre-se o depósito judicial no campo próprio do PROJUDI. Tornem os autos ao parquet para que indique o destino da quantia penhorada, assim como se dá por extinta a obrigação de pagar, caso em que os autos devem retornar conclusos para decisão. Prazo: 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, 11 de fevereiro de 2022. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Magistrado

28/04/2022, 00:00

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:27

Confirmada

11/03/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Acolho a manifestação de seq. 75.1 e 77.1. Intime-se o requerido Município de Paraíso do Norte nos termos requeridos pelo parquet. Prazo para cumprimento: trinta dias. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

10/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:03

Mero expediente

09/03/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:14

Documento (Certidão)

08/03/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:48

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 19:12

Confirmada

26/02/2022, 01:35

Entrega em carga/vista

15/02/2022, 10:53

Documento (Certidão)

15/02/2022, 10:53

Determinação de Diligência

11/02/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:43

Documento (Certidão)

11/02/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 11:29

Confirmada

10/02/2022, 10:56

Entrega em carga/vista

04/02/2022, 12:03

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:05

Confirmada

27/12/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:25

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:25

Ato ordinatório

16/12/2021, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2021, 15:22

Documento (Termo/Auto de Penhora)

16/12/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Cumpra-se a decisão inicial, especialmente com relação à obrigação de pagar. Quanto à obrigação de fazer, vista dos autos ao parquet para que indique em quinze dias eventual adimplemento. Antes, contudo, certifique-se acerca da citação dos demandados. Intimados. Diligências necessárias. Paraíso do Norte, 22 de julho de 2021. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Magistrado

30/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:50

Confirmada

16/11/2021, 00:29

Confirmada

16/11/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 Intime-se o ente público com prazo de quinze dias para se manifestar sobre o relatório acostado na seq. 44. Retome-se o cumprimento da seq. 10 quanto à obrigação de pagar, no entanto, deve o parquet apresentar o cálculo atualizado da dívida a teor do art. 798 do CPC no prazo de quinze dias. Após, inicie os atos de constrição do particular pelo manejo do sistema SISBAJUD e, não tendo havido impugnação do ente público, expeça-se o competente precatório e ou RPV para pagamento. Fica ciente o cartório que a negativa no início de atos de constrição já determinados, especialmente a busca de bens do particular poderá implicar em RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:19

Determinação de Diligência

04/11/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:33

Documento (Certidão)

04/11/2021, 14:32

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:24

Confirmada

12/10/2021, 02:03

Entrega em carga/vista

01/10/2021, 09:39

Documento (Certidão)

01/10/2021, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2021, 04:39

Por decisão judicial

30/09/2021, 12:53

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:19

Confirmada

05/09/2021, 00:14

Confirmada

30/08/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000680-73.2020.8.16.0127 1. Defiro o pedido do Ministério Público. 1.1. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se o Ministério Público para que se manifeste e dê andamento no processo. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

26/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:10

Por decisão judicial

24/08/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 13:52

Documento (Certidão)

24/08/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:12

Confirmada

02/08/2021, 01:00

Entrega em carga/vista

22/07/2021, 17:19

Documento (Certidão)

22/07/2021, 17:19

Determinação de Diligência

22/07/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:56

Mudança de Assunto Processual

27/04/2021, 14:23

Apensamento

25/02/2021, 14:49

Ato ordinatório

24/02/2021, 00:22

Ato ordinatório

18/02/2021, 00:19

Confirmada

12/02/2021, 13:58

Mandado

12/02/2021, 10:39

Confirmada

02/02/2021, 11:11

Mandado

02/02/2021, 10:11

Ato ordinatório

29/01/2021, 14:27

Ato ordinatório

29/01/2021, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 16:35

deferimento

11/05/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 18:24

Documento (Certidão)

30/04/2020, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 18:22

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2020, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 17:32

Remessa (em diligência)

30/04/2020, 14:12

Petição (Petição inicial)

30/04/2020, 14:12

Conclusão

•18/08/2022, 00:00

•07/07/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

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