Procedimento Comum Cível 0002062-68.2020.8.16.0041 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002062-68.2020.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2022, 17:30

Documento (Informações)

18/04/2022, 17:28

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 13:33

Trânsito em julgado

13/04/2022, 13:32

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:15

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002062-68.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002062-68.2020.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$36.404,70 Autor(s): MARIETA DA SILVA LAPAS (RG: 42532541 SSP/PR e CPF/CNPJ: 825.769.989-68) Rua José Bazotti, 36 - SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR Réu(s): BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001-71) alameda rio negro, 161 17 andar - alphaville industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 SENTENÇA Cuida-se de ação em que a parte autora, intimada para que praticasse os atos que lhe competem, quedou-se inerte. A solução da questão vem preconizada no art. 485, inciso III do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ISSO POSTO, extingo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, III). Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:00

Abandono da causa

09/03/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 09:38

Documento (Certidão)

07/03/2022, 17:04

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:23

Confirmada

16/11/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002062-68.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002062-68.2020.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$36.404,70 Autor(s): MARIETA DA SILVA LAPAS (RG: 42532541 SSP/PR e CPF/CNPJ: 825.769.989-68) Rua José Bazotti, 36 - SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR Réu(s): BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001-71) alameda rio negro, 161 17 andar - alphaville industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 Intime-se, pela derradeira vez, a parte autora para que cumpra a decisão de seq. 25. Prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:40

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-68.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002062-68.2020.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$36.404,70 Autor(s): MARIETA DA SILVA LAPAS Réu(s): BANCO CETELEM S.A. Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita. A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; Junte no mesmo prazo, comprovante de residência em seu próprio nome. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Providências necessárias. Intimem-se. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

10/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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