Execução de Título Extrajudicial 0012116-29.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012116-29.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2022, 14:03

Documento (Informações)

06/09/2022, 16:47

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 13:58

Trânsito em julgado

06/09/2022, 13:57

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012116-29.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012116-29.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.677,65 Exequente(s): PAULO BIESDORF Executado(s): HOTEL SS LTDA ME 1. A parte executada não efetuou o pagamento do débito. A parte exequente requereu a realização de penhora através da comunicação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (penhora on line) e busca de declaração de bens e direitos através do INFOJUD e RENAJUD, os quais restaram infrutíferos.Com efeito, há que se reconhecer a ausência de bens penhoráveis, causa de extinção da execução. 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95 c/c enunciado nº 76 do FONAJE. 3. Após o trânsito em julgado, autorizo, desde já, a expedição de certidão de seu crédito, como título para execução futura. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

25/07/2022, 00:00

Mandado

24/07/2022, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2022, 17:19

Confirmada

22/07/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:16

Inexistência de bens penhoráveis

20/07/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 13:42

Documentos

Conclusão

•25/07/2022, 00:00

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012116-29.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012116-29.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.677,65 Exequente(s): PAULO BIESDORF Executado(s): HOTEL SS LTDA ME 1. No que tange ao pedido de penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD, até a ulterior satisfação do crédito, verifica-se que o deferimento da medida em questão é inviável. Isto porque, tem-se que a pesquisa reiterada, embora automática, gerará um protocolo individual para cada dia de reiteração quando a resposta não for satisfatória. Ou seja, poderá ser gerado um número médio de 30 expedientes, os quais deverão, ao final, ser lidos, compilados e juntados aos autos. Caso alcance contas poupanças e salário ainda terão que ser objeto de desbloqueio manual. Assim, paradoxalmente, a operacionalização da ferramenta será tão demorada quanto uma busca individual, não resultando na efetividade que se pretende com a medida. Desse modo, a reiteração deverá se dar manualmente, a depender de novo pedido e ficar condicionada a uma resposta parcialmente frutífera, tal como normalmente ocorria. 2. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema Sisbajud priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 3.2. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 3.3. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 3.4. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 4. Sendo infrutífera a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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