Embargos à Execução 0000432-65.2020.8.16.0044 - TJPR

Embargos à Execução 0000432-65.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 16:08

Documento (Informações)

03/08/2023, 13:33

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 14:26

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:33

Confirmada

21/07/2023, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 11:17

Confirmada

17/07/2023, 21:04

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 16:59

Trânsito em julgado

17/07/2023, 16:59

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:14

Confirmada

14/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000432-65.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000432-65.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$86.990,51 Embargante(s): ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Embargado(s): Banco do Brasil S/A Sentença Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente Andare Indústria e Comércio Ltda. e executado Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados nestes autos. A parte exequente comunicou o recebimento da dívida e solicitou o arquivamento dos autos (mov. 181). Dessa forma, julgo Extinta a presente ação, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas serão arcadas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:04

Documentos

Conclusão

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000432-65.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000432-65.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$86.990,51 Embargante(s): ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Embargado(s): Banco do Brasil S/A Trata-se de cumprimento de sentença. Pela decisão do mov. 101 foram indeferidos os pedidos formulados pela parte executada e homologado o cálculo apresentado pelo contador judicial. Intimada, a parte executada interpôs embargos de declaração arguindo a ocorrência de omissão na decisão, sob o argumento de que o índice de correção monetária utilizado pelo contador e acolhido pelo juízo estaria errado, já que deveria ser aplicado apenas o INPC e não a média entre o INPC/IGP-DI (mov. 114). Ao se manifestar sobre os embargos de declaração, a parte credora argumentou que não haveria a omissão apontada, afirmando que a parte estaria inconformada com o decidido. Ao final solicitou a rejeição do recurso (mov. 117). Decido. Cabem embargos de declaração nos casos em que houver na sentença, decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1022, I e II, CPC). Além desses casos, o juiz pode alterar a sentença após a publicação para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo (art. 1022, III, e art. 494, I, ambos do CPC). Apesar dos argumentos expostos pela parte requerida, não há omissão na decisão proferida. Os argumentos expostos pelo embargante, se revelam como inconformismo quanto ao que fico decidido. O juízo foi claro ao expor os motivos que levaram a homologação dos cálculos do contador, não havendo que se falar em omissão. O que efetivamente se extrai dos embargos de declaração é que a parte está inconformada com o que ficou decidido, o que deve ser dirigido ao segundo grau de jurisdição. 1. Dessa forma, recebo e conheço os embargos de declaração e nego provimento, pois não há nada a ser declarado diante da ausência de omissão. 2. Intimem-se. 3. Demais diligências necessárias. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000432-65.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000432-65.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$86.990,51 Embargante(s): ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Embargado(s): Banco do Brasil S/A Foi determinada a remessa dos autos ao contador para apuração do valor devido nesta ação em razão da sentença proferida (mov. 83). Os cálculos foram realizados no mov. 88. A parte embargada apresentou impugnação aos cálculos, aduzindo que o índice de correção monetária utilizado não seria o oficial e solicitou o retorno dos autos ao contador (mov. 97). Em seguida, a parte embargante assentou que o cálculo estaria correto e solicitou o prosseguimento do feito (mov. 98). No mov. 100 a parte autora solicitou o levantamento dos valores incontroversos. Decido. Da análise do cálculo do mov. 88 denota-se que o contador judicial utilizou como índice de correção monetária a média entre o INPC e o IGP-DI. O cálculo do contador judicial está correto, já que o Decreto n. 1.544/1995 determina a utilização em âmbito nacional da média entre o INPC e o IGP-DI. O argumento de que o índice seria apenas o INPC não merece prosperar, já que o citado decreto determina a utilização dos dois índices. Assim, não há que se falar em remessa dos autos ao contador judicial para adequação dos cálculos. Como não foram apresentadas outras insurgências pelas partes quanto ao cálculo, deve ele ser homologado pelo juízo para prosseguimento do feito. Merece acolhimento o pedido de levantamento dos valores depositados, visto que o depósito se refere a valor incontroverso apresentado pela parte embargada. 1. Indefiro o pedido formulado pela parte embargada no mov. 97. 2. Homologo os cálculos do mov. 88 para que produza seus efeitos. 3. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito anteriormente realizado relativo a condenação. 4. Considerando tratar-se de alvará eletrônico (o qual é encaminhado diretamente a CEF), deve o interessado indicar conta bancária para transferência do valor, de titularidade do beneficiário ou de quem tenha poderes para sacar, indicando obrigatoriamente: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência e número da conta corrente/poupança), caso ainda não tenha esta informação nos autos. Expeça-se alvará solicitando a transferência da quantia total depositada no mov. 79 para a conta bancária de titularidade do credor. 5. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

01/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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