Execução de Título Extrajudicial 0005216-13.2020.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005216-13.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2023, 12:20

Documento (Informações)

02/08/2023, 11:29

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 18:27

Trânsito em julgado

01/08/2023, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 13:45

Confirmada

17/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005216-13.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005216-13.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$799,31 Exequente(s): FOTO BOOK DIGITAL LTDA - ME Executado(s): JESSICA DE CARVALHO DIAS SENTENÇA A Lei nº 9.099/95, no seu art. 53, §4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao Credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 18:13

Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:33

Confirmada

22/05/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005216-13.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005216-13.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$799,31 Exequente(s): FOTO BOOK DIGITAL LTDA - ME Executado(s): JESSICA DE CARVALHO DIAS 1. A consulta ao sistema INFOJUD para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor. Nesse sentido, compulsando os autos, verifica-se que que houve a tentativa de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, bem como tentativa de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD, sendo ambas diligências infrutíferas. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de consulta ao INFOJUD para obtenção das declarações dos últimos dois anos e determino a alteração do nível de sigilo da visualização da busca realizada para “sigilo médio”, com obediência ao disciplinado no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no que for pertinente. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005216-13.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005216-13.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$799,31 Exequente(s): FOTO BOOK DIGITAL LTDA - ME Executado(s): JESSICA DE CARVALHO DIAS 1. Devidamente intimada para comparecer em audiência de conciliação, diante da constrição realizada através do SISBAJUD, a parte executada não o fez, fato que presume sua concordância (mov. 53.1/56.1). 2. Por conseguinte, conforme mov. 58.1, defiro o pedido de transferência dos valores constritos (mov. 50.1) em nome da procuradora da parte exequente, observando-se a conta bancária e CPF indicados no mov. 58.1, o que faço com fundamento no art. 906[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 3. Prosseguindo, defiro a realização de consulta de bens em nome da parte executada através do Sistema RENAJUD (mov. 60.1) a. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição. b. Cumprido o item "a", expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. A avaliação ficará dispensada na hipótese do art. 871, IV do CPC. c. Com a constrição fática do bem, lance-se termo de penhora nos autos (art. 845 § 1° e 2° do CPC). d. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1° e 2° do CPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Restando negativa a consulta via RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o entender de direito, sob pena de extinção 5. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

06/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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