Execução de Título Extrajudicial 0029752-03.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029752-03.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 16:49

Documento (Informações)

16/02/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

16/02/2023, 14:22

Trânsito em julgado

16/02/2023, 14:21

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:40

Confirmada

11/01/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029752-03.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029752-03.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$221.766,57 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): MARCELO DE ARAUJO 1. Em petitório de mov. 217.1, o credor pugnou pela desistência da fase executiva, nos termos do art. 775 do CPC. 2. Pois Bem. Conforme se infere da dicção do art. 775 do Código de Processo Civil, é facultado ao credor desistir de uma medida expropriatória ou de todo o feito executivo a qualquer tempo, ressalvada a hipótese de pendência de impugnação ou embargos à execução, quando, se versarem sobre questões meritórias, dependerão de prévia anuência da parte adversa, devendo o exequente, nestas hipóteses, ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais danos. 2.1. Deste modo, tendo em vista que a parte executada não apresentou impugnação nestes autos, inexiste hipótese de necessária e prévia anuência, motivo pelo qual homologo, por sentença, a desistência da parte exequente quando esta fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil c/c art. 485, VIII do mesmo diploma. 3. À escrivania para que proceda com as diligências que se fizerem necessárias junto a autuação e registros cartorários, inclusive comunicando ao Cartório Distribuidor, a fim de que deixe de constar a fase de cumprimento de sentença nestes autos. 4. Sem prejuízo, à escrivania para que cumpra o item ‘71’ da Portaria 01/2021 deste d. juízo e proceda com as baixas de todas constrições lançadas nestes autos por ordem deste juízo, mediante sistemas conveniados e, eventualmente, expedindo os ofícios que se fizerem necessários. 5. Por fim, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, até ulterior manifestação da parte interessada, observando o prazo da prescrição da pretensão executiva. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 12:06

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:40

Confirmada

27/10/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029752-03.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029752-03.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$221.766,57 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): MARCELO DE ARAUJO 1. Em atenção ao contido em petitório retro, ante ao requerimento de expedição de oficio à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, visando obter a certidão de casamento da parte ré, visando localizar eventuais endereços do cônjuge, informo que se trata de uma diligência a ser cumprida pela própria parte, motivo pelo qual indefiro o requerimento. 2. Neste sentido, inclusive, é o entendimento recente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC SOBRE EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E REGIME DE BENS. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA PARTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Considerando que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos e por pessoas naturais ou jurídicas privadas, nos termos do art. 13 do Provimento n. 46/2015 do CNJ, se a parte agravante pode acessar a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC para solicitar as certidões pretendidas, não compete ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido. 2. Recurso improvido. (TJ-DF 07378175620218070000 DF 0737817-56.2021.8.07.0000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/02/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/03/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3. Contudo, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

27/10/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029752-03.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029752-03.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$221.766,57 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): MARCELO DE ARAUJO 1. Em petitório de mov. 217.1, o credor pugnou pela desistência da fase executiva, nos termos do art. 775 do CPC. 2. Pois Bem. Conforme se infere da dicção do art. 775 do Código de Processo Civil, é facultado ao credor desistir de uma medida expropriatória ou de todo o feito executivo a qualquer tempo, ressalvada a hipótese de pendência de impugnação ou embargos à execução, quando, se versarem sobre questões meritórias, dependerão de prévia anuência da parte adversa, devendo o exequente, nestas hipóteses, ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais danos. 2.1. Deste modo, tendo em vista que a parte executada não apresentou impugnação nestes autos, inexiste hipótese de necessária e prévia anuência, motivo pelo qual homologo, por sentença, a desistência da parte exequente quando esta fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil c/c art. 485, VIII do mesmo diploma. 3. À escrivania para que proceda com as diligências que se fizerem necessárias junto a autuação e registros cartorários, inclusive comunicando ao Cartório Distribuidor, a fim de que deixe de constar a fase de cumprimento de sentença nestes autos. 4. Sem prejuízo, à escrivania para que cumpra o item ‘71’ da Portaria 01/2021 deste d. juízo e proceda com as baixas de todas constrições lançadas nestes autos por ordem deste juízo, mediante sistemas conveniados e, eventualmente, expedindo os ofícios que se fizerem necessários. 5. Por fim, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, até ulterior manifestação da parte interessada, observando o prazo da prescrição da pretensão executiva. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029752-03.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029752-03.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$221.766,57 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): MARCELO DE ARAUJO 1. Em atenção ao contido em petitório retro, ante ao requerimento de expedição de oficio à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, visando obter a certidão de casamento da parte ré, visando localizar eventuais endereços do cônjuge, informo que se trata de uma diligência a ser cumprida pela própria parte, motivo pelo qual indefiro o requerimento. 2. Neste sentido, inclusive, é o entendimento recente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC SOBRE EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E REGIME DE BENS. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA PARTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Considerando que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos e por pessoas naturais ou jurídicas privadas, nos termos do art. 13 do Provimento n. 46/2015 do CNJ, se a parte agravante pode acessar a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC para solicitar as certidões pretendidas, não compete ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido. 2. Recurso improvido. (TJ-DF 07378175620218070000 DF 0737817-56.2021.8.07.0000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/02/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/03/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3. Contudo, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

27/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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