Execução de Título Extrajudicial 0001125-23.2018.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001125-23.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 17:50

Documento (Informações)

22/06/2022, 14:36

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 14:05

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:05

Trânsito em julgado

22/06/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 14:54

Confirmada

30/05/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001125-23.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001125-23.2018.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.414,24 Exequente(s): W C SERVIÇOS LTDA ME Executado(s): ROBISON DA SILVA DAMIÃO SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por W C SERVIÇOS LTDA ME em face da sentença do mov. 74.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese dos autos. No presente caso, a embargante fundamentou que a decisão não deliberou acerca do prosseguimento do feito. Todavia, ao verificar os autos, constata-se que houve a prolação de sentença extinguindo o feito, ante a realização de diversas diligências infrutíferas. Desse modo, totalmente descabido o argumento elencado pela embargante, ademais, é cristalina a intenção da embargante de rediscutir o mérito da decisão. Com a devida vênia, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão, mas sim posicionamento claro sobre as matérias de fato e de direito postas, do qual a parte embargante não comunga e busca combate-lo através dos presentes embargos, que, frisa-se, não se prestam a tal objetivo. As indagações da embargante se revestem de mero inconformismo e objetivam tão somente a modificação da Decisum. Têm-se, contudo, que os embargos de declaração não vigoram para tal desiderato, o qual deve ser realizado por intermédio de recurso adequado. 3. Deste modo, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento ante a constatada ausência de contradição ou omissão na decisão, permanecendo a decisão como está. 4. Cumpra-se conforme determinado em sentença. 5. Após o transito em julgado, arquive-se. Intimações e diligências necessárias Quedas do Iguaçu, 25 de abril de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2022, 15:34

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2022, 10:08

Confirmada

20/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001125-23.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001125-23.2018.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.414,24 Exequente(s): W C SERVIÇOS LTDA ME Executado(s): ROBISON DA SILVA DAMIÃO SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por W C Serviços Ltda Me, em face de Robison da Silva Damião. Indefiro o requerimento retro, tendo em vista que a tentativa de citação por meio eletrônico já foi realizada, a qual restou infrutífera, não fazendo sentido reitera-la, mesmo que por videoconferência. Ademais, a parte exequente não confirmou que se trata do real executado, sendo que a informação do número que consta no contrato de mov. 1.6 não gera presunção de que ainda pertence ao executado. Por fim, foram realizadas várias diligências a requerimento da parte exequente, com intuito de localizar o executado, todas restaram infrutíferas. Isso posto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei n°. 9.099/95). Oportunamente, cumpridas as disposições do CNCGJ, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quedas do Iguaçu, 17 de fevereiro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 16:32

Documentos

Conclusão

•25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001125-23.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001125-23.2018.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.414,24 Exequente(s): W C SERVIÇOS LTDA ME Executado(s): ROBISON DA SILVA DAMIÃO SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por W C SERVIÇOS LTDA ME em face da sentença do mov. 74.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese dos autos. No presente caso, a embargante fundamentou que a decisão não deliberou acerca do prosseguimento do feito. Todavia, ao verificar os autos, constata-se que houve a prolação de sentença extinguindo o feito, ante a realização de diversas diligências infrutíferas. Desse modo, totalmente descabido o argumento elencado pela embargante, ademais, é cristalina a intenção da embargante de rediscutir o mérito da decisão. Com a devida vênia, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão, mas sim posicionamento claro sobre as matérias de fato e de direito postas, do qual a parte embargante não comunga e busca combate-lo através dos presentes embargos, que, frisa-se, não se prestam a tal objetivo. As indagações da embargante se revestem de mero inconformismo e objetivam tão somente a modificação da Decisum. Têm-se, contudo, que os embargos de declaração não vigoram para tal desiderato, o qual deve ser realizado por intermédio de recurso adequado. 3. Deste modo, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento ante a constatada ausência de contradição ou omissão na decisão, permanecendo a decisão como está. 4. Cumpra-se conforme determinado em sentença. 5. Após o transito em julgado, arquive-se. Intimações e diligências necessárias Quedas do Iguaçu, 25 de abril de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Documento (Certidão)

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