Execução de Título Extrajudicial 0001806-67.2021.8.16.0049 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001806-67.2021.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001806-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 32596070 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001806-67.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.670,52 Exequente(s): MARCIO F. S. DE ALMEIDA – PISCINAS ME representado(a) por MARCIO F. S. DE ALMEIDA Executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO 1. Antes da apreciação dos pedidos formulados na petição de mov. 278.1 e em observância ao contraditório, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, voltem conclusos para decisão. 3. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:49

Confirmada

30/06/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:54

Expedição de documento (Carta)

30/06/2026, 12:54

Mero expediente

23/06/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:30

Confirmada

14/06/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 14:49

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001806-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 32596070 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001806-67.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.670,52 Exequente(s): MARCIO F. S. DE ALMEIDA – PISCINAS ME representado(a) por MARCIO F. S. DE ALMEIDA Executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO 1. Designem-se datas (com intervalo de 10 a 20 dias) para o primeiro e segundo LEILÕES, respectivamente, dos bens penhorados nestes autos. Após consulta através do CAJU, nomeio como o leiloeiro WERNO KLOCKNER (ou leiloeiro indicado pelo credor) para os atos de alienação, no Salão do Júri e, caso não seja possível, no átrio do Fórum. Observando-se que, na primeira hasta, não será admitido valor inferior ao da avaliação e que, na segunda hasta, não será admitido preço vil, este considerado como o inferior a 60% do valor da avaliação. 1.1. O leilão também deverá ser dar de forma eletrônica (artigos 879, II e 882 do CPC), a fim de possibilitar maior alcance e efetividade. 1.1.1. A alienação judicial por meio eletrônico será realizada observando-se as garantias processuais das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça (artigo 882, §1º do CPC). 1.1.2. A alienação judicial por meio eletrônico deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (artigo 882, §2º do CPC). 2. A comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a serem pagos pelo arrematante; em caso de adjudicação, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pelo adjudicante; e, em caso de remição e acordo, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pela parte executada. 3. Caso não haja expediente forense nos dias designados, fica, desde já, designado o primeiro dia útil subsequente, independentemente de novo aviso. 4. Expeça-se Edital para ser afixado no local de costume e publicado na imprensa, o que deverá ser feito com antecedência mínima de 05 dias antes da primeira hasta. 5. Cientifique-se pessoalmente os devedores. Por cautela, autorizo a INTIMAÇÃO da parte executada pelo mesmo EDITAL DE PRAÇA, para eventualidade de criar obstáculos ou embargos à sua intimação pessoal. 6. Observem-se, no que forem pertinentes, os artigos 879 a 903 do CPC. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001806-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 32596071 Autos nº. 0001806-67.2021.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.670,52 Exequente(s): MARCIO F. S. DE ALMEIDA – PISCINAS ME representado(a) por MARCIO F. S. DE ALMEIDA Executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO 1. Diante da não localização de bens do devedor suscetíveis de penhora, apesar das diversas diligências realizadas, mostra-se razoável o deferimento das diligências a seguir determinadas. 2. À Escrivania a fim de que realize a busca de bens e ativos em nome dos executados, via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). 3. Oficie-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) solicitando a pesquisa em face do executado de informações referentes à Central de Escrituras e Procurações – CEP[1]. 4. Proceda-se a consulta ao sistema CRC-JUD. 5. Com a juntada das minutas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO Juíza de Direito [1] Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indefere o pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Sistema instituído pelo Provimento nº 18 do CNJ e composto de diversos módulos de pesquisa. Módulos referentes à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI) e Registro Central de Testamentos on-line (RCTO) de consulta pública. Desnecessidade de intervenção judicial. Acesso às informações relativas à Central de Escrituras e Procurações (CEP) que depende de ordem judicial. Arts. 10 e 19, do Provimento nº 18/2012, do CNJ. Reforma parcial. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0011578-07.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 19.07.2021)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001806-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 32596071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.670,52 Exequente(s): MARCIO F. S. DE ALMEIDA – PISCINAS ME representado(a) por MARCIO F. S. DE ALMEIDA Executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO 1. Defiro o requerimento de penhora online. 1.1. Proceda a escrivania à inclusão de minuta para posterior protocolamento de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, observando-se os limites do crédito exequendo. 1.2. Incluída a minuta no sistema, deverá a escrivania informar este magistrado para confirmação e protocolamento da ordem de bloqueio de valores, sendo que, após o protocolo, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 1.2. Havendo passado 48 horas do protocolamento, deverá então a escrivania verificar se houve resposta positiva das solicitações de bloqueio, sendo que, em caso positivo, deverá incluir minuta de transferência de valores para conta vinculada ao juízo, na Caixa Econômica Federal, fazendo nova remessa dos autos ao Gabinete para protocolamento da ordem de transferência, sendo que, retornando os autos ao cartório, deverá imprimir o recibo de protocolamento e juntá-lo aos autos. 1.3. Ao incluir a minuta de transferência de valores, deverá a escrivania fazê-lo até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesma atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, até atingir o limite do crédito exequendo, desbloqueando-se os valores existentes em outras contas que excederem o crédito. 1.4. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores, intimando-se a parte executada, por seu advogado, se houver, ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos. 2. Restando infrutífera a busca junto ao sisbajud, DEFIRO a tentativa de localização de veículos via RENAJUD. 2.1. Providencie a Secretaria a inclusão de minuta junto ao sistema RENAJUD. 2.1.1. Com a resposta positiva, determino que a secretaria converta o bloqueio do veículo em penhora, independentemente da existência de outras restrições judiciais sobre o bem. 2.1.2. Caso mais de um veículo seja encontrado, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual bem pretende o bloqueio, observado o limite executado. 2.2. Após, efetivado o bloqueio via renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 2.2.1. Caso necessário, intime-se a parte exequente para que indique a localização do bem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2. Aproveitando o teor do mandado, deverá ser intimado o executado para que, se for do interesse, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2.3. Realizada a avaliação, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.3. Caso o bem apresente restrição em virtude de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, antes de efetuar o bloqueio, a serventia deverá certificar nos autos e intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se possui interesse no bem. 2.3.1. Se a parte exequente confirmar o interesse, determino desde já, a expedição de ofício à entidade alienante para que informe a situação do financiamento (número do contrato, quantas parcelas já foram pagas, quantas ainda faltam, etc.). 2.3.2. Ressalto que a existência de gravame sob o veículo impede a penhora do bem, mas não a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato. 3. Se não houver veículos a bloquear, à parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito. 4. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001806-67.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.670,52 Exequente(s): MARCIO F. S. DE ALMEIDA – PISCINAS ME representado(a) por MARCIO F. S. DE ALMEIDA Executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA JONNATHAN HENRIQUE MARCELINO 1. A via processual adequada para que terceiro interessado que venha a sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que alegue a posse ou a propriedade é a oposição de embargos terceiro, consoante dispõe o artigo 674 do Código de Processo Civil, não sendo cabível simples peticionamento nos autos com tal objetivo, já que é parte ilegítima no processo de execução. 2. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE CONDENA O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE DEVE HAVER SUA INVERSÃO, POR JÁ TER PLEITEADO O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO NO PRÓPRIO FEITO EXECUTIVO. NÃO CABIMENTO. TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA PARA A DEFESA DO INTERESSE JURÍDICO. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGANTE QUE, MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM SEU FAVOR, NÃO REALIZA A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA PELO EMBARGADO. RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE PELO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0004451-15.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 29.06.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E NULIDADE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA. CARTA REGISTRADA DEVIDAMENTE ENCAMINHADA E RECEBIDA NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRETENSÃO DO RECORRENTE EM DEFENDER SEU SUPOSTO DIREITO COMO LOCATÁRIO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS DISTINTOS. TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA PARA A DEFESA DO INTERESSE JURÍDICO. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. Cível - 0054935-08.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 17.02.2020) 3. Assim, indefiro o pedido de seq. 78. 4. Diligências necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

14/01/2022, 00:00

12/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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